tesouro direto
- ACÓRDÃO Nº 2277 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-09-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2277 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão financeira, devendo as unidades escolares contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e ... 17. Assegurar recursos do Tesouro e da Assistência Social para programas de renda mínima associados à ...
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Lei nº 13.762 de 17/12/2018. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
... 1º decorrem de: ... I - geração própria; ... II - repasses do Tesouro" Nacional - Direto; ... III - repasses do Tesouro Nacional - Saldo de Exerc\xC3" ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... 13, e pela Secretaria do Tesouro" Nacional do Ministério da Economia, nos termos dos incisos I, II e IV do \xC2" ... , profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto" à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspe\xC3" ...
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Acórdãos nº 0030046-24.2014.8.26.0602 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Paulo de vinculação à legislação estadual e paga pelo Tesouro Direto Paulista - Direito à paridade e de reajuste pelos ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... A Secretaria do Tesouro Nacional liberará ao Ministério da Integração Nacional, nas mesmas ... b) alteração do controle societário direto ou indireto da empresa mutuária ... #Incluído pela Lei nº 14.166, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, ... II – prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de ...
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10%
... acompanham a taxa básica de juros, como títulos vendidos pelo Tesouro Direto e Letras de Crédito Imobiliário ... Copyright Grupo de Diarios ...
- Acórdãos nº 4002218-52.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Diretoria de Gestão Corporativa; ... b) Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento: ... 1. Departamento de Assuntos Econômicos; ... 2 ... m) propostas de empresas estatais de controle direto da União referentes ao estabelecimento de diretrizes de remuneração ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO Tornamos público para conhecimento dos interessados que a Unidade de Contrataçõ
... , Balcão e de títulos públicos negociados por meio do programa TESOURO DIRETO. Modo de ... Disputa: Aberto O edital respectivo encontra-se à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ça Nacional é o órgão de mais alto nível no assessoramento direto do Presidente da República, na formulação e na execução da Política ... da Fazenda promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, ... II – prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, ... de assistência social, saúde ou educação, prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Até 7%
São as perdas em papéis prefixados do Tesouro Direto, nos últimos 30 dias. A queda é puxada por apostas de que o Banco ...
- Acórdãos nº 4005278-96.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... o caput deste artigo devem ser implementadas por meio de pagamento direto, mediante recibo ... § 2º A inscrição de candidato em chamamento ... , pelo Distrito Federal e pelos Municípios à conta única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... e das garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro de cada ente federativo; ... V – controle da execução orçamentária e ... dados do Siafic deverá ter mecanismos de proteção contra acesso direto não autorizado ... § 1º O acesso direto à base de dados será ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2100-0002173-9 Nome: Catia Elizandra Siqueira Id.Func./Vínculo:
... Fonte de Recursos: Tesouro Direto ... ROBERTO FANTINEL ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 8º andar ...
- Pequenos investidores são maioria
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Acórdão nº REsp 1260837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACORDO SOBRE O PEDIDO PRINCIPAL. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL SOBRE O PEDIDO ALTERNATIVO. DISPENSA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXCLUSÃO DA UNIÃO E DE AUTARQUIA FEDERAL DA AÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. 1. Na origem, cuida-se de ação em que a recorrente busca a declaração de...
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nº 1999.38.00.023569-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2002
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. MP 560/94. NATUREZA JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. I - Recolhimento direto ao Tesouro Nacional dos recursos captados pela MP 560/94. II - A União é parte legítima ad causam necessária. III - Apelação do Sindicato parcialmente provida para que seja anulada a sentença e remetidos os autos à origem, a fim de que seja determinada a integração da União à...
... ída pela Medida Provisória 560/94 são recolhidos diretamente ao Tesouro Nacional. Dessa forma, entendo, com fundamento nos precedentes desta ... -
Relatório e Voto com número 5623649-40.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... ção da negociação de títulos públicos negociados no Tesouro Direto. Por razão têm sido ... apelidadas de shopping financeiro ...