título extrajudicial cédula rural pignoratícia
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Acórdão nº 1.0003.17.000943-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- A Lei de Usura se aplica excepcionalmente às...
... realizado por meio de Cdula de Crdito Rural Pignoratcia e Hipotecria, ttulo causal ... -
Acórdão nº 1.0003.17.000943-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- A Lei de Usura se aplica excepcionalmente às...
... realizado por meio de Cdula de Crdito Rural Pignoratcia e Hipotecria, ttulo causal ... -
Acórdão nº 0001017-62.2009.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-02-2024
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO – COMPROVAÇÃO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL – JUROS – APLICAÇÃO DO PERCENTUAL PREVISTO NO TÍTULO – APELO PRINCIPAL E ADESIVO NÃO PROVIDOS....
... CÉDULA ... RURAL PIGNORATÍCIA QUITACÁO PARCIAL DO ... PREVISTO NO TÍTULO - APELO PRINCIPAL E ADESIVO ... NAO PROVIDOS ... lo extrajudicial (cédula rural pignoraticia) ... EXMO. SR. DES ... -
Acórdãos nº 0002220-55.2008.8.26.0627 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Execução por título extrajudicial Cédula Rural ... em uma Cédula Rural Pignoratícia de n 051521-3, datado em 18 de abril ...
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Acórdão Nº 0005803-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA. C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004861-50.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0006448-25.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-06-2023
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ...
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Acórdão Nº 0065715-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0001230-85.2019.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0076237-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0055278-33.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E ...
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Acórdão Nº 0107693-56.2022.8.16.00000015158-11.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA ...
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Acórdãos nº 0001233-69.1997.8.26.0638 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cédula rural pignoratícia ...
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Acórdãos nº 0001641-78.2006.8.26.0627 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... DE SOUZA APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL ... tratando-se de cédula rural pignoratícia, o prazo prescricional de regência é ...
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Acórdão Nº 0038003-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ...
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Acórdão Nº 0032367-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0001281-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0000291-84.1996.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdãos nº 2029866-58.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... de instrumento Execução de título extrajudicial - Cédula Rural ...
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Acórdão Nº 0070647-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 0055278-33.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA E ...
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Acórdão Nº 0068297-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
... ÓRIA CÍVEL VINCULADA À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA ...
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Acórdão Nº 1001664-16.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
... INSTRUMENTO ... EXTRAJUDICIAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... EXIGIBILIDADE ... EQUISITOS ... PREENCHIDOS ... PIGNORATÍCIA ... INEXISTÊNCIA ... DESPROVIDO ... que, nos autos da ação de execução de título ... extrajudicial ... 0013731-76.2011.8.01.0001, ... Retificação e Ratificação à Cédula Rural Pignoratícia n.º ... 14/68548-5 (pp ...
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Acórdão Nº 08006343920158230060 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
... do Anauá nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida pela Agência de Fomento ... o recebimento de crédito oriundo da Cédula Rural Pignoratícia n.º 0199/2007, com ...
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Acórdãos nº 0002258-67.2010.8.26.0572 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... nº 582 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL ... cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária (fls. 58/68), (ii) ...