tocantins noticias
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Acórdão nº 1999.01.00.100601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2005
AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HIDROVIA TOCANTINS/ARAGUAIA. EIA/RIMA. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. SUSPENSÃO. LAUDOS TÉCNICOS PARA COMPOSIÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS. APONTADOS INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO POR MATÉRIA JORNALÍSTICA. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. PERICULUM IN MORA INVERSO. 1. A alegação de indícios de falsificação em alguns laudos, com base em notícias jornalísticas, realizados por...
... para a apresentação do estudo sobre a hidrovia Araguai-Tocantins e suspendeu ainda o trâmite do licenciamento ambiental da referida ... -
Acórdão nº 1999.01.00.100601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2005
AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HIDROVIA TOCANTINS/ARAGUAIA. EIA/RIMA. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. SUSPENSÃO. LAUDOS TÉCNICOS PARA COMPOSIÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS. APONTADOS INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO POR MATÉRIA JORNALÍSTICA. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. PERICULUM IN MORA INVERSO. 1. A alegação de indícios de falsificação em alguns laudos, com base em notícias jornalísticas, realizados por...
... para a apresentação do estudo sobre a hidrovia Araguai-Tocantins e suspendeu ainda o trâmite do licenciamento ambiental da referida ... -
Acórdão nº 1999.01.00.100601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2005
AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HIDROVIA TOCANTINS/ARAGUAIA. EIA/RIMA. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. SUSPENSÃO. LAUDOS TÉCNICOS PARA COMPOSIÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS. APONTADOS INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO POR MATÉRIA JORNALÍSTICA. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. PERICULUM IN MORA INVERSO. 1. A alegação de indícios de falsificação em alguns laudos, com base em notícias jornalísticas, realizados por...
... para a apresentação do estudo sobre a hidrovia Araguai-Tocantins e suspendeu ainda o trâmite do licenciamento ambiental da referida ... -
Acórdão nº 1999.01.00.100601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2005
AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HIDROVIA TOCANTINS/ARAGUAIA. EIA/RIMA. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. SUSPENSÃO. LAUDOS TÉCNICOS PARA COMPOSIÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS. APONTADOS INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO POR MATÉRIA JORNALÍSTICA. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. PERICULUM IN MORA INVERSO. 1. A alegação de indícios de falsificação em alguns laudos, com base em notícias jornalísticas, realizados por...
... para a apresentação do estudo sobre a hidrovia Araguai-Tocantins e suspendeu ainda o trâmite do licenciamento ambiental da referida ... -
Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação. Palavras-chave: censura; regulação de conteúdo; meios de...
... estrito do termo, tendo por objetivo impedir a publicação de notícias ou de determinadas versões, que não a oficial, sobre fatos e eventos – ... de 2010, proibiu 84 veículos de comunicação do Estado de Tocantins, incluindo rádios e TVs, de publicar notícias sobre o ex-governador e ... -
A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
...Portaria 426/2005. Disponível em: https://sbra.com.br/noticias... Há também Parecer recente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) autorizando a gestação sub-rogada em uma mulher que possuía ...
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Referências
...noticias...São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. . MALTEZ, Rafael Tocantins. Direito do consumidor e publicidade : análise jurídica e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049351-10.2018.8.19.0000 (Cível), 25-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DEMANDANTE. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE NÃO ATESTAM A EFETIVA INCAPACIDADE DO RECORRENTE EM ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES Nº 121 DESTA CORTE: "A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA SOMENTE SERÁ DEFERIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS, DIANTE...
...do sítio eletrônico www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-. 275486-.html. Pró-Saúde foi investigada pelo MPF no. ...do Tocantins. Assinado pelo procurador Victor Manoel Mariz em novembro. de 2012, a ... -
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... Aloísio Alencar Bolwerk . Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus Palmas-TO, Brasil . Lattes: ... . 1792 . As notícias da ocasião divulgadas em meios tradicionais pouco falaram a respeito do ... -
O romance ubirajara e a atribuição de identidade aos indígenas
A Literatura possibilita o pensar e o repensar o Direito, fomentando sua discussão crítica. Nessa direção aponta o Movimento Direito e Literatura. Por um lado, a Literatura tem a capacidade de traduzir o espírito e os valores de uma época e, por outro, o Direito é reflexo dela. A trilogia indianista de José de Alencar remete a uma percepção idealizada dos indígenas, muito característica do...
..., o Senhor da Lança, que foi responsável pela união dos povos Tocantins e Araguaias, que até então eram nações inimigas. . Ao longo do ...noticias/2021/funai-fixa-criterios-comple mentares-para-autodeclaracao-indigena . ... -
Acórdão Nº 0010852-75.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA UNIMED/AGRAVANTE/EXECUTADA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À UNIMED. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO. EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO PREVISTO OS AUTOS DEVEM
... https://www.unimed.coop.br/web/cerrado/noticias/01-01-19-nascimento-da-federacao-centro-brasileira-e-da-operadora-unimed-cerrado . . A apelante promoveu sua Liquidação Extrajudicial , que é ... -
Decisão monocrática Nº 53036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, nos autos do processo nº 0000456-68.2015.8.27.2726, à alegação de ... de moradia e se nega até mesmo a atender ao telefone para ter notícias da irmã. . O quadro fático dos autos demonstra a situação ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. OBSERVÂNCIA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PERSONALIDADE. AGRAVO REGIMENTALNÃO PROVIDO.1. A valoração da personalidade prescinde de laudotécnico e pode ser realizada pelo juiz a partir de análise concreta da índole do agente e do
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÃVEL. CONDENAÇÃO RATIFICADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DO ERRO DE TIPO. ARTIGO 20 DO CÓDIGO PENAL. PROVIDÊNCIA INVIÃVEL NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, Se as instâncias ordinárias,...
...AGO S. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...na referida residência por vários dias sem dar notícias de seu. paradeiro. Apurou-se, ainda, que, no dia 22 de junho de 2010, ... -
Avosidade, manifestação de amor
... (UMA) – Programa de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Campus de Palmas, irão realizar nesta sexta-feira (26), às 14 ...Disponível em: [https://ww2.uft.edu.br/ index.php/ultimas-noticias...
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Acordao N° 1418673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Concurso público. Banco do brasil. Escriturário. Cadastro reserva. Nomeação. Direito subjetivo. Inexistência. Discricionariedade. Abertura de novos certames. Contratação de terceirizados. Serviço temporário. Preterição. Ausência de comprovação. Ônus probatório. Não desincumbência. Sentença mantida. 1. O e. Supremo tribunal federal, no julgamento do...
... à nomeação no cargo. Com efeito, não há notícias de que a ordem classificatória tenha sido desrespeitada pelo Apelado na. ... do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins. ... -
Acórdão Nº 0006844-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
ementa MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. ESTADO DO TOCANTINS. PROGRESSÃO FUNCIONAL CONCEDIDA PELO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO. OMISSÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PROGRESSÕES NÃO SUSPENSAS. REQUISITOS PREENCHIDOS ANTES 25 DE ABRIL DE 2020. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Ações que postulam a implementação de...
...í-los se assim achar necessário, no caso em questão, o ato aparenta ser válido, especialmente porque até o presente momento não há notícias sobre a anulação ou retificação do mesmo. . Sob este prisma, não é razoável a mora superior a seis meses da Secretaria da Administração em ... -
Acórdão Nº 0003898-81.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COBRANÇA. CUSTEIO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAL PARTICULAR. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO NA REDE PÚBLICA. ÓBITO DO PACIENTE. REEMBOLSO DOS GASTOS DIRECIONADO AO ESTADO DO TOCANTINS. OBRIGAÇÃO MANTIDA. O quadro de limitação financeira dos familiares que se viram compelidos a buscar formas de subsidiar a internação do...
.... Desta maneira, estando em voga a necessidade de internação em rede de terapia intensiva, paralelamente às notícias sobre a escassez de leitos em unidades públicas, a família do paciente não medirá esforços em viabilizar uma forma de conter o agravamento do ... -
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...
... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ... -
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...
... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ... -
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...
... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ... -
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...
... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ... -
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...
... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ... -
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...
... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ... -
Acórdão nº 0001109-70.2009.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. COMPRA DE AMBULÂNCIA. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO EM DOIS PROCEDIMENTOS APARTADOS. PAGAMENTOS IRREGULARES. SUPERFATURAMENTO. CONCLUSÕES DA AUDITORIA QUE NÃO FORAM AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOLO QUE NÃO SE SUSTÉM ANTE À PROVA DOS AUTOS. AFRONTA À ÉTICA PÚBLICA. 1. A questão relativa à legitimidade da...
... que todas as empresas convidadas têm sede fora deste Estado do Tocantins, sendo que 04 (quatro) delas possuem sede no Estado do Mato Grosso e uma o Estado do Rio de Janeiro. Não há nos autos notícias de que alguma empresa do Estado do Tocantins tenha sido convidada. ...