titulo de credito
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 1. devedora de título protestado e não pago; ... 2. garantidora real; ... 3. arrendatária antil financeiro; ... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ...
- Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÍTULO ... emitente de título de crédito que, mesmo quitado, foi inscrito em serviço de proteção ao ...
-
Acórdão nº 2014/0316484-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS. ART. 1.647, III, ... da simples assinatura" do avalista no anverso do título (art. ...
-
Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... RECORRENTE ... FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA ...
-
Acórdão nº 2010/0120072-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BORDERÔ DE DESCONTO VINCULADO A NOTA PROMISSÓRIA. DÚVIDA SOBRE A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO E DA EXISTÊNCIA DE ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS. 1. Estando o borderô de desconto vinculado a um título de crédito e assinado por duas testemunhas, possui
-
Acórdão nº 2014/0316316-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ...
-
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO ... DEVEDOR DE TÍTULO "À ORDEM", SEM QUE A CÁRTULA LHE ...
-
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... § 1º A incidência definida no inciso I exclui a definida no inciso IV, e reciprocamente, quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 63, parágrafo único) ... § 2º Exclui-se da ...
-
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... MONOCRATICAMENTE. ... JUDICIAL. ... CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À ... ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO ...
-
Acórdão nº 2014/0038936-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC CÉDULA DE CRÉDITO TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO FIXO, EMBORA DE LIBERAÇÃO PARCELADA. LIQUIDEZ E CERTEZA AFIRMADA PELO ACÓRDÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.. 1. Não há qualquer violação ao art. 53
... CÉDULA DE CRÉDITO" TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO FIXO, ... EMBORA DE LIBERA\xC3" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... á atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a ... IV - respondem pelo crédito tributário todos os estabelecimentos do mesmo titular ... § 5º ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... sem fins lucrativos, no mês imediatamente anterior ao do crédito de rendimentos; e ... b) para do demais depósitos, no trimestre ... compulsória em títulos da dívida pública ou em qualquer outro título financeiro ... 11. É o Banco Central do Brasil autorizado a instituir ...
-
Acórdão nº 2015/0257760-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APURAÇÃO DO CRÉDITO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... EXEQUENDO. ...
-
Acórdão nº 2016/0065438-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ...
-
Acórdão nº 2010/0036922-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. 1. A tese referente à culpa concorrente não foi objeto de debate pela Corte de origem. Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para
... 282 E 356/STF. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DANOS ... MORAIS IN RE IPSA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACEITA. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR DAS DUPLICATAS. PERDA DO SUBSTRATO CAUSAL E DA LIQUIDEZ. INEXIGIBILIDADE DO...
... MÃO-DE-OBRA, ... MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO" CAUSAL. PROVA DA ... EXECUÇÃO DO SERVIÇO. SUPERVENIENTE \xC2" ... crédito" eminentemente causal, estando sua emissão subordinada \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO\xC2" ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , não paga no vencimento obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva ... § 1.º Torna-se líquida, ... III - pelo credor, exibindo título do seu crédito", ainda que não vencido, observadas, conforme o caso, as seguintes condiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0003963-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o...
... NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. ... SÚMULA 280 DO STF ... -
Acórdão nº 2012/0156970-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TERCEIRO GARANTE. EFICÁCIA. REGISTRO DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. REGISTRO DA HIPOTECA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REPRESENTAÇÃO SOCIETÁRIA. IRREGULARIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... garantia discute, em relação a cédula de crédito industrial, a necessidade de ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no art. 2º ... não poderá deduzir, do montante devido, qualquer valor a título de crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou da ...
-
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... , o cumprimento do disposto nos Capítulos I a IV deste Título, isolada ou cumulativamente, conforme sua área de atuação, e que ... § 6º O disposto no caput não impede o lançamento do crédito" tributário correspondente ... § 7º Se o lançamento a que se refere o \xC2" ...
- O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito