tombamento historico
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Acórdão Nº 0003653-74.2012.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS AO PATRIMÔNIO ... HISTÓRICO E CULTURAL. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º ... INSERIDO NO POLIGONAL DO PERÍMETRO DE TOMBAMENTO ... ATINENTE AO CENTRO HISTÓRICO DE CASTRO, EM PROCESSO DE ... TOMBAMENTO ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (Processo Administrativo Secult nº 001/2021) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, torna público que o secretário de Cultura, Gilberto de Mello Freyre Neto, deferiu a proposta de tombamento do Santuário de Nossa Senhora da...
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Acórdão nº 2007/0291436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TOMBAMENTO ... 1. É da responsabilidade do proprietário o dever de conservar o bem ... pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico ... 5. Recurso especial conhecido, porém, não-provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0079931-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 545 DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TOMBAMENTO DE IMÓVEL. ISENÇÃO. LEI MUNICIPAL 5.839⁄90. INTERPRETAÇÃO DADA PELO ... tombados pelos órgãos públicos de proteção do patrimônio histórico e artístico. A análise de direito local é vedada nesta Corte Superior ...
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Acórdãos nº 2148319-80.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL BEM IMÓVEL RISCO DE DESMORONAMENTO ... ção de processo (Revisão da Resolução de Tombamento do Colégio Visconde de Porte Seguro), pelo CONDEPHAAT, ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE TOMBAMENTO (PROCESSO SEI Nº 2000000001.002891/2021-88) A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, torna pública que o Secretário de Cultura do Estado, Sr. Gilberto de Mello Freyre Neto, deferiu à proposta de tombamento do prédio do antigo...
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Processo nº 0048269-75.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Impugnação de Ato Administrativo que Revogou Tombamento de Imóvel de Importante Valor Histórico para O Município de Sapucaia. Decisão de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Alegação de Nulidade por Ausência de Fundamentação. Improcedência. Decisão Que, Embora Sucinta, Se Pronunciou de Forma Suficiente sobre a Questão Posta Nos Autos,...
... tombamento de imóvel de importante valor ... histórico ... -
Acórdãos nº 2241860-36.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... incumbido do zelo pelo patrimônio histórico e cultural Prazos e multa bem fixados pelo Juízo ... dotado de valor histórico-cultural, objeto de tombamento pelo Decreto Municipal nº 256/2007, conhecido como ...
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Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0064871-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DA CIDADE DE OURO PRETO/MG. TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. MODIFICAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RUA SÃO JOSÉ). PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN. AGRESSÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I – Tombado como Patrimônio Histórico...
Assunto: Patrimônio Histórico/ Tombamento - Domínio Público - Administrativo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...