Tesouraria
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Acórdão nº 2001.01.00.012220-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 13 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE OBRAS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EM ATRASO. PRETENSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS. APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos contratos assinados pela empresa, ou pelo menos dois deles, há previsão de que “o pagamento dos trabalhos efetivamente executados pela contratada será feito através da tesouraria do DNER e corresponderá às medições
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1300-74.2013.5.04.0302) 21-11-2018
... , pois requeria a realização de atividade eminentemente operacional ("atendimento aos clientes, controle e custódia do numerário em tesouraria, apoio aos caixas, abastecimento de caixas eletrônicos e, eventualmente, atendimento no caixa"). Assim, concluiu que a reclamante não exercia cargo ...
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Processo Nº 666/010/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Abril de 2014
... ANGELOTTI DE MORAES, ... INTERESSADOS ... COM JULGAMENTO ... IRREGULAR: ... AUXILIAR DE TESOURARIA, MILTON FRANCISCO DOS ... SANTOS JUNIOR, PROFESSOR ED. BASICA III - ...
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Acórdãos nº 0001689-24.2012.8.26.0240 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Prestação de serviços informatizados de locação e manutenção dos softwares de contabilidade, orçamento público, tesouraria, controle de materiais, controle de patrimônio, folha de pagamento, saneamento, ronda ponto, licitação e ...
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Processo Nº 800319/613/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Marzo de 2017
... ENTIDADE: ... Prefeitura de Taubaté. ... Apartado das Contas Municipais de 2012 (TC- ... 2.022/026/12) – Tesouraria, almoxarifado e bens ... patrimoniais – veículos sucateados - Item B.6do ... relatório de fiscalização. ...
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Acórdão Nº 0319280-33.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... a reduo da funcionalidade do membro exera real interferncia na execuo das atividades profissionais.Na espcie, a autora labora no setor de tesouraria, que costumeiramente no exige grandes esforos ou mobilidade de maquinrios e ferramentas.Na inicial, sequer foramdetalhadasasatividades para as quais ...
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Acórdão nº 0003307-19.2018.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0003307-19.2018.8.11.0108 APELANTE: LUCAS GABRIEL JULIO GALVAO, CLEBERSON COELHO DA SILVA, ELIAS ELOI DE SOUZA PENHA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO...
... [Auto de Constatação] subscrito por agente policial, no qual foram juntadas fotografias que demonstram “o arrombamento da porta da tesouraria da igreja”, a qual ficou retorcida, “constitui meio de prova idôneo para configurar a qualificadora do rompimento de obstáculo” (STJ, AgRg no ... -
Acordao N° 1342233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Instituição de ensino superior. Suposta concessão de desconto por funcionário da universidade. Ausência de provas de que a pessoa compunha o quadro de pessoal da instituição de ensino. Presença de procedimentos incomuns, cuja legalidade poderia...
... acostou aos autos lista de todos os funcionários que compuseram/compõem a Tesouraria, sendo todos ... do sexo feminino, inclusive ... 3. O procedimento para a oferta do desconto e pagamento das mensalidades se mostra questionável em ... -
Acórdão Nº 0001915-51.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... PROBATÓRIO. MÉRITO. PLEITO DE AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO, ... BEM COMO QUE ERA CHEFE DO SERVIÇO DE TESOURARIA DA DIRETORIA ... FINANCEIRA SEM AUTONOMIA DE COMANDO QUANTO À REALIZAÇÃO DE ... DESPESAS, APENAS CONTROLAVA E PREENCHIA CHEQUES UTILIZADOS PELO ...
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Acordao N° 1294724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Furto. Fraude. Abuso de confiança. Absolvição. Impossibilidade. Provas suficientes de autoria. Continuidade delitiva e concurso material. Configurados. Reparação de danos. Manutenção. I - mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e fraude quando restou exaustivamente comprovado que o réu, utilizando-se das facilidades decorrentes do cargo de
... restou exaustivamente comprovado que o réu, utilizando-se das facilidades decorrentes do cargo de ... gerente de tesouraria em estabelecimento bancário, efetuou saques de valores de propriedade de ... terceiros, os quais depositou em sua conta ou efetuou pagamento de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001074-21.2022.8.19.0000 (Criminal), 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Trata-se de ação visando a anulação da decisão do TCE/RJ, que nos autos do processo administrativo 215.525-1/2009 imputou ao autor a obrigação de devolver aos cofres públicos parte dos subsídios recebidos pelo
... Janeiro, após processo de prestação de contas do ordenador de ... despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de ... Cordeiro, relativa ao exercício de 2008, foi considerada ... inconstitucional a Lei Municipal 1.124/2004, que fixou a ... -
Acórdão Nº 0011279-37.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... TESOURARIA DE ... EMPRESA E ESTÁ HABITUADA AOS TERMOS E PRÁTICAS ... BANCÁRIAS. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA ... CARACTERIZADA (ART. 14, , II, DO CDC) ...
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Processo Nº 2495/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Febrero de 1997
... $$ ... Aplica$@o Regular No Ensino - Tesouraria - Diferen¦a A Menor - Fragilidade Do Sistema - Superfaturamento De Obras - Aberturas De Cr}ditos Suplementares Sem Recursos - Pagamentos A Mais Ao ...
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Processo Nº 2457/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Noviembre de 1997
... Por Fim, A Auditoria Da Casa Que, Em Proximo Roteiro Fiscalizador, Averigue A Eficacia Das Medidas Adotadas Pelo Prefeito Quanto Aos Itens Tesouraria, Almoxarifado, Bens Patrimoniais, Livros E Registros E Pessoal. $$ ... Favoravel - Ensino Regular - D}ficit Or¦amentario De ...
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Acórdão nº 637260 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2007
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO QUANDO JÁ ENCERRADO O EXPEDIENTE DA TESOURARIA DO TRIBUNAL A QUO. JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. É intempestivo o recurso extraordinário que não observa o prazo estabelecido no artigo 508 do CPC. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Processo Nº 24438/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Agosto de 2011
Objeto: PREGAO 066/2011 CONTRATACAO DE LOCAAO DE SOFTWARES DE GESTAO MUNICIPAL COM ESPECILIZACOES USUAIS NO MERCADO NAS AREAS DE CONTABILIDADE PUBLICA ORCAMENTO TESOURARIA E OUTROSDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001488-07.2010.5.06.0144 (01041-2009-171-06-00-2)), 01-03-2012
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Assiste razão à embargante, pois, de fato, embora reconhecido o seu direito às diferenças salariais e reflexos por substituição, tal como requerido no item “f” da exordial, não houve a consignação, na parte conclusiva do acórdão, do comando condenatório correspondente a esse título. Assim sendo, acolho os embargos de declaração, com base nos...
... de diferenças salariais de maio de 2007 por substituição à senhora Tatiana Aleixo enquanto ocupante da função de auxiliar de tesouraria, como tamb ... ém, por acessoriedade, nos reflexos dessa diferença salarial sobre o FGTS e sobre as horas extras, de acordo com a formulação ... -
Acórdãos nº 1001332-77.2018.8.26.0123 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... DE CAPÃO BONITO *INDENIZAÇÃO Danos materiais Depósito bancário – Contato telefônico de terceiro com a Tesouraria da autora, alegando ter realizado depósito equivocado na conta corrente da Municipalidade autora Estorno ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12904 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO POR EMPREGADO OCORRIDA NA TESOURARIA DA AGÊNCIA DE CONSELHEIRO PENA/MG. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... razo da prtica de ato ilegal, ilegtimo ou antieconmico de que resulte dano ao errio, evidenciado aqui pela subtrao de numerrio ocorrida na tesouraria da agncia de Conselheiro Pena/MG.HISTRICOEm 4/9/2017, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016 e DN/TCU 155/2016, o dirigente ... -
Processo Nº 3502/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Agosto de 1999
... $$ ... Ilegal - Livros Contabeis - Falta De Escritura$@o Nos Livros E Registros Fiscais - Balan¦o Patrimonial - Tesouraria - Encargos Social (falta) - Inss, Recolhimento Ja Descontado Do Empregado (n`o Repassado Ao Org`o Federal) - A¦`o De Revis`o - N`o Conhecida - ...
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ACÓRDÃO Nº 12904 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO POR EMPREGADO OCORRIDA NA TESOURARIA DA AGÊNCIA DE CONSELHEIRO PENA/MG. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... , em razo da prtica de ato ilegal, ilegtimo ou antieconmico de que resulte dano ao errio, evidenciado pela subtrao de numerrio ocorrida na tesouraria da agncia de Conselheiro Pena/MG, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso de Segunda Cmara, diante das razes expostas ... -
ACÓRDÃO Nº 267/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-02-2016
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE NA ALOCAÇÃO DE VALORES RELATIVOS À CONTRAPARTIDA PREVISTA EM CONTRATO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO RECOLHIMENTO À CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL. CONTABILIZAÇÃO INDEVIDA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E DA UNIDADE DE TESOURARIA. IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO À UNIDADE TÉCNICA COMPETENTE. CIÊNC
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ACÓRDÃO Nº 1724/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-07-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA. CONFERÊNCIA DE VALORES. FALTA DE NUMERÁRIO NA TESOURARIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE RECURSOS. IRREGULARIDADE D-AS CONTAS. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO MP/TCU. PROPOSTA DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONHECIMENTO. CONTRARRAZÕES RECURSAIS NÃO APRESENTADAS....
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Classe Singular ... Tesoureiro-Auxiliar (Tesouraria de 1ª Categoria) ... Tesoureiro-Auxiliar (Tesouraria de 2ª Categoria) ...
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Acórdãos nº 1009454-40.2017.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... de membro da diretoria nos contratos - Aplicação da teoria da aparência - Efetivação de pagamentos pela tesouraria comprovando a inequívoca ciência dos negócios pelos membros da diretoria - Sentença mantida. Preliminar rejeitada e ...