tj ms poder judiciario dep judicial
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Tucano - Vara cível
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... , determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor da Parte Requerente ... EXPEÇA-SE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259679-80.2016.8.19.0001 (Cível), 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. Sentença de improcedência. Apelação do autor. O Supremo Tribunal Federal no RE nº 632853, submetido à repercussão geral (Tema nº 485), decidiu que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... autorizadoras de interferência judicial. Sentença ... mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... -
Ia�u - Vara c�vel
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... administrativamente ou pela via judicial própria." ... A impetração do Mandado de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.862 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2022
... Diário Oficial Eletrônico ... PODER" EXECUTIVO ... Publicação destinada à divulgaç\xC3" ... Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato ... Grosso do Sul, e da Lei nº ... A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção, ser-lhe-á ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.436 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2024
... ção destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de ... judicial, destinada à implantação e à pavimentação ... Grosso do Sul, função de Técnico Judiciário, para fim de aposentadoria, com ... fulcro nos ...
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Decisao Nº 0501822-85.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEIRO MILITAR. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES BOMBEIROS MILITARES CFOABM/2016. NECESSIDADE DE PRÉVIA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CAS). CRITÉRIOS LEGAIS DEFINIDOS PELA LEI 7.990/2001 E DECRETO ESTADUAL 16.300/2015. ILEGALIDADE DO EDITAL. NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INOCORRÊNCIA. CANDIDATA QUE NÃO
... condições insertas no certame, devendo o Poder Público se vincular estritamente às suas ... Neste sentido: ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta ... dar efetivo cumprimento a determinação judicial, designando, se for o caso, novo dia para a ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... ção quando contra qualquer decisão judicial: I – esclarecer obscuridade ou eliminar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8910 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2015
... servidores do Poder Judiciário de Mato ... Grosso do Sul ... O ... nini Eireli epp, Orderm judicial: 15/039488-8 Martinha de Souza Vale me. Medida ...
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Barreiras - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOVENTINA MARIA SALES NETA ... EDITAL DE ... -align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9716 do Mato Grosso do Sul, 09-08-2018
... pelo Poder Executivo Estadual estarão condicionadas à ... JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA R$ ... ação judicial, em conformidade com as especificações ...