Título executivo judicial
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Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BALIZAS SUBJETIVAS DO TÍTULO EXECUTIVO. LEGITIMIDADE DOS ... "As balizas subjetivas do título judicial", formalizado em ... ação proposta por\xC2" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... TÍTULO I Do poder judiciário ... CAPÍTULO I Dos ... proposta do Tribunal ao Chefe do Poder Executivo, para o ato de exoneração, o Juiz substituto ... , salvo se expedida por autoridade judicial; ... V- portar arma de defesa pessoal ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA AO EXEQUENTE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 50. INVIABILIDADE DA INTERVENÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DESCONSTITUÍDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO. 1. É requisito da assistência que haja causa pendente. É, portanto,...
... EXECUÇÃO. TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL DESCONSTITUÍDO EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0208049-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CORRESPONDÊNCIA ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... serem pagos pelos ora agravados, a título de perdas e danos ... , qual seja, o que o título executivo ... parâmetros do título executivo judicial, na fase de ...
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Acórdão nº 2013/0046345-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0018518-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO ... , a iliquidez do título executivo" ... IV. Na forma da jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MONOCRATICAMENTE. ... JUDICIAL. ... ILIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO ...
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Acórdão nº 2009/0057957-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Não oferecidos embargos à monitória e formado o título executivo judicial, os devedores não poderão contestar os documentos que instruíram a monitória,...
... ÊNCIA DE EMBARGOS. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... formado o título executivo judicial, os ... -
Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EVIDENTE. ... SENTENÇA. TÍTULO ... do pedido, constitui título executivo judicial, desde que ...
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Acórdão nº 2014/0306437-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CULPA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA . PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior tem, reiteradamente, decidido que a alegação de violação do art. 535 do CPC/1973 deve estar acompanhada de causa de pedir ...
... por escopo sanar decisão judicial ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA CONTROVÉRSIA NO TÍTULO" EXECUTIVO. ... REVOLVIMENTO DO TÍTULO\xC2" JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE NO CASO ...
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Lei nº 14.057 de 11/09/2020. Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
... ) parcelas anuais e sucessivas, se houver título executivo judicial transitado em julgado; ... b) ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL A DISPOSIÇÕES DE LEI. JULGAMENTO EXTRA PETITA. COISA JULGADA. LUCROS CESSANTES. COMISSÕES. LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABATIMENTO DE CUSTOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o acórdão rescindendo, da TERCEIRA TURMA desta Corte Superior, por maioria,...
... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0099582-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que constitui título ... executivo" judicial, desde que estabeleça \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0040133-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CONTEMPLADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível a inclusão de juros remuneratórios em execução individual de sentença coletiva quando o título executivo judicial não contemplar a incidência
... TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0160696-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUTIVIDADE. LIQUIDEZ. PROTESTO. POSSIBILIDADE AGRAVO IMPROVIDO. 1. É possível o protesto de título executivo judicial, desde que a obrigação nele estampada se revista dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. 2. Agravo interno não provido.Acor
- Acórdão nº 2007/0113829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0122101-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 4º, II, b, DO CPC/73. 2. TESE DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO ADEQUADA AO TÍTULO. AFRONTA À COISA
... MODIFICAÇÃO DO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0171195-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DÉBITO JUDICIAL. TERMO INICIAL DEFINIDO DO TÍTULO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. 1. Definido no título executivo judicial o termo inicial da correção monetária, não há como alterá-lo, em razão do instituto da coisa julgada. Precedentes. 2. Agravo interno...
... JUDICIAL". TERMO INICIAL DEFINIDO DO TÍTULO\xC2" ... 1. Definido no título executivo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... : procedimento realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover recursos às ... prazo para requerimento da conversão do título de legitimação de posse em propriedade será o ... partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso, conforme comprovado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTES DA FORMAÇÃO DO TÍTULO ... fundada em título executivo ... decorrente de ação coletiva ... judicial exequendo (AgRg no ...
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Acórdão nº 2011/0300224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÍTULO ... a inocuidade do título executivo e a ... "título executivo judicial ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por créditos oriundos de título executivo judicial, preservando, ...