Títulos a ordem
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... não seriam aptas a desconstituir os títulos exequendos. Alterar esse ... Corte o entendimento de que "o cheque é ordem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-76.2011.5.06.0010), 16-05-2013
EMENTA: I - DIREITO E TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. BANCÁRIO. CARGO DE ANALISTA B. SUBORDINAÇÃO. JORNADA CONTROLADA POR PONTO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Gratificação instituída e paga em razão de cargo comissionado não é retribuição de serviço prestado em horário suplementar. São títulos de ordem bem diversa. A gratificação de...
... S ã o t í tulos de ordem bem diversa. A gratifica ç ã o de fun ç ã o remunera t ã o-somente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001601-96.2011.5.06.0023), 11-04-2013
EMENTA: DIREITO E TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TRABALHO BANCÁRIO. CARGO DE ASSISTENTE B. DENOMINAÇÃO QUE JÁ SUPÕE SUBORDINAÇÃO DO EXERCENTE. PRESTAÇÃO SUBORDINADA A UM GERENTE DE SETOR E JORNADA CONTROLADA POR PONTO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Gratificação instituída e paga em razão de cargo comissionado não é retribuição de serviço prestado em horário...
... S ã o t í tulos de ordem bem diversa. A gratifica ç ã o de fun ç ã o remunera t ã o-somente a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... I - em moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por meio de suas participações minoritárias; ou ... Conselho Curador do FCVS, mediante um dos seguintes critérios, na ordem que segue: ... I - pagamento, perante o Tesouro Nacional, em títulos da ...
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Lei nº 10.482 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS, NO AMBITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para títulos federais ... § 3º O fundo de reserva será recomposto pelo Estado ou ... Art. 5º Mediante ordem judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade ...
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Acórdão nº 2010/0043842-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Doce) podem ser recusadas pela exequente, porquanto não observada a ordem legal ... 2. Inicialmente, afasta-se as preliminares suscitadas, pois, ao ... títulos com cotação em bolsa ... 4. No entanto, o Superior Tribunal de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... é pretendida com base em dispositivo que regula licitação de outra ordem, sem expressa correlação com o concurso público de provas e títulos ...
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Acórdão nº 2010/0063961-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Rio Doce) podem ser recusadas pelo credor por inobservância da ordem legal ... 2. No tocante ao pleito de afastamento da incidência das ... é possível a penhora das referidas debêntures, por se tratar de títulos com cotação em bolsa ... 4. No entanto, o Superior Tribunal de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0355117-2 de T5 - QUINTA TURMA
... I - Após o arquivamento do inquérito policial, por ordem da autoridade ... nos autos em razão do uso indevido de títulos" da dívida pública ... para compensação de débitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... executado poderá, entre outros, nomear bens à penhora, observada a ordem prevista no artigo 11, na qual o "dinheiro" exsurge com primazia ... 4 ... VIII - pedras e metais preciosos; ... IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-30.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - GÊNESE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA 294 DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA. I - Da decisão impugnada, verifica-se que a ação, pela qual se busca a integração da parcela -auxílio alimentação- em outras parcelas pagas no curso do contrato fora ajuizada depois de transcorridos mais de cinco anos da data em que teria ocorrido a lesão. Sobressai,...
... 457, e seus parágrafos, da CLT, não contém normas cogentes ou de ordem pública, pois ali se estabelecem apenas regras sobre títulos que devam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
1. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. I - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. II - A jurisprudência do TST já se sedimentou no sentido de ser...
... 457 e seus parágrafos, da CLT, não contêm normas cogentes ou de ordem pública, pois ali se estabelecem apenas regras sobre títulos que devam ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
1. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. I - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. II - A jurisprudência do TST já se sedimentou no sentido de ser...
... 457 e seus parágrafos, da CLT, não contêm normas cogentes ou de ordem pública, pois ali se estabelecem apenas regras sobre títulos que devam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-374/2001-065-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
1. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. I - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. II - A jurisprudência do TST já se sedimentou no sentido de ser...
... 457 e seus parágrafos, da CLT, não contêm normas cogentes ou de ordem pública, pois ali se estabelecem apenas regras sobre títulos que devam ... -
Acórdão nº 2010/0195641-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntures da Eletrobrás podem ser nomeadas à penhora por serem títulos de crédito e, portanto, passíveis de garantia de execução fiscal, ao ... em bolsa de valores, sendo lícito à Fazenda recusá-los diante da ordem de preferência estipulada no art. 11 da Lei n. 6.830⁄80. Precedentes: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... ão prévia em concurso público, de âmbito nacional, de provas e títulos, com a participação da ... Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo ...
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Acórdão nº 2015/0078851-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RESTRITIVOS DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS MEDIANTE USO DE DOCUMENTO FALSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA. 1. A indenização
... exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão ... títulos. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0317400-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... RECORRENTE ... : ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE ... SANTA CATARINA\xC2" ... vez que se trata de títulos executivos extrajudiciais, consubstanciados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 5. No caso, ainda que um dos títulos condenatórios não possa ser sopesado a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... do procedimento dosimétrico, remanescendo dois títulos ...
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Acórdão nº 2014/0065569-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... títulos da dívida agrária, emitidos ... parte do impetrante, maior beneficiário da ordem mandamental; c) somente em ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que oferecem educação profissional padecem de problemas de toda ordem ... No sistema escolar, a matrícula em 1996 expressa que, em cada ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às particularidades lingüísticas e culturais das sociedades ...
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Acórdão nº 2015/0263684-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE ANUIDADE. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA PRAZO PRESCRICIONAL REGULADO PELO CÓDIGO CIVIL. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que em relação às anuidades cobradas pela OAB, deve incidir o prazo prescricional quinquenal...
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA ... I, do Código Civil de 2002, uma vez que se trata de títulos executivos ...