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Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...

... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...

... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...

... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...

... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...
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ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...

... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
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... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
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... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...
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ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...

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