tesouro direto
- Títulos ligados à inflação no foco das atenções
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... por cento) se o infrator, renunciando ao recurso a recolher ao Tesouro Nacional dentro do prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... ários), CETIP (com relação aos fundos de investimentos e Tesouro Direto) ... 2. Alega o agravante que: a) é o presente ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 2. os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República; ... 3. o chefe do ... e multa de 20 (vinte) a 50 (cinqüenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... ários), CETIP (com relação aos fundos de investimentos e Tesouro Direto) ... 2. Alega o agravante que: a) é o presente ... -
Acordao N° 1285624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Exclusão. Aplicações bancárias e investimentos no tesouro direto. Sub-rogação não caracterizada. Conta viagem. Bis in idem afastado. Herança. Ausência de comunicação. Veículo. Prova. Aquisição com a venda do carro anterior e doação do pai. Manutenção da sentença. 1. A partilha de bens em virtude da...
... EXCLUSÃO. APLICAÇÕES BANCÁRIAS E ... INVESTIMENTOS NO TESOURO DIRETO. SUB-ROGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONTA ... VIAGEM. BIS IN IDEM ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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ACÓRDÃO Nº 2462 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-10-2021
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AO CADE E À STN PARA VERIFICAR ASSUNTOS CORRELATOS AOS EFEITOS DA FUSÃO ENTRE A CETIP E A BM&F BOVESPA SOBRE A CONCORRÊNCIA NA GESTÃO DO PORTAL TESOURO DIRETO. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. RESPOSTA AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2462 de Tribunal de Contas da União, Plenário
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AO CADE E À STN PARA VERIFICAR ASSUNTOS CORRELATOS AOS EFEITOS DA FUSÃO ENTRE A CETIP E A BM&F BOVESPA SOBRE A CONCORRÊNCIA NA GESTÃO DO PORTAL TESOURO DIRETO. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. RESPOSTA AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - Secretário-Executivo e Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério da Economia; ... refere o caput, com exceção daqueles destinados ao assessoramento direto e ao gabinete do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, são ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, ... espólio for igual ou inferior a 2.000 (duas mil) Obrigações do Tesouro Nacional- OTN, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, ...
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Se serve de consolo...
... títulos de longo prazo atrelados à inflação e vendidos pelo Tesouro Direto. E, pelo que percebi nestes dias marcados não apenas pela ...
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Decisão Monocrática N° 07122464920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
1. A autora agrava contra a decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (id 34560643), cujos declaratórios foram rejeitados (id 34562224 ? p. 11-12) que, em liquidação de sentença por arbitramento, indeferiu designação de perícia judicial, porque os valores do Tesouro Direto não foram objeto de partilha. Alega, em suma, que o título judicial previu a partilha de ?ações diversas? adquiridas durante a...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... I - créditos imobiliários; ... II - títulos de emissão do Tesouro Nacional; ... III - instrumentos derivativos contratados por meio de ... e garantidores com quem não mantenha vínculo societário direto, para promover sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade ...
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Decreto nº 6.003 de 28/12/2006. REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 212, PARAGRAFO 5, DA CONSTITUIÇÃO, E AS LEIS 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Previdenciária disponibilizará ao FNDE, na Conta Única do Tesouro Nacional, o valor total arrecadado a título de salário-educação, na ... e que estavam, até então, obrigados ao recolhimento direto do salário-educação por força do Decreto no 4.943, de 30 de dezembro ...
- Juro em alta, interesse por títulos públicos também
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Nova classe média vai í Bolsa
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ACÓRDÃO Nº 2839 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2020
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AO CADE E À STN PARA VERIFICAR ASSUNTOS CORRELATOS AOS EFEITOS DA FUSÃO ENTRE A CETIP E A BM&F BOVESPA SOBRE A CONCORRÊNCIA NA GESTÃO DO PORTAL TESOURO DIRETO. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES INICIAIS. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO VISANDO AO APROFUNDAMENTO DA FISCALIZAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2839 de Tribunal de Contas da União, Plenário
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AO CADE E À STN PARA VERIFICAR ASSUNTOS CORRELATOS AOS EFEITOS DA FUSÃO ENTRE A CETIP E A BM&F BOVESPA SOBRE A CONCORRÊNCIA NA GESTÃO DO PORTAL TESOURO DIRETO. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES INICIAIS. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO VISANDO AO APROFUNDAMENTO DA FISCALIZAÇÃO.
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... direto ou indireto da União ou de suas autarquias, bem como das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, que hajam assumido tais ...
- Títulos públicos com uma dose de risco
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado; ... II - prática de ato de improbidade; ... III ... 33, transferirá para a Conta Única do Tesouro Nacional o valor arrecadado das contribuições e do imposto previstos nos ...