Títulos a ordem
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... vez por ano preparar lista dos seus titulares, com o número dos títulos de cada um, a qual será encadernada, autenticada no registro do comércio ... § 11. A multa cominada pela inexecução de ordem da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do inciso II do caput do ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... V - gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais; ... VI - ... conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, comunicá-lo imediatamente ao Conselho Administrativo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... ordem do representado ... § 1° O representante legal não será responsável ... remuneração de capital aplicado, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, ...
- EDITAL CFP Nº 1/2015CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIALX CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA E SEU RESPECTIVO REGISTRO
- Acórdão nº 2008/0277510-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 2. o fundamento de validade; e ... 3. quando couber, a ordem" de execução, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplica\xC3" ... XVII - no caso de códigos, os capítulos podem ser agrupados em títulos, os títulos em livros, e os livros em partes; ... XVIII - os capítulos, ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 24251 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... e trinta e dois reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e ... f) relativas a operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no âmbito do Ministério da Defesa, mediante a utilização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6458, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Adapta Ao Codigo de Processo Civil a Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, e da Outras Providencias.
... será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo ... contra um ou contra todos os coobrigados, sem observância da ordem em que figurem no título ... § 2º - Os coobrigados da duplicata ...
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Acórdão nº 2013/0078487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... títulos de ... fosse possível identificar na presente demanda matéria de ordem" ... estritamente legal, o acórdão recorrido apresenta \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE NATUREZA ORIGINÁRIA E AUTÔNOMA, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE TER HAVIDO SUPERVENIENTE...
... À ORDEM", DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM ... BENEFÍCIO DA\xC2" ... do Código Civil. Por outro lado, a negociabilidade dos títulos ... -
Acórdão nº 2011/0173837-1 de T4 - QUARTA TURMA
... de ordem pública. Precedentes ... repasse dos títulos" substituídos - efetuou o pagamento dos ... novos t\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE À ORDEM. ENDOSSO. EFEITO ... circulação dos títulos ...
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Acórdão nº 2015/0130955-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETO. ... MANUTENÇÃO ... PREVENTIVA EM TÍTULOS JUDICIAIS POSTERIORES. POSSIBILIDADE. ... para a garantia da ordem" pública, com base no modus operandi da prática\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0287631-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À ORDEM ... art. 11 da Lei n. 6.830/80 e sendo os títulos da dívida pública ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... e vinte e três reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e ... f) a despesas com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no âmbito do Ministério da Defesa, mediante a utilização de ...
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Acórdão nº 2013/0420423-0 de T6 - SEXTA TURMA
... GESTÃO. ORDEM DENEGADA ... oferecimento ou negociação de títulos fraudulentos, previsto no art. ...
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DECRETO Nº 6187, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.345, de 14 de Setembro de 2006, Institui o Concurso de Prognostico Denominado Timemania, Estabelece os Criterios de Participação e Adesão das Entidades de Pratica Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional e Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Tributarios e Não-tributarios e Para...
... os critérios abaixo descritos, excludentes entre si, na seguinte ordem de preferência: ... I - maior número de títulos de campeão estadual de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8240-39.2004.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULOS DOS TEMAS ABORDADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mr/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULOS DOS TEMAS ABORDADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1047441-35.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULOS DOS TEMAS ABORDADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/psf/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULOS DOS TEMAS ABORDADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8240-39.2004.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULOS DOS TEMAS ABORDADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mr/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULOS DOS TEMAS ABORDADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão nº 2016/0222228-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. RESISTÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE...
... ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU ... do caixa da empresa, objetos de valor e títulos de crédito, se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... , de candidatos habilitados em concurso público, de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, exigindo-se diploma de Bacharel em ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... – ocultar, violar ou inutilizar lacre, selo ou sinal empregado por ordem da fiscalização para identificar ou para interditar estabelecimento, ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para os títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ... social o fato de que as fraudes nas negociações de títulos das dívidas ...