trabalhador avulso e eventual
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Acórdão, Processo nº 0001619-89.2018.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 241-64.2019.5.09.0411)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO OGMO. LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). 1 , Tratando-se de demanda envolvendo trabalhador avulso, a contagem do prazo prescricional bienal só poderia se iniciar com o rompimento da relação jurídica...
... 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). . ... eventual, que apresenta sua força de trabalho unicamente ... -
Acórdão, Processo nº 0014313-18.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... efeitos do disposto no ‘caput’, o trabalhador rural deverá comprovar o efetivo exercício de ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0007392-53.2015.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... que, “No tocante ao cômputo de eventual atividade rural para fins de concessão do ... de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou ... (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo neste último caso ...
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Acórdão, Processo nº 0011250-56.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... aposentadoria hibrida por idade para trabalhador urbano mediante computo de tempo rural para fins ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0014233-62.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão Nº 0020842-34.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. O trabalhador portuário avulso presta serviços a várias empresas ao mesmo tempo, de forma que a contagem do prazo prescricional de dois anos prevista no art. 7º, XXIX, da CF inicia apenas quando cancelada sua inscrição no OGMO, ou seja, quando encerrado esse tipo de relação de trabalho. Assim, não há se falar na pronúncia da prescrição bienal no...
... EMENTA PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. O trabalhador portuário ...ário avulso é modalidade de trabalhador eventual, que presta serviços para tomadores diversos, ... -
Acórdão, Processo nº 0003468-82.2017.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão Nº 0020848-32.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALOS INTRAJORNADA. São inválidas as disposições em normas coletivas que estabelecem a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos apenas no final do turno de trabalho, posto que tal não atende à finalidade de descanso e de preservação da saúde do trabalhador, objeto do art. 71 da CLT.
...EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALOS INTRAJORNADA. São ... 6 horas (excluídos os casos de eventual emenda de turnos de trabalho), com reflexos em ... -
Acórdão, Processo nº 5003569-19.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0004649-80.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0067577-21.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... de contribuições na condição de trabalhador autônomo, acreditando que tais recolhimentos ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1324-89.2017.5.09.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. LEI 4.860/65. OJ 402 da SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. No caso, o Tribunal Regional consignou que, nos termos do art. 19 da Lei 4.860/65, oadicional de riscoé devido exclusivamente...
.... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. LEI ... Conclui-se, portanto, que eventual" adicional de insalubridade devido ao reclamante j\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 0004176-26.2016.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... judicial que envolve a proteção do Trabalhador Rural exige do julgador sensibilidade, e é ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0001295-37.2017.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... judicial que envolve a proteção do Trabalhador Rural exige do julgador sensibilidade, e é ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0011477-48.2016.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... judicial que envolve a proteção do Trabalhador Rural exige do julgador sensibilidade, e é ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0006133-47.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0003132-88.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... empregado, contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado ...
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Acórdão, Processo nº 0000501-60.2018.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... nada prova, já que o marido era trabalhador urbano muito antes do casamento; c) que a foto ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0003381-02.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0002737-59.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 0000313-45.2019.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
...ções previdenciárias, no caso do trabalhador rural segurado especial. A aposentadoria híbrida ..., contribuinte individual (trabalhador eventual), trabalhador avulso ou segurado especial, sendo ...
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Sentença nº 1001039-64.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... sustenta que o reclamante era trabalhador eventual, ao passo em que a segunda reclamada ... o trabalhador eventual e o trabalhador avulso, o que pareceu ser motivo de confusão na tese ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções do segurado empregado, do trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte .... § 3º Não terá seqüência eventual...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... ligado pela solidariedade passiva numa eventual reclamação de empregados de uma delas. Informa .... 11) Trabalhador Avulso: O inciso XXXIV do art. 7º da CF tem a ...