tipos constituição brasileira
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... elementos especializantes, próprios dos tipos especiais 274 ... Isso quer dizer que os elementos ... Não devemos limitá-la à constituição de um edifício ou prédio, mas a sua reforma, ... - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da ...
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Direito individual do trabalho
... aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as insolúveis ... Roubier são três os momentos na constituição das situações jurídicas: o da constituição, ...
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... de reforma agrária tem assento na Constituição" Federal de 1988, que criou a desapropriação san\xC3" ... mercado, preconizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, oportunidade em que ... ter considerado os aspectos relativos aos tipos de solo, relevo, vegetação, hidrografia etc, ...
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... de reforma agrária tem assento na Constituição" Federal de 1988, que criou a desapropriação san\xC3" ... mercado, preconizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, oportunidade em que ... ter considerado os aspectos relativos aos tipos de solo, relevo, vegetação, hidrografia etc, ...
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... de reforma agrária tem assento na Constituição" Federal de 1988, que criou a desapropriação san\xC3" ... mercado, preconizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, oportunidade em que ... ter considerado os aspectos relativos aos tipos de solo, relevo, vegetação, hidrografia etc, ...
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
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