título de crédito conceito
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Acórdão nº 0004395-21.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Mayo de 2010
... ora discutida também não se insere no conceito de dívida não-tributária (art. 1º da Lei ... Na hipótese vertente, o crédito é proveniente de responsabilidade civil, o que fasta a certeza e liquidez do título, uma vez que ainda há necessidade de dilação ...
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Acórdão nº 0004395-21.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Mayo de 2010
... ora discutida também não se insere no conceito de dívida não-tributária (art. 1º da Lei ... Na hipótese vertente, o crédito é proveniente de responsabilidade civil, o que fasta a certeza e liquidez do título, uma vez que ainda há necessidade de dilação ...
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Acórdão nº 0004395-21.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Mayo de 2010
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