tj ms poder judiciario dep judicial
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Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar ...
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Iaçu - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ÇÃO 8000230-19.2017.8.05.0090 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Iaçu Requerente: ...
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Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar ...
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Iaçu - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... despacho servirá como MANDADO/CARTA JUDICIAL PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ ...
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Tucano - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor da Parte Requerente ... EXPEÇA-SE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259679-80.2016.8.19.0001 (Cível), 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. Sentença de improcedência. Apelação do autor. O Supremo Tribunal Federal no RE nº 632853, submetido à repercussão geral (Tema nº 485), decidiu que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... autorizadoras de interferência judicial. Sentença ... mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... -
Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... administrativamente ou pela via judicial própria." ... A impetração do Mandado de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.862 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2022
... Diário Oficial Eletrônico ... PODER" EXECUTIVO ... Publicação destinada à divulgaç\xC3" ... Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato ... Grosso do Sul, e da Lei nº ... A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção, ser-lhe-á ...