título extrajudicial cédula rural pignoratícia
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Acórdãos nº 1000072-78.2017.8.26.0420 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Magistrado é o destinatário da prova e, entendendo que as provas pleiteadas pelas partes são impertinentes ao deslinde da ação, pode desde já julgar o feito – Executado que pretendia a intimação do exequente para que juntasse "relatório circunstanciado de visita na lavoura", a comprovar a perda da lavra – Inexistência de qualquer...
...À EXECUÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA RURAL ...édula de crédito rural pignoratícia e hipotecária, registrada sob o ... -
Acórdão Nº 0001479-77.2019.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DE SEU PROCURADOR, COM ADVERTÊNCIA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO...
...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdão Nº 0001548-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DOS EXECUTADOS PARA SUSPENSÃO DO FEITO.RECURSO DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO, EM SEDE LIMINAR, DE RECURSO ANTERIOR. NÃO CABIMENTO. MÉRITO JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. PREVALÊNCIA DO ACÓRDÃO. DEFESA PELA...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdão nº 1004893-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVANTE(S):ANA PAULA TROCCOLI CHIEIAAGRAVADO(S):CONRADO HEITOR DE MENDONÇAAGRAVADO(S):BANCO DO BRASIL S/A E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA) – BEM DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA DE DÍVIDA SEM A ANUÊNCIA DA TERCEIRA EMBARGANTE QUE SE DIZ COMPANHEIRA DO EXECUTADO – DECISÃO...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Cédula de Produto Rural, Alienação ... DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdãos nº 0002220-55.2008.8.26.0627 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
*PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução por título extrajudicial – Cédula Rural Pignoratícia – Inteligência dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) – Prazo de três anos – Paralisação do feito por mais de 4 anos - Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito - Aplicabilidade da Súmula 150 do STF – Prescrição consumada – Decisão mantida –...
... Execução por título extrajudicial Cédula Rural ... em uma Cédula Rural Pignoratícia de n 051521-3, datado em 18 de abril ... -
Acórdão Nº 0005803-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. CÉDULA FIRMADA COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DO PRODUTOR RURAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.“Desqualifica a condição de consumidor final a utilização dos recursos obtidos mediante financiamento...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL. PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0004861-50.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.APELO DO EXEQUENTE. PLEITO PELA HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO FEITO, DIANTE DE PEDIDO EXPRESSO NO ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO E SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. ASSINATURA NO ACORDO QUE NÃO...
...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0006448-25.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.1. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPROCEDÊNCIA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ADVOGADO PARTICULAR QUE, POR SI SÓ, NÃO REPRESENTA ÓBICE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (ART. 99,
...EMBARGOS À EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E. ... -
Acórdão Nº 0065715-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. IMPERTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. Não procede a alegação de excesso de execução, diante da inexistência de qualquer argumento capaz de retirar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, em virtude da regularidade
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0001230-85.2019.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DA MULTA MORATÓRIA. 1. RECURSO DO BANCO EMBARGADO: 1.1 REGULARIDADE DA MULTA MORATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PACTO ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO....
...EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0076237-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. MEDIDA QUE TEM COMO REQUISITOS OS PRESSUPOSTOS PARA QUEBRA DO SIGILO ENDOPROCESSUAL. ORIENTAÇÃO DO CNJ. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO CREDOR. MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0055278-33.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECISÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO À PENHORA E, AINDA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS MEDIANTE BLOQUEIO VIA SISBAJUD. RECURSO DOS EXECUTADOS. ACÓRDÃO. AGRAVO DE
...TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL. PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdão Nº 0107693-56.2022.8.16.00000015158-11.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EXECUTADO.RECURSO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À SUFICIÊNCIA DO BEM INDICADO À PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA E REJEITADA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
...TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL. PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdãos nº 0001233-69.1997.8.26.0638 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
SENTENÇA – Presença de relatório, fundamentação e dispositivos sucinta – Violação ao artigo 489, do atual Código de Processo Civil e ao artigo 93, inciso IX, da CF- Não Ocorrência- Afronta aos princípios do devido processo legal e da garantia de acesso à Justiça – Não Ocorrência: – Afasta-se o pedido de nulidade de sentença se verificados relatório, fundamentação e parte dispositiva, ainda que...
...EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cédula rural pignoratícia ... -
Acórdãos nº 0001641-78.2006.8.26.0627 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - EXTINÇÃO A PRETEXTO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL INTERCORRENTE - ADMISSIBILIDADE - PRAZO INTEIRAMENTE EXAURIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, SEM PROVOCAÇÃO DO CREDOR - PRÉVIA OITIVA DELE ASSEGURADA - R. SENTENÇA CORRETA - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0001641-78.2006.8.26.0627; Relator (a): Carlos Goldman; Órgão Julgador: 12ª Câm
... DE SOUZA APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL ... tratando-se de cédula rural pignoratícia, o prazo prescricional de regência é ... -
Acórdão Nº 0038003-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DOS EXECUTADOS DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. RECURSO DOS EXECUTADOS. PLEITO PELA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS, REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM E BUSCA VALORES. INOCORRÊNCIA. BUSCA DE BENS E CONSULTA EM SISTEMAS JUDICIAIS QUE PRESCINDE DE PRÉVIA...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdão Nº 0032367-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC. PREENCHIMENTO. EXPEDIÇÃO DE TERMOS DE PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS PELO EMBARGANTE. APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO ELABORADA POR ENGENHEIRO AGRÔNOMO EM VALOR INICIALMENTE SUFICIENTE PARA GARANTIA DO...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL. PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0001281-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PEDIDO DE REMIÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. TERMO FINAL PARA REMIÇÃO DA DÍVIDA. DATA DA ASSINATURA DA ARREMATAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PAGAMENTO FEITO POSTERIORMENTE A DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ARREMATAÇÃO. ARREMATAÇÃO QUE ESTÁ PERFEITA E ACABADA NOS TERMOS DO ART. 903, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. “
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdãos nº 2029866-58.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Cédula Rural Pignoratícia - Ausência de indicação de bens à penhora pela devedora após o prazo estipulado pelo juízo – Fixação da multa prevista no art. 774, § único, do CPC – Descabimento - O decurso de prazo sem indicação de bens, por si só, não configura ato atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a comprovação de que a...
... de instrumento Execução de título extrajudicial - Cédula Rural ... -
Acórdão Nº 0000291-84.1996.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUE A EXECUÇÃO SEM CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS.APELO DO PATRONO DOS EXECUTADOS. PLEITO PELA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DISPENSA DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 921, § 5º, DO CPC,...
...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0070647-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACÓRDÃO CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. RECURSO DO BANCO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO FOI APLICADA A REGRA PREVISTA NOS ARTIGOS 872 E 873 DO CPC. PEDIDO POR NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU O CASO À LUZ DOS ARTIGOS...
...AÇÃO. DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL. PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 0055278-33.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECISÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO À PENHORA E, AINDA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS MEDIANTE BLOQUEIO VIA SISBAJUD. RECURSO DOS EXECUTADOS. ACÓRDÃO. AGRAVO DE
...TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL. PIGNORATÍCIA E ... -
Acórdão Nº 0068297-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL VINCULADA À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO BANCO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DO ART. 873 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE DETERMINOU NOVA AVALIAÇÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE...
...ÓRIA CÍVEL VINCULADA À EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ... -
Acórdão Nº 1001664-16.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. NULIDADE TÍTULO. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PENHORA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.Nas cédulas de crédito rural o descumprimento parcial de obrigação autoriza o vencimento antecipado do contrato, nos termos do art. 11 do Decreto
...AGRAVO. DE. INSTRUMENTO. TITULO. EXTRAJUDICIAL. CÉDULA. EXCEÇÃO. DE. ...NULIDADE. INTIMAÇÃO. PENHORA. RURAL. EXECUTIVO. PIGNORATÍCIA. TÍTULO. ... -
Acórdão Nº 08006343920158230060 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
Reexame Necessário – Execução de Título Extrajudicial – Cédula Rural Pignoratícia –prescrição Intercorrente – Ocorrência – Prazo Trienal – Súmula 150/stf - Transcurso de 08 (oito) Anos Sem Que O Exequente Tenha Logrado Êxito Na Localização Do Devedor Ou de Bens Passíveis de Penhora – Impossibilidade de E Ternização Das Execuções – Sentença Confirmada Na Sua Integralidade. (tjrr – Remnec 0800634-39
... do Anauá nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida pela Agência de Fomento ... o recebimento de crédito oriundo da Cédula Rural Pignoratícia n.º 0199/2007, com ...