titulo de credito rural
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Acórdão nº 0004380-06.2003.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
... verifica-se no título executivo extrajudicial a presença de todos ... Decreto Lei 167/67, a cédula de crédito rural é ... título civil, líquido, certo e ...
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Acórdão Nº 0002752-35.2020.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... Rural Pignoratícia nº 40/01243-3 não se trata de ... de conferir exigibilidade ao título de crédito. A propósito, veja-se a jurisprudência do STJ: ...
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Acórdão nº 0000012-64.1982.8.05.0055 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL ...
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Acórdão nº 0000118-84.2014.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA DE CRÉDITO RURAL – PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA – INVIABILIDADE – TÍTULO DE CRÉDITO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA – INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – NECESSIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, I, CC – PRECEDENTES DO STJ – PRESCRIÇÃO AFASTADA – RECURSO PROVIDO. É de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC) o prazo prescricional para a...
... Assunto: [Nota de Crédito Rural, Contratos Bancários] ... TRIENAL RECONHECIDA – INVIABILIDADE – TÍTULO DE CRÉDITO DESPROVIDO DE EFICÁCIA EXECUTIVA – ... - Acórdão nº 2013/0252540-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0000607-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... LIQUIDEZ DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO ACOMPANHADO DE PLANILHA DO ... pignoratícia consiste em um título de crédito utilizado no setor agropecuário, que representa ...
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Acórdão nº 1.0529.18.001135-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - IRRELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA EM FINANCIAMENTO RURAL - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - NÃO MODIFICAÇÃO. Não...
... embargantes ver afastada a execuo de cdula rural pignoratcia emitida para pagamento de dvida com o ... -
Acordao N° 1231686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural hipotecária. Título original. Necessidade. Determinação de emenda. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Juntada extemporânea. Impossibilidade. Art. 435 e parágrafo único do cpc. Sentença mantida. 1 - a cédula rural hipotecária, espécie de cédula de crédito rural, constitui título executivo e...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL ... -
Acórdão nº 1.0144.15.000792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NULIDADE DO TÍTULO NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA.- Se o título executado contempla a forma prescrita em lei, não pode ser tido como nulo. - Mesmo quando há pedido de declaração de nulidade de
... que omissa em apontar qual a finalidade rural do crdito concedido, no mencionando de forma ... -
Acórdão nº 1.0144.15.000792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NULIDADE DO TÍTULO NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA.- Se o título executado contempla a forma prescrita em lei, não pode ser tido como nulo. - Mesmo quando há pedido de declaração de nulidade de
... que omissa em apontar qual a finalidade rural do crdito concedido, no mencionando de forma ... -
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... aos animais para fins administrativos de crédito e de seguro; ... d) a padronização e a ... l) a organização da educação rural relativa à pecuária ... CAPÍTULO III Do ... três anos e o seu mandato exercido e a Título honorífico ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão nº 1.0327.15.003065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRETENSÃO REVISIONAL - EXIBIÇÃO DO CONTRATO JUNTADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES PREJUDICADA- É do autor da demanda o ônus de coligir aos autos o instrumento do contrato impugnado e explicitar quais cláusulas intenta questionar, ressalvadas as exceções...
... supostamente presentes na Cdula Rural Pignoratcia celebrada entre ele e o apelado, ... -
Acórdão Nº 0002143-17.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ...
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Acórdão Nº 0001847-92.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ...
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Acórdão Nº 0300200-66.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2023
... síntese, que: a) o aval é nulo; b) o título executado não é líquido, certo e exigível; c) ... , haja vista tratar-se de Nota de Crédito Rural, produzida unilateralmente e, por ...
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Acórdão nº 1.0707.15.015677-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ DA CÉDULA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO...
... Sustentam que a cdula de crdito rural acostada aos autos no apresenta os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0470.13.002615-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - QUITAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA EMBARGANTE. - Nos termos do art. 320 do Código Civil, para a quitação do pagamento necessária a designação do valor e a espécie da dívida quitada, além do nome do devedor, o tempo e o lugar do pagamento, com assinatura do credor, ou do seu representante legal. - Não havendo demonstração do...
... 146-151, asseverando que a cdula rural pignoratcia n. 200/079 foi emitida para a ... -
Acórdão nº 1.0470.13.002615-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - QUITAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA EMBARGANTE. - Nos termos do art. 320 do Código Civil, para a quitação do pagamento necessária a designação do valor e a espécie da dívida quitada, além do nome do devedor, o tempo e o lugar do pagamento, com assinatura do credor, ou do seu representante legal. - Não havendo demonstração do...
... 146-151, asseverando que a cdula rural pignoratcia n. 200/079 foi emitida para a ... -
Acórdão Nº 5049901-71.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... , afirmando tratar-se de pequena propriedade rural.No entanto, as alegaes da parte Executada ...
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Acórdão Nº 5051346-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... CDULA DE CRDITO RURAL PIGNORATCIA. DECISO QUE RECONHECEU ...
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Acórdão Nº 5051466-70.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... CDULA DE CRDITO RURAL PIGNORATCIA. DECISO QUE RECONHECEU ...
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Acórdão nº 50000556520038210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... sentença proferida na execução de título extrajudicial, promovida em face de JOSÉ DANIEL ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... § 1º O tempo de atividade rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade ... I - em parcela única, se o crédito não for superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e ... financeiros recebidos pelo RPPS a título de compensação financeira somente poderão ser ...
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Acórdão Nº 5000437-68.2020.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO EMBARGANTE DE QUE REALIZOU PEDIDO DEALONGAMENTO DA DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA, ÔNUS QUE ERA SEU. PROVA DOCUMENTAL, DE FÁCIL PRODUÇÃO, QUE, VIA DE REGRA, DEVE SER ACOSTADA COM A PEÇA
... DO BRASIL S.A., amparada em cédula de crédito bancário.Na inicial, em suma, os embargantes tentaram que se aplicam ao título as regras do crédito rural, razão pela qual ... -
Acórdão nº 1.0000.22.180381-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. REQUISITOS DO § 1º DO ART. 919 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. - Em regra, depreende-se que os embargos do executado não têm...
... embargos possui fundamento na Cdula Rural Pignoratcia de n 40/00981-5, firmada em ...