Trabalho Do Recluso
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Acórdão, Processo nº 0001984-18.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... SEGURO SOCIAL INSS, objetivando a concesso de benefcio de auxlio-recluso.O MM. Juzo Federal a quo proferiu sentena, julgando o pedido ... anterior priso, Eleandro Rodrigo Mansilha manteve vnculo de trabalho com Zaraplast SA, com incio em 20/02/2017 e trmino em 10/01/2018 (fl. 135 ...
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Acórdão, Processo nº 0001038-18.2020.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... de Justiça, o que deve ser levado em conta, para o segurado recluso em situação de desemprego, é a ausência de qualquer renda - ou, em ... foi recolhido à prisão em 23/12/2018, sendo que seu contrato de trabalho findou em ...
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Acórdão, Processo nº 0002320-73.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Nacional do Seguro Social INSS, objetivando a concesso de auxlio-recluso.O MM. Juzo Federal a quo proferiu sentena, julgando improcedente o pedido, ... do Ministrio da Economia/Secretaria Especial de Previdncia e Trabalho de n. 914/2020). Assim, no caso deste feito, resta evidente que Wallisson ...
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Acórdão, Processo nº 0000782-64.2019.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... de três requisitos: a) condição de segurado do detento ou recluso que não recebe remuneração de empresa, nem está em gozo de ... à prisão, Carlos Henrique do Nascimento manteve vínculo de trabalho com “MAURO YOSHIO NAKATA EIRELI”, com início em 07/04/2016 e término ...
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Acórdão, Processo nº 0000407-63.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... SEGURO SOCIAL INSS, objetivando a concesso de benefcio de auxlio-recluso.O MM. Juzo Federal a quo proferiu sentena, julgando o pedido ... anterior priso, Marcelo da Silva Medeia manteve vnculo de trabalho com Sanevix Engenharia Ltda, com incio em 04/09/2017 e trmino em ...
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Acórdão, Processo nº 0032477-68.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... de três requisitos: a) condição de segurado do detento ou recluso que não recebe remuneração de empresa, nem está em gozo de ... anterior à prisão, Daniel José Silva manteve vínculo de trabalho com “Companhia de Distribuição”, com início em 02/05/2016 e ...
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Acórdão, Processo nº 5073373-61.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... requisitos: a) qualidade de segurado; b) baixa renda do segurado recluso; b) cumprimento da carência, se cabível; c) dependência econômica dos ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ... § 3º Durante os prazos deste artigo, o ...
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Decisão monocrática Nº 210165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária. Trabalho externo. Prisão domiciliar. Inadequação da via eleita ... 1. Trata-se ... qualquer missiva de que o ergástulo onde o reeducando encontra-se recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida e, ...
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Acórdão, Processo nº 6118843-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... restando caracterizada a situação de segurado de baixa renda do recluso, a parte autora não faz jus à concessão do benefício pleiteado ... - ... I - Restou consignado que o último contrato de trabalho do segurado, iniciado em 06.08.2018, e interrompido pela prisão, o ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE.HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação nosentido de não admitir habeas corpus em...
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Acórdão, Processo nº 5260105-24.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... INSS, objetivando a concesso do benefcio previdencirio de auxlio-recluso.A r. sentena (ID 133150250, p. 01-03) julgou improcedente o pedido, ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 0000229-26.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... sua CTPS e do extrato do CNIS, contendo registro de contrato de trabalho, com admissão em 02/04/2014 e data de saída em 31/03/2017 (v. fl. 10, ... O INSS alega que o “último salário do recluso era superior ao previsto na legislação” (evento nº 16), entendimento ...
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Acórdão, Processo nº 0036896-34.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... autora contra sentena que julgou improcedente o pedido de auxlio recluso ... Sustenta que a ltima remunerao era inferior ao limite legal, e que ... Vigora, nas relaes de trabalho, a prevalncia da situao ftica em detrimento da situao formal constante na ...
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Acórdão, Processo nº 5001364-82.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... de que o último salário de contribuição integral do segurado recluso era superior ao disposto na legislação de regência, de modo que não ... situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5304478-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... INSS, objetivando a concesso do benefcio previdencirio de auxlio-recluso.A r. sentena (ID 139456941, p. 01-06) julgou improcedente o pedido, ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social.Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5823128-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... do INSS, pleiteando a condenao da autarquia ao pagamento do auxlio recluso, desde a data do requerimento administrativo (7/3/17), em razo da deteno ... Sociais - CNIS (ID 76423927), no qual consta o ltimo vnculo de trabalho no perodo de 1/6/13 a 14/9/15. A priso ocorreu em 5/7/16, ou seja, no ...
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Acórdão, Processo nº 0010413-96.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... INSS, objetivando a concesso do benefcio previdencirio de auxlio-recluso ... A r. sentena (ID 107391388 - Pg. 18/20) julgou improcedente o pedido ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social ... Acerca do requisito da baixa renda, muito se ...
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Acórdão, Processo nº 5006745-46.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... - INSS, objetivando a concesso do benefcio previdencirio de auxlio-recluso ... A r. sentena recorrida julgou procedente o pedido e condenou a ... vigente poca da priso ou, sua falta, na data do afastamento do trabalho ou da cessao das contribuies, e, em se tratando de trabalhador rural ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.03.004416-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... que julgou procedente o pedido de concesso do benefcio de auxlio-recluso.Os autos subiram a este Tribunal com contrarrazes. o relatrio.Decido.A ... essa situao pelo registro no rgo prprio do Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social".A despeito de a redao do 2 do art. 15 da Lei n ...
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Os benefícios previdenciários
... ílio acidente benefício pago quando o segurado sofre acidente do trabalho ou é vitimado por acontecimento traumático de qualquer natureza e fica ... à última remuneração do cargo efetivo ou subsídio do servidor recluso, observado o valor definido como baixa renda ... § 3º O benefício ...
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Decisão da Presidência nº 39834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... sempre cumprindo sua pena na mesma Unidade Prisional onde estava recluso quando cumpria sua pena em regime fechado, não passando a progressão de ... consequência, seja concedido ( ... ) ao reclamante o benefício do trabalho" externo, cumulado com prisão domiciliar, com ou sem o monitoramento eletr\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 39834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... sempre cumprindo sua pena na mesma Unidade Prisional onde estava recluso quando cumpria sua pena em regime fechado, não passando a progressão de ... consequência, seja concedido ( ... ) ao reclamante o benefício do trabalho" externo, cumulado com prisão domiciliar, com ou sem o monitoramento eletr\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 32786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... clara a ilegalidade em se manter o preso de regime semiaberto recluso com os de regime fechado, incabível qualquer justificação, sob pena de ... recldo.(a/S) : Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Timon ...
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Bolsonaro mantém reclusão e escala Mourão para encontro com embaixadores
Recluso no Palcio da Alvorada h duas semanas, desde que foi derrotado nas eleies ... diplomtica, a apresentao da carta credencial formaliza o incio do trabalho de um embaixador naquele pas. Nesta quarta, um dos representantes ...
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Do panóptico ao neuromarketing. Manipulação e controle dos trabalhadores pela empresa Uber
Ainda no século XVIII Jeremy Bentham idealizou a figura do panóptico como um mecanismo de alto controle e persuasão sobre os indivíduos. Geralmente aplicado em prisões, manicômios, escolas e, até mesmo nas fábricas, o panóptico consistia na construção de um local em forma de circunferência com uma torre de vigilância no centro para que os sujeitos enquanto objeto de controle e inspeção...
... de fazer o seu próprio caminho vendendo sua força de trabalho de maneira independente – pelo menos na teoria. Os cidadãos, enquanto ... Já o recluso Benthamiano, por seu turno, por saber-se vigiado, agia com restrições, ...