trabalhista desistencia ação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-78.2017.5.06.0371), 30-08-2017
EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. CONFIGURAÇÃO. Decorridos dois anos da desistência do pleito, nos autos de outra reclamação trabalhista, consuma-se a prescrição total do direito de nova ação relativamente aos mesmos objetos. Recurso improvido.
... , nos autos de outra reclamação trabalhista, consuma-se a prescrição total do direito de va ação relativamente aos mesmos objetos. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-92026/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO FORMULADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - ANUÊNCIA DA RECLAMADA - DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente no processo do trabalho, o pedido de desistência da reclamação trabalhista independe da concordância da reclamada, antes de apresentada a contestação, quando ainda não se completou a relação...
... MF/ARN/cb/ac/ncp ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO FORMULADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DA ... de desistência da reclamação trabalhista independe da concordância da reclamada, antes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-94200-21.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO. 1. OFENSA À COISA JULGADA. CPC, ART. 485, IV. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Eg. Subseção está orientada no sentido de que a violação da coisa julgada a que alude o art. 485, IV, do CPC diz respeito ao trânsito em julgado operado em outra ação, em que caracterizada a tríplice identidade de partes, pedidos e...
... GMALB/tmoa/AB/mr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-136940/2003-0461-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA DUAS RECLAMADAS. DESISTÊNCIA QUANTO A UMA DELAS. SENTENÇA QUE CONSIDERA INEPTA A EXORDIAL POR IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO APENAS QUANTO AO RECLAMADO REMANESCENTE. INÉPCIA AFASTADA PELO TRT DE ORIGEM. SEGUNDA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA...
... AÇÃO AJUIZADA CONTRA DUAS RECLAMADAS. DESISTÊNCIA ... afeta o curso do prazo prescricional trabalhista. A existência de grupo econômico, ainda segundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-87.2008.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... quo também ressaltou que, na ação trabalhista promovida pelo espólio do de cujus, com objetivo ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ... e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-08.2004.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. EXCLUSÃO DO RECLAMANTE DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO TRABALHISTA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO VÁLIDA. A propositura de ação judicial trabalhista interrompe a prescrição. A data dessa propositura fixa o termo exato da interrupção, por ser automática a citação do reclamado no processo do trabalho (art. 841, CLT). O critério justrabalhista é, de todo modo, especial,
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Pedido de Desistência (ou Aditamento) da Ação
... A ntes da Reforma Trabalhista, o Reclamante poderia desistir da ação em qualquer momento antes de ...
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Acórdãos nº 2025707-82.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... º 26.167 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação trabalhista Homologação de pedido ...
- Desistência da ação
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA ... da interpretação da legislação trabalhista ... Aconselhável o provimento do ... -
Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação de responsabilidade por ...
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Acordão nº 01133-2008-027-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
DESISTÊNCIA DE AÇÃO PLÚRIMA. COAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DECADÊNCIA. O ato de desistência de reclamatória trabalhista realizado sob ameaça de perda de função de confiança é passível de anulação por coação, nos termos do art. 171, II, do CC/02. A essa hipótese, aplica-se o prazo decadencial de quatro anos de que trata o art. 178, I, contado a partir do encerramento da coação. Recurso da reclamante...
... à realidade, pois a demanda consiste em ação declaratória de nulidade do ato de desistência, ... ção de direito assegurado por lei trabalhista. Assinala que, uma vez nulo, a sentença que o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA ... em obrigação contratual de natureza trabalhista (CF, art. 7º, I), imperioso reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-758/2003-001-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA ... em obrigação contratual de natureza trabalhista (CF, art. 7º, I), imperioso reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Febrero de 2006
... recurso de revista. 1. LITISPENDêNCIA. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA ... em obrigação contratual de natureza trabalhista (CF, art. 7º, I), imperioso reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA ... em obrigação contratual de natureza trabalhista (CF, art. 7º, I), imperioso reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46835/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Da mesma forma, incide a OJ nº 115 da Colenda SBDI-1 do TST. Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... se falar em renúncia ou desistência da ação, mas em indiscutível tentativa de alteração do ... o trabalhador ajuizar a reclamatória trabalhista dentro do prazo bienal estabelecido pelo ... -
nº 2003.04.01.025866-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2004
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O Egrégio STF, no ... , tão-somente, em lides de natureza trabalhista. 5.Inviável a homologação do pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102-34.2020.5.12.0043)
RECURSO DE REVISTA DO ESTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DESISTÊNCIA POR PARTE DO RECLAMANTE - CABIMENTO - ARTS. 791-A DA CLT E 90 DO CPC - INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 DO TST. 1. Constitui transcendência jurídica da causa a novidade da questão nela versada (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), a exigir a...
... pela reforma trabalhista levada a cabo pela Lei 13.467/17, pelo prisma de ... contestação e acompanhando a ação. Retirar ... o direito aos honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. DESISTÊNCIA TÁCITA 1. Duas reclamações intentadas pela mesma parte, em dias sucessivos, impugnando suposto descumprimento de distintas decisões do TST: na primeira, postula-se o cumprimento de decisão em cautelar que ordenou a suspensão da execução até o trânsito em julgado de ação rescisória; na segunda, o cumprimento de acórdão em rescisória que limitou a condenaçã
... execução até o trânsito em julgado de ação rescisória; na segunda, o cumprimento de ... ) relativamente à mesma execução trabalhista. Inteligência do art. 267, inc. VIII, do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-45.2002.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacificada por esta Corte, no sentido de que -a transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo-
... do FGTS, verba de cunho eminentemente trabalhista. MULTA DE 40% DO FGTS. PRESCRIÇÃO. O ... ação" que objetive corrigir desvio funcional, a prescri\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-208/2004-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. Da simples leitura da peça exordial, não há dúvidas de que o Ministério Público do Trabalho embasa sua pretensão inicial no inciso VIII do artigo 485 do CPC - invalidação de confissão, desistência ou transação (fls. 11). Em nenhum momento se refere a dolo ou colusão (inciso III do mesmo diploma legal), como sustenta a ora recorrente. Neste
... GMRLP/rv/jl ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. Da simples ... e prosseguir com a reclamação trabalhista postulando as parcelas que considerava devidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001643-88.2014.5.06.0008), 28-03-2016
DESISTÊNCIA DE AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REQUERIMENTO DE DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O fato de contratar advogado particular diz respeito à assistência jurídica, não constituindo óbice à concessão da gratuidade da justiça, eis a reclamante demonstrou ser pobre na forma da lei. Entendimento...
... TRABALHO DE RECIFE/PEEMENTADESISTÊNCIA DE AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ... custas processuais da reclamação trabalhista n°. 0001393-13.2014.5.06.2014. Recurso ...