trabalhista rural
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-14172/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-14172/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189200-42.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28. A Emenda Constitucional nº 28, com ... nº 28, de 25/5/2000, e o ajuizamento da reclamação trabalhista pelo reclamante, trabalhador rural, foi em ... 25.2.2005, dentro do prazo ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... janeiro de 1991, realizados com recursos dos depósitos de poupança rural, serão atualizados, no mês de fevereiro de 1991, por índice composto: ... ça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-742/2000-098-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL". PENHORABILIDADE. O acórdão regional está em consonância com a Orienta\xC3" ... n cial nº 226 da SDI-1 desta Corte, que dispõe: CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-303/2002-023-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL". PENHORABILIDADE. O acórdão regional está em consonância com a Orienta\xC3" ... n cial nº 226 da SDI-1 desta Corte, que dispõe: CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-697/2001-098-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2005
CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR PENHOR E HIPOTECA. PENHORA. VALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRU- DENCIAL Nº 226 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a parte busca o processamento do recurso de revista interposto contra decisão estabelecida em consonância com o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 226 da...
... A C Ó R D Ã O ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR PENHOR E HIPOTECA. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1154/2001-002-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... CRÉDITO TRABALHISTA PENHORA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA ... POR HIPOTECA ... TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR ... OU HIPOTECA. PENHORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-742/2000-098-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL". PENHORABILIDADE. O acórdão regional está em consonância com a Orienta\xC3" ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão nº 705503 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Trabalhista. Enquadramento. Trabalhador urbano ou rural. Prescrição. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-457/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO CRÉDITO TRABALHISTA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA PENHORA POSSIBILIDADE - A decisão regional exarou tese de acordo com o entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciada no Orientação Jurisprudencial nº 226 da SDI, a qual dispõe que, na cédula de crédito rural ou industrial pignoratícia ou hipotecária, o bem...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO CRÉDITO TRABALHISTA - CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4514/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ENUNCIADO 266 DO C. TST Sem a demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, incabível o processamento do recurso de
... TRABALHISTA ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA ... VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-471/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL" PENHORABILIDADE ... O acórdão regional está em harmonia com a Orientaç\xC3" ... n cial nº 226 da SBDI-1 desta Corte, que dispõe: CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-578/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-195/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão nº 667918 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 600 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. NECESSIDADE DE EXAME DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... íra pela validade da penhora de bem vinculado à cédula de crédito rural para satisfação de crédito trabalhista. Conseqüência da evidência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2033/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
... íra pela validade da penhora de bem vinculado à cédula de crédito rural para satisfação de crédito trabalhista. Conseqüência da evidência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... "CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... firma-se no seguinte sentido: " CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-259/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... -1/TST, no caso, a de nº 226, a seguir transcrita: Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural ou industrial. Garantida por penhor ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-262/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA EM Execução CRÉDITO TRABALHISTA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA PENHORA POSSIBILIDADE - A decisão regional, calcada apenas em dispositivos de lei ordinária, consagrou tese consoante com o entendimento jurisprudencial desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 226 da SBDI-1. Dispõe referido...
... TRABALHISTA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHOR ... OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3862/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CRÉDITO TRABALHISTA ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PENHORA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1590000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO - A hipótese dos autos é de Embargos de Terceiro, ação autônoma, incidente em execução. Nesta esteira, todas as peças relativas ao processo de execução, inclusive o auto de penhora e avaliação, estão presentes. Embargos acolhidos para conferir efeito modificativo à r. decisão embargada e conhecer do Agravo de Instrumento interposto. AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
... gravada sobre bem penhorado, dado em garantia de cédula de crédito rural. A Orientação Jurisprudencial da ... SBDI-1 nº 226 apoia-se no seguinte sentido: " CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2195/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - O processamento de ... Recurso de Revista em fase de execução ... tendo em vista a penhora, em execução trabalhista, de bem protegido pela impenhorabilidade prevista no art. 57 do ...