testamento e inventario
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Decisão Monocrática Nº 0625520-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AUTORA ... DA HERANÇA SEM HERDEIROS NECESSÁRIOS. DISPOSIÇÕES DE MA ... VONTADE EM TESTAMENTO PÚBLICO ENGLOBANDO TODO O PATRIMÔNIO ... INVENTARIADO. PLEITO DE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acordao N° 1662176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões...
... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE ... DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO DONO ... ANTERIOR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... Barros de Camargo, que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a prescrio do direito herana ... -
Acordao N° 1423572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. 1. Caracterizada conexão, a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do cpc, que cuida de competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Ocorre que não há falar em conexão entre o inventário, que se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Acórdão nº 58371 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1968
O QUE SE DEVE ENTENDER POR 'SENTENÇA DEFINITIVA'. NULIDADE DO TESTAMENTO. MATÉRIA ESTRANHA AO INVENTARIO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
TESTAMENTO, NULIDADE, SENTENÇA DEFINITIVA ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... -
Relatório e Voto com número 0148117-27.1997.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Daniel Maciel Martins Fernandes, nos autos da ação de inventário dos bens deixados ... por José Flávio Barbosa Garcia ... A sentença ... ário judicial se dá apenas quando houver herdeiro incapaz ou testamento ... Comentando referido dispositivo legal, os doutrinadores Nelson Nery ...
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Acórdão Nº 0054790-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... Agravo de Instrumento. Inventário. Nulidade do testamento e partilha ... reconhecida por esta Corte (AP ...
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Acordao N° 1238677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação de inventariante designado no testamento do autor da herança não viola a ordem disposta no cpc/15 617, aplicável quando ausente a manifestação de vontade.
... Acórdão Nº ... Agravo de instrumento. Inventário". Nomeação de inventariante designado no testamento do autor da ... heran\xC3" ... -
Processo nº 0003610-41.1997.8.19.0045 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE ... testamento".\" ... Precedentes jurisprudenciais. RECURSO A QUE SE D\xC3" ...
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Acordao N° 1826510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Impugnação à penhora no rosto dos autos. Questão a ser decidida pelo juízo da execução, não pelo juízo da vara de órfãos e sucessões. Matéria resolvida em ato judicial não combatido em tempo oportuno. Matéria preclusa. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ação de inventário e partilha. Testamento. Primazia da vontade do testador. Observância. Recurso...
... NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. TESTAMENTO. PRIMAZIA DA VONTADE DO TESTADOR. OBSERVÂNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07224785720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
1. A requerente agrava da decisão da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará (Proc. 0002163-55.2008.8.07.0016 - id 27760232, p. 2) que, em inventário e partilha dos bens deixados por Athos Bulcão, autorizou a realização do inventário extrajudicial, ante a concordância de todos os herdeiros. Alega ilegalidade na decisão, pois há testamento e nem todos os interessados concordaram...
... Alega ilegalidade na deciso, pois h testamento e nem todos os interessados concordaram expressamente com o inventrio ... -
Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... em juízo pelo inventariante ou, caso não tenha sido aberto o inventário, ou após o encerramento deste, pelos herdeiros/sucessão. ... É ... da certidão de óbito, certidão de casamento (evento 1), testamento, processo de inventário já finalizado à época do ajuizamento da ...
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Acórdão Nº 0072075-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO – ... DETERMINAÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E ... TO DE TESTAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO ... NO ART. 735 DO CPC – REALIZAÇÃO DE ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da existência de testamento é fornecida pela Central Notarial de Serviços ...
- Acórdãos nº 2119111-17.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática nº 51017862620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO C/C REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência
... FAMÍLIA. ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c requerimento de autorização para realização do inventário ... -
Acórdãos nº 1007937-74.2014.8.26.0286 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... : Carolina Aparecida de Moraes AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO. Sentença de improcedência. Apela a autora ...
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Acórdãos nº 0007031-18.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação anulatória de testamento. Determinação de redistribuição, sob o argumento de que há ... e a ação de abertura, registro e cumprimento de inventário, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da ...
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Decisão monocrática Nº 0045040-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-08-2022
... TESTAMENTO ... PROCEDENCIA PARA QUE O INVENTÁRIO SEJA REALIZADO DE FORMA ...
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Acórdãos nº 2092601-35.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTARIO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... que nos autos da ação de anulação de testamento público ajuizada pelo agravante em face dos agravados, ...