Títulos a ordem
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. VALORAÇÃO DE TÍTULOS ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0058020-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SERASA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização por...
... exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão ... títulos. Precedentes. ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0043549-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado ao princípio da razoabilidade n
... necessidade de exame de elementos de ordem fática, ... títulos. Precedentes. ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... obrigacional, os quais se traduzem na ordem genérica de cooperação, ... Tendo o recorrente optado por se valer do Cartório de Títulos" ... e Documentos, deve instruir a ação de busca \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0248402-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO E REMOÇÃO NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PREVISÃO EDITALÍCIA. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. LITISCONSORTE PASSIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. ...
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Acórdão nº 2015/0101756-9 de T5 - QUINTA TURMA
... é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ...
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Acórdão nº 2015/0073694-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ, mesmo as matérias de ordem" pública – como no caso, a ... prescrição – \xC2" ... Títulos ...
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Acórdão nº 2013/0163236-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... títulos da dívida agrária, emitidos ... parte do impetrante, maior beneficiário da ordem mandamental; e c) somente ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... ou endossados em favor das repartições arrecadadoras ou à sua ordem ... Art. 92. Substituir pelo seguinte: ... A arrecadação do impôsto, ... títulos da dívida pública federal em ações integralizadas a debêntures das ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-35.2007.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-40.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... prescrição parcial ou total, é imprescindível dilucidar se os títulos que deveriam integrar a complementação de aposentadoria já compunham ou ... 457, e seus parágrafos, da CLT, não contém normas cogentes ou de ordem pública, pois ali se estabelecem apenas regras sobre títulos que devam ...
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Acórdão nº 2010/0163520-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , uma vez que não restou demonstrada a imediata liquidez dos títulos de créditos oferecidos a penhora no acórdão embargado, por esse motivo ... de bem à penhora nos casos legais, tal quais a desobediência da ordem de bens penhoráveis prevista no art. 11 da Lei n. 6.830⁄80 e a baixa ...
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Acórdão nº 2008/0111899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECUSA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. PENHORA DE TÍTULOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS ... nomeação pelo executado somente é válida e eficaz se obedecer a ordem legal e houver concordância daquele ... 5. A nomeação dos bens à ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 13. O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o ... no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação ... § 1o Os candidatos não classificados no ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior ou médio, ou equivalente, concluído, ... -Geral da União, presente, nas bancas examinadoras respectivas, a Ordem dos Advogados do Brasil ... Art. 37. São atribuições dos titulares ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ) no caso das instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio e sociedades distribuidoras de títulos e ... III - em boa guarda e ordem", enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais a\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1414590 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntures da Eletrobrás podem ser nomeadas à penhora por serem títulos de crédito e, portanto, passíveis de garantia de execução fiscal, ao ... em bolsa de valores, sendo lícito à Fazenda recusá-los diante da ordem de preferência estipulada no art. 11 da Lei n. 6.830⁄80. Precedentes: ...
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Acórdão nº 2010/0088351-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVOS TÍTULOS APTOS A SUSTENTAR A CUSTÓDIA, CUJOS FUNDAMENTOS NÃO FORAM IMPUGNADOS NA ... SEÇÃO DESTA CORTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. HC PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da administração pública federal ... 28, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem pagos e o órgão ou a ...
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Acórdão nº 2007/0197605-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO A PENHORA DE TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE. TÍTULOS DE LIQUIDAÇÃO ... nomeação pelo executado somente é válida e eficaz se obedecer a ordem legal e houver concordância daquele ... 3. A nomeação dos bens à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1113/2005-004-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRÁS S. A. E DA FUNDAÇÃO PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. II - Afigura-se impertinente a invocação do artigo 202, § 2º, da Carta Magna, uma vez que se refere a situações...
... 457 e seus parágrafos, da CLT, não contêm normas cogentes ou de ordem pública, pois ali se estabelecem apenas regras sobre títulos que devam ... -
Acórdão nº 2011/0210825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... eventualmente possuíam os títulos aptos ao pagamento da gratificação; quem fez o ... denegação da ordem ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ... , em virtude de sentença judiciária, far-se-ão, exclusivamente, na ordem cronológica da apresentação dos precatórios judiciários e à conta do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ória ou, si o juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem serão expedidas por carta ou, ... ), por letras hipotecárias, e “coupons" de juros de ambos esses títulos; ... VIII – do credor pignoratício, mediante depósito prévio da coisa ...
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Acórdão nº 2008/0154206-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - LEGITIMIDADE - BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO E NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA PELO ART. 11 DA LEI 6.830/80 - PRECEDENTES STJ ... 1 ... /80, é lícita a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do ...