trabalhador temporário fgts
-
Is the Brazilian saving enough to retire?/Sera que o brasileiro esta poupando o suficiente para se aposentar?
... Social), o beneficio mensal e o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servico) sao mais ... previdenciario, faltam incentivos ao trabalhador para que adie sua aposentadoria alem dos 65 anos ... para consumo devido a desemprego temporario. Como o valor que importa para sustentar o ...
-
Acórdão Nº 0000619-74.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... do requerente, dos valores referentes ao FGTS, às férias, terço constitucional e 13º ... temporário nulo firmado com a Administração Municipal e novado sucessivamente, garante ao trabalhador o direito ao recebimento do saldo salarial e ...
-
Acórdão nº 1.0016.15.005713-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - FGTS - DEVIDO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, §2º, da Constituição Federal,...
... no direito do autor ao recebimento de FGTS, tendo em vista o exerccio da funo pblica de ... por Tempo de Servio na conta de trabalhador cujo contrato com a Administrao Pblica seja ... -
Acórdão Nº 0002397-91.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... a Fazenda Pública visando cobranças de FGTS, aplica-se o prazo prescricional de 05 (cinco) ... o que acaba por desvirtuar o caráter temporário e de excepcional interesse público ... O Ente ... ósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas ...
-
Terceirização trabalhista
... Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem ... da economia: a Lei do Trabalho Temporário (Lei n. 6.019/1974) — diploma que dizia ... A Lei n. 8.036/1990 (Lei do FGTS), por exemplo, tentou reunir na mesma fórmula ...
-
Decisão Monocrática Nº 0028361-18.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2017
... TRABALHADOR ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRAÇÃO ... PARCELAS DO FGTS" ANTERIORES AO DIA 03/02/2009 ... DIREITO AOS DEP\xC3" ... nulo o vínculo temporário existente entre as partes ... Cientificado da ...
-
Acórdão nº 1.0344.16.004340-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - FGTS DEVIDO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -O Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, §2º, da Constituição Federal, subsiste o direito do
... o ru ao pagamento do valor correspondente ao FGTS durante todo o perodo da contratao temporria, ... do Tempo de Servio na conta de trabalhador cujo contrato com a Administrao Pblica seja ... -
Acórdão nº 1.0344.16.004340-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - FGTS DEVIDO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -O Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, §2º, da Constituição Federal, subsiste o direito do
... o ru ao pagamento do valor correspondente ao FGTS durante todo o perodo da contratao temporria, ... do Tempo de Servio na conta de trabalhador cujo contrato com a Administrao Pblica seja ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026825-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO NULO -ADICIONAIS DE LOCAL DE SERVIÇO E NOTURNO, HORAS INTINERE E INTERVALO INTRAJORNADA - IMPOSSIBILIDADE - RE Nº. 765.320 - FGTS - CONCEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação da prestação de serviços e da nulidade contratual, firmei entendimento no sentido de que seriam devidos ao...
... " e que "possui direito ao depsito do FGTS", pugnando pela procedncia dos pedidos para que o ... afastaria, entretanto, o direito do trabalhador que efetivamente prestou servios devida ... -
Acórdão nº 1.0313.15.012725-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - FGTS - DEVIDO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, §2º, da Constituição Federal,
... de horas extras e adicional noturno, FGTS, acrescido de multa de 40%, e adicional de ... consiste em saber se o autor, trabalhador contratado em carter temporrio, cujo vnculo foi ... -
Acórdão nº 1.0313.15.012725-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - FGTS - DEVIDO - ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Colendo Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, §2º, da Constituição Federal,
... de horas extras e adicional noturno, FGTS, acrescido de multa de 40%, e adicional de ... consiste em saber se o autor, trabalhador contratado em carter temporrio, cujo vnculo foi ... -
Decisão da Presidência nº 1239789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... PEDIDO DE PAGAMENTO DE FGTS" ... IMPOSSIBILIDADE ... DIREITOS TRABALHISTAS N\xC3" ... ósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas ... na conta vinculada do trabalhador temporário depende da satisfação de uma condição, qual ...
-
Decisão da Presidência nº 903855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... primeiro grau, a qual concedeu depósito de FGTS em conta de trabalhador temporário contratado ...
-
Decisões Monocráticas nº 861952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2015
... -se a discorrer sobre o direito de trabalhador cujo contrato temporário foi declarado nulo, aos depósitos de FGTS, tema diverso do ora controvertido ... A ...
-
Acórdão nº 1.0686.14.010480-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÕES - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE - REGIME DE PLANTÃO - DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - ART. 6º, DA LEI N. 11.717/94 - FGTS - AFERIÇÃO CONCRETA DA VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DE APELAÇ
... e dos valores referentes aos depsitos de FGTS. Contrarrazes s f. 98/101 ... Tempo de Servio vinculada ao nome do trabalhador", concluindo, verbis: " de se confirmar, ... -
Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990
... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... O PRESIDENTE DA REPúBLICA , no uso da ... II — trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a ... a termo, inclusive a do trabalhador temporário, deverá o empregador depositar, na conta ...
-
Decisão monocrática Nº 1376849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... REDE PÚBLICA DE ENSINO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE. PAGAMENTO DE FGTS". ART. 19-A DA LEI 8.036/90. CONSTITUCIONALIDADE. \xC3" ... regulamenta o pagamento do FGTS ao trabalhador que teve o contrato de trabalho declarado nulo ...
-
Acórdão nº 1.0384.15.002182-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO NULO - RE Nº. 765.320 - FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em respeito ao julgado proferido pelo c. Órgão Especial, na Ação Direta Inconst. 1.0000.16.074933-9/000, e não se olvidando da modulação dos efeitos realizada em sede de embargos declaratórios, que se...
... das verbas salariais consistentes em FGTS, acrescidos da multa de 40% e frias ... afastaria, entretanto, o direito do trabalhador que efetivamente prestou servios devida ... -
Acórdão nº 1.0384.15.002182-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO NULO - RE Nº. 765.320 - FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em respeito ao julgado proferido pelo c. Órgão Especial, na Ação Direta Inconst. 1.0000.16.074933-9/000, e não se olvidando da modulação dos efeitos realizada em sede de embargos declaratórios, que se...
... das verbas salariais consistentes em FGTS, acrescidos da multa de 40% e frias ... afastaria, entretanto, o direito do trabalhador que efetivamente prestou servios devida ... -
Acórdão nº 1.0394.11.002263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - VERBAS TRABALHISTAS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - CONTRATO TEMPORÁRIO NULO - RE Nº 765.320 - SALÁRIO E FGTS - SENTENÇA REFORMADA. 1. Diante da comprovação da prestação de serviços e da nulidade contratual, firmei entendimento no sentido de que seriam devidos ao trabalhador os direitos sociais estendidos aos servidores públicos, consoante prevê
... por ela postulados, com exceo ao direito ao FGTS cuja pretenso restou afastada. Alegou o ... , primeira vista, o direito do trabalhador que efetivamente prestou servios devida ... -
Acórdão nº 1.0394.11.002263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - VERBAS TRABALHISTAS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - CONTRATO TEMPORÁRIO NULO - RE Nº 765.320 - SALÁRIO E FGTS - SENTENÇA REFORMADA. 1. Diante da comprovação da prestação de serviços e da nulidade contratual, firmei entendimento no sentido de que seriam devidos ao trabalhador os direitos sociais estendidos aos servidores públicos, consoante prevê
... por ela postulados, com exceo ao direito ao FGTS cuja pretenso restou afastada. Alegou o ... , primeira vista, o direito do trabalhador que efetivamente prestou servios devida ... -
Acórdão Nº 0003226-63.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... CONTRATO NULO. DIREITO AO FGTS. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO RELATIVO AO ... a nulidade do contrato de trabalho temporário, a jurisprudência entende que o trabalhador não ...
-
Acórdão Nº 0000005-38.2014.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... -lhe ao recolhimento dos depósitos de FGTS, relativo ao vínculo temporário do período de ... nº 8.036/90, subsiste o direito do trabalhador ao depósito do FGTS. 3. O 13º salário e as ...
-
Acórdão Nº 0000541-16.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ... a nulidade do contrato de trabalho temporário, a jurisprudência entende que o trabalhador não ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... complemento temporário de ajuste (CTVA) integra o valor pago para ... ", sendo inadmissível que o trabalhador seja prejudicado por ato ... omissivo ... monetária", bem assim como do "FGTS" ... II ... Ausente, ...