Título de estabelecimento comercial
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Acórdão nº 0059757-10.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL PENHORA DE BENS MÓVEIS - CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - RECURSO IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA. 1. O Embargado/Apelado fez prova de que há ligação do Sócio Embargante com o estabelecimento e débito exequendo, de
... ção do Sócio Embargante com o estabelecimento e débito exequendo, de modo que caracterizada a ... que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, ... -
Acórdão Nº 5004143-17.2022.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2023
... 2022, por volta das 20h20min, no estabelecimento comercial Supermercado Janaina, localizado a ... pleito de afastamento do valor fixado a título de indenização (montante de R$ 123,12), este ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... estabelecimento de obrigações futuras ... § 1º A inscrição ... patrimoniais para a exploração comercial de obras literárias, audiovisuais, fonográficas ... dos recursos a serem captados a título de doações e patrocínios, conforme o constante ...
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Acordao N° 1357332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Pedido de inclusão de pessoa jurídica supostamente sucessora da executada. Sucessão empresarial irregular. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A sucessão empresarial é disciplinada no art. 1. 146 do código civil, segundo o qual o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PESSOA ... estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores ... , o adquirente de estabelecimento comercial só é responsável solidariamente pelos débitos ... -
Acordao N° 1408177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Incompetência do juízo. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Ecad. Reprodução de composições musicais em academia de ginástica. Notoriedade. Direitos autorais devidos. Responsabilidade solidária dos sócios do estabelecimento. Previsão legal expressa. Sentença parcialmente reformada. 1....
... ESTABELECIMENTO. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... autorais relativos à utilização comercial de obras musicais ou ... literomusicais e ... devidos à título de direitos autorais, posto que sua ... -
Acórdão Nº 0306364-02.2016.8.24.0036 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-11-2018
... ESTABELECIMENTO RÉU ENQUANTO ESTAVA DE FÉRIAS. BOLETIM ... DE ... MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUÍA SISTEMAS DE SEGURANÇA ...
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Acórdãos nº 1016060-66.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... local onde se encontra o estabelecimento comercial - Posse do título, pelo ...
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Acórdãos nº 2128690-57.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... MORCELLI GUANDALINI EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bens móveis que pertencem ao estabelecimento comercial de propriedade da devedora ...
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Acórdão Nº 0005719-66.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... MÚSICA AO VIVO NA ... FRENTE DO ESTABELECIMENTO DOS ... AUTORES. PARTES QUE SE INSURGEM CONTRA OS ... VALORES FIXADOS NA SENTENÇA A TÍTULO DE ... REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL SUPORTADO ... COMERCIAL, EM RAZÃO DO USO ILEGAL DE ... ALGEMAS E DA ...
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
... que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
... que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
... que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
... que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
... que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 2006.01.00.017963-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2012
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