título extrajudicial cédula rural pignoratícia
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Acórdão nº 1.0024.13.024165-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - BDMG - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 739-A, do CPC - MULTA EXCLUÍDA.
... CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - BDMG - LA RURAL PIGNORATÍCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA ... de Minas Gerais funda-se em Cédula Rural Pignoratícia nº RECOBUN-EAC-94-263/001 ... -
Acórdãos nº 2236960-10.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA RURAL ... Agravantes Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária que tramita há mais de ...
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Acordao N° 1754814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia. Alongamento da dívida rural reconhecida judicialmente. Ausência de exigibilidade do título. Arts. 783 e 803, i, do cpc. Utilidade da tutela jurisdicional. Não comprovada. Ausência de interesse de agir. Indeferimento da inicial. Extinção do feito executivo sem resolução do mérito. Recurso...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ... -
Acórdãos nº 1000563-12.2017.8.26.0315 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... S/A Voto n.º 30.621 Execução de título extrajudicial Cédula rural ... lastreada em cédula rural pignoratícia e hipotecária emitida em 26 de ...
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Acórdão Nº 0808696-41.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA RURAL PIGNORATCIA. PRESCRIO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 1019783-12.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1019783-12.2022.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADA: ARY FURTADO DE SOUZA JUNIOR EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD INDEFERDA – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL ... édito proveniente da Cédula Rural Pignoratícia n. 40/023222-2, emitida em 26/10/2011, no valor ... -
Acórdão nº 0007341-12.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Alves Venas em face da Execução por Título Executivo Extrajudicial movida pelo ... Banco do ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... HIPOTECÁRIA ...
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Acórdãos nº 2115801-66.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... de 1ª Inst.: Caroline Costa de Camargo TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédula rural pignoratícia e ...
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Acórdãos nº 0000865-49.2003.8.26.0412 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... Execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia ...
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Acórdãos nº 0040713-96.1996.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... CARNEIRO e OUTRO Execução por título extrajudicial. Cédula rural ... extrajudicial (cédula rural pignoratícia nº 94/04353-1). Aduz o exequente, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0002727-64.2007.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTS. 10 E 41 DO DECRETO-LEI Nº 167/67. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CABIMENTO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ENUNCIADO Nº 93 DA SÚMULA DO STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. VEDAÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CHEQUE-OURO). AUSÊNCIA DE
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO ... EXECUTIVO ... extrajudicial a teor dos arts. 10 e 41 do Decreto-Lei nº ... -
Acórdão Nº 0003591-90.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário ... Apelante(s): ALESSANDRO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdãos nº 2231977-70.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... PRÉ-EXECUTIVIDADE Execução por título extrajudicial Cédula rural ... (cédula rural pignoratícia, carta de fiança, contrato de ...
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Acórdão Nº 0043951-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0810662-05.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA RURAL PIGNORATCIA E HIPOTECARIA. ORIGINAL ...
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Acórdão Nº 0001738-10.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... APELAO CVEL. AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA RURAL, PIGNORATCIA E HIPOTECRIA. EXTINO DO ...
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Acórdão Nº 0001275-08.2010.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... APELAO CVEL. AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA RURAL, PIGNORATCIA E HIPOTECRIA. EXTINO DO ...
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Acórdão Nº 0033714-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdãos nº 0004298-20.1999.8.26.0568 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Apelação - Execução por título" extrajudicial Cédula Rural Pignorat\xC3" ... lastreada em “Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária”, visando o recebimento ...
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Acórdão Nº 0803362-89.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. CDULA RURAL PIGNORATCIA. PRESCRIO INTERCORRENTE ...
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Acordao N° 1745853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Citação. Não efetivação. Ação. Extinção sob o prisma da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Apelo. Alegação. Inviabilidade de reconhecimento da prescrição inercorrente. Argumentos dissociados da sentença. Princípio da dialeticidade. Inobservância....
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdãos nº 2185557-36.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... E XECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – C ÉDULA RURAL ... PASSIVA DA AVALISTA DA CÉDULA RURAL ... P RETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ... lastro na Cédula Rural Pignoratícia Nr. 40/01261-1 emitida pelo ...
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Acórdãos nº 0000715-39.2015.8.26.0415 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... ) : Banco do Brasil S/A E XECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... C ÉDU LA RURAL ... E MISSÃO DA CÉDULA POR PESSOA FÍSICA ... V ALIDADE DA ...
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Acórdão nº 1011254-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausente a omissão apontada pela...
... )Assunto: [Contratos Bancários, Crédito Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... com o exequente Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 40/03329-5, com o vencimento ... -
Acórdão nº 1.0395.12.002474-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. BENEFÍCIO DO FUNCAFÉ. LEI Nº 11.775/08. RESOLUÇÕES DO BACEN. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO. I - O Funcafé - Fundo de Defesa da
... contra ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A, julgou ... o pedido de aplicao do Manual de Crdito Rural 2.6.9. Sustentam que a Lei n 9.138/95 no ...