Título executivo judicial
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Acórdão nº 2016/0092839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributária'), é título ...
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Acórdão nº 2013/0398141-1 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2016/0258087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de execução do título ...
- Acórdão nº 2014/0215796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0009666-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO...
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ... TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... título ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... título" executivo judicial, verifico que a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título" executivo judicial em relação à ... Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0276540-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título ...
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Acórdão nº 2015/0095079-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... STJ. CRITÉRIO DEFINIDO NO TÍTULO ... EXECUTIVO ... JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0052729-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... título ...
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Acórdão nº 2012/0058867-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO MUNICÍPIO CONTRA O ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 275 e 283 DO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PARCELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA SÚMULAS 211/STJ. ...
... em vista que, na formação do título executivo judicial, ... -
Acórdão nº 2015/0138620-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXATIDÃO DOS CÁLCULOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a sua análise demandar a incursão ao acervo fático-probatório dos autos. 2. Agravo regimental...
... ÁRIOS. INEXATIDÃO DOS CÁLCULOS DO TÍTULO ... EXECUTIVO JUDICIAL. SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0202241-0 de T4 - QUARTA TURMA
... qual atuou o defensor dativo, faz título executivo judicial ...
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Acórdão nº 2014/0211472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 21 DO CPC....
... título executivo judicial – ... -
Acórdão nº 2011/0066540-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. atualização dos VALORES ATÉ A EXPEDIÇÃO DA RPV. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Súmula 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se
... TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº 2011/0244473-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CAUÇÃO PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. AUTOR QUE NÃO RESIDE NO PAÍS. ART. 835 E 836 DO CPC/1973. SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DISPENSABILIDADE DA GARANTIA. 1. O autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar ...
... CPC/1973. SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO ... ém, para as execuções de título judicial, tendo em vista a certeza e a liquidez ... -
Acórdão nº REsp 1263082 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO A PARTIR DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 284 DO STF, POR ANALOGIA, E 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Trata-se, na origem, de execução de título executivo judicial, promovida pelo Ministério Público, oriundo de condenação em ação civil pública por improbidade administrativa.
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO A PARTIR DE ... -
Em vigor
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
... da CEF, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; ... IV - não podem ser ... § 4º No título aquisitivo, a CEF fará constar as restrições ... serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal ... #Incluído pela Lei nº 14.312, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... título ... judicial ... ser feitos com base no título executivo" judicial e, ao ... mesmo tempo, homologado\xC2" ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... remuneratória recebidos a qualquer título pelo financiado pelo Fies; ... VI - valor mensal ... , administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição ... serão estabelecidas em ato do Poder Executivo federal, assegurada a representação, como ...
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Acórdão nº 2015/0149762-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC NÃO CONFIGURADA. TÍTULO" EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. ART. 741,\xC2" ... "é inexigível o título executivo judicial contra a Fazenda Pública que tenha se ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial ... CPC/1973, pois o título ... título executivo ...
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Acórdão nº 2010/0148987-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TÍTULOXECUTIVO JUDICIAL. LIQUIDEZ. ... de que o título executivo" judicial é ilíquido, rever tal \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0257963-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. AFERIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO JULGADO EXECUTADO. EXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para acolher a tese do recurso especial, no tocante a nulidade da execu&
... TÍTULO JUDICIAL. ... falta de título executivo ...