territorio livre laurita arruda
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Min. Laurita Vaz j. 12.04.11 e HC 156.586/SP ... Arruda Raposo/Desembargador convocado do TJ/PE ... do contexto probatório, formou seu livre convencimento, concluindo pela existência ... do direito aplicado em todo o território nacional, sem renunciar, por óbvio, ao ...
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Acórdãos nº 3032701-19.2013.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Rel. Min. Laurita Vaz j. 08/05/2014; AgRg no HC ... Rel Min. Leopoldo de Arruda Raposo/Desembargador convocado do TJ/PE ... do contexto probatório, formou seu livre convencimento, concluindo pela existência ... do direito aplicado em todo o território nacional, sem renunciar, por óbvio, ao ...
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Acórdão Nº 0002661-72.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... ou psíquica, sendo proibida em todo território nacional, nos termos da Portaria da Agência ... Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA ... (AgRg no HC 691.258/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe ... processo penal brasileiro, o princípio da livre convicção motivada ou também denominado ...
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Acórdão nº 2007/0089142-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:MANOEL CUNHA LACERDA IMPETRADO ... a uma Vara Federal sobre todo o território estadual, retirando parte da competência de ... ém, no Processo Penal, os princípios da livre apreciação de provas pelo magistrado, livre ... e hierárquica), a regra não se aplica (Arruda Alvim, Man., I, 109, 205). Alterada, v.g., a ...
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Acórdão Nº 0005802-26.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022
... Pereira (vulgo "Piloto"), Leonardo de Arruda Ramos (vulgo "Cear"), Anderson Emlio Santos ... LIVRE ACESSO AO CONTEDO INTEGRAL DO PROCESSO DISPONVEL ... 1.337.066/RS, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 29/10/2020). (HC ...
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Acórdãos nº 0001888-81.2012.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Rel. Min. Laurita Vaz j. 08/05/2014; AgRg no HC ... Arruda ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... do contexto probatório, formou seu livre convencimento, concluindo pela existência ... do direito aplicado em todo o território nacional, sem renunciar, por óbvio, ao ...
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Acórdão nº 1019967-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 16-11-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – CONFUSÃO COM O MÉRITO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE RECONHECEU O AUMENTO DESMESURADO DE PREÇO DE COMBUSTÍVEL E A PRÁTICA DE CARTELIZAÇÃO E LINEARIDADE DE PREÇOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA LIMITAR A EFICÁCIA DA SENTENÇA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO - AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL...
... - CPF: 033.711.371-80 (ADVOGADO), RAQUEL ARRUDA SOUFEN - CPF: 379.769.638-80 (ADVOGADO), MARINA ... LIMITAÇÃO ETERNA DO LUCRO DO INFRATOR – LIVRE REGULAÇÃO – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – ... combustíveis automotivos no território mato-grossense — como se estas tivessem ... (RESP nº 673777/SP; Relatora Ministra Laurita Vaz; Órgão Julgador: Quinta Turma; Data ... -
Acórdãos nº 0000758-63.2012.8.26.0323 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Rel. Min. Laurita Vaz j. 08/05/2014; AgRg no HC ... Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE) ... , em atendimento ao princípio da livre persuasão motivada do juiz, desde que ... do direito aplicado em todo o território nacional, sem renunciar, por óbvio, ao ...
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Acórdãos nº 0019813-50.2009.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... Rel. Min. Laurita Vaz j. 08/05/2014; AgRg no HC ... Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE) ... do contexto probatório, formou seu livre convencimento, concluindo pela existência ... do direito aplicado em todo o território nacional, sem renunciar, por óbvio, ao ...
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Acórdãos nº 0007061-29.2012.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Rel. Min. Laurita Vaz j. 08/05/2014; AgRg no HC ... Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE) ... livre". Perante novos documentos ou revis\xC3" ... do direito aplicado em todo o território nacional, sem renunciar, por óbvio, ao ...
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Decisão Monocrática Nº 5062219-86.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2021
... Snia Ozane Martins Dinis, de forma livre e consciente, integrou, pessoalmente, a organizao ... Min. Leopoldo de Arruda Raposo, j. 17.12.19).A orientao, apesar de ... 24.8.21;AgRg no RHC 146.173, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 11.5.21;AgRg noHC655.235, Rel. Min ...
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Acórdãos nº 0000166-09.2015.8.26.0551 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Min. Laurita Vaz j. 12.04.11 e HC 156.586/SP ... Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do ... do contexto probatório, formou seu livre convencimento, concluindo pela existência ... do direito aplicado em todo o território nacional, sem renunciar, por óbvio, ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002411-26.2018.8.19.0084 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL POSTULANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU RECORRIDO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O
... com base no princípio da livre convicção motivada, explana o ... escoliasta ... disputa de “território” ou “boca de fumo, em local ... notoriamente ... HC 223086 / SP - Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) - Órgão Julgador - ... T5 - QUINTA ... Consoante SAMUEL MIRANDA ARRUDA, “O legislador, ao descrever o ... tipo penal, ... -
Acórdão Nº 0150313-64.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-04-2023
... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0150313-64.2019.8.06.0001 - ... Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, ... julgamento em 15.12.2020, DJe ... certeza referindo-se a guerras por território: ... Transcrição de conversa entre "Chem" e ... livre convencimento motivado do julgador, de forma que ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... irregular do couro infectado em território nacional. JUAREZ já havia combinado tudo com o ... parlamentar do deputado federal JOÃO ARRUDA tendo aparecido em alguns diálogos dos alvos ... - Coloca aquela porcaria lá, Deus me livre", que é isso ... MARIANA - É, eu sei o que que \xC3" ... Ministra Laurita Vaz, DJe 17-02-2014; e RHC 43903, 6ª Turma, Rel ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... irregular do couro infectado em território nacional. JUAREZ já havia combinado tudo com o ... parlamentar do deputado federal JOÃO ARRUDA tendo aparecido em alguns diálogos dos alvos ... - Coloca aquela porcaria lá, Deus me livre", que é isso ... MARIANA - É, eu sei o que que \xC3" ... Ministra Laurita Vaz, DJe 17-02-2014; e RHC 43903, 6ª Turma, Rel ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... irregular do couro infectado em território nacional. JUAREZ já havia combinado tudo com o ... parlamentar do deputado federal JOÃO ARRUDA tendo aparecido em alguns diálogos dos alvos ... - Coloca aquela porcaria lá, Deus me livre", que é isso ... MARIANA - É, eu sei o que que \xC3" ... Ministra Laurita Vaz, DJe 17-02-2014; e RHC 43903, 6ª Turma, Rel ...
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Decisão Monocrática Nº 0142236-66.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0142236-66.2019.8.06.0001 - ... 468.968/PR, Sexta Turma, Relª. Minª Laurita Vaz, DJe de 20/5/2019, ... grifei)." (AgRg no HC ... autoriza o princípio do livre convencimento motivado ... Sobre este ponto: ... território" catarinense, além de crimes bárbaros como homic\xC3" ...