Trabalho ilegal
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Trabalho escravo, corrupção de menores, lavagem de dinheiro: quadrilha de fabricação ilegal e contrabando de cigarros é alvo da PF no Sul
RIO — A Polícia Federal e a Receita Federal relizaram, nesta terça-feira (19), uma operação nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo contra uma quadrilha que atua na fabricação clandestina de cigarros e contrabando dos produtos dentro e f...
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Acórdão nº 2015/0186932-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... , sendo que os presos deste regime obtêm trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0110269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO NA COMARCA. CUMPRIMENTO EM ALA ESPECIAL DO PRESÍDIO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT N
... ESPECIAL DO PRESÍDIO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO ... POSSIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível ... -
Acórdão nº 2015/0104562-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO" ... CONSTRANGIMENTO ... (CONFIGURADO). ... 1. O habeas corpus \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080178-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RESIDÊNCIA ... LÍCITO). ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CONFIGURADO). ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRAFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. PACIENTE PRESO HÁ 1 ANO E 3 MESES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PARECER PELA CONCESSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se...
... FAVORÁVEIS. ... CONCESSÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS ... trabalho registrado em carteira e sem outros envolvimentos com ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO. JUROS DE ... trabalho e, sim, ao reconhecimento de dispensa ilegal" com reintegração ... no emprego, circunstância que \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO". JUROS ... DE MORA. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA F\xC3" ... reconhecimento de dispensa ilegal com reintegração no emprego, ...
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Fiscalização flagrou mais de 45 mil no trabalho ilegal
Na cultura do fumo, há cerca de 23 mil a partir de 5 anos trabalhando Flávio Ilha Enviado especial economia@oglobo.com.br Mais braços. Menor ajuda o seu pai, Ademir, no beneficiamento do fumo, no Rio Grande do Sul: questão cultural também explica o t...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Polícia Federal faz operação contra exploração ilegal de ouro que usava trabalho escravo no Amapá
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal realiza operação na manhã desta quinta-feira com objetivo de desarticular uma organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração ilegal de ouro no Am...
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Polícia Federal faz operação contra exploração ilegal de ouro que usava trabalho escravo no Amapá
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal realiza operação na manhã desta quinta-feira com objetivo de desarticular uma organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração ilegal de ouro no Am...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e ...
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Acórdão nº 2015/0142879-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE DOS FATOS; CRIME QUE ASSOLA A REGIÃO E É PROPULSOR DE OUTROS DELITOS (MERAS CONJECTURAS). DROGA APREENDIDA (REDUZIDA QUANTIDADE). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (AGENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM TRABALHO LÍCITO E
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... trabalho e na convivência em sociedade, ... situação de manifesto constrangimento ilegal. Precedentes ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 229255 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA POSSE SEM A PRÉVIA INSCRIÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EXAME DAS REGRAS DO EDITAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ ... 1 ... Logo, mostra-se ilegal e desprovida de razoabilidade a exigência de habilitação profissional ...
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Acórdão nº 2015/0195305-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. EXIGÊNCIA DE TRABALHO. ARTIGO 114, I, DA ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... XII - promoção e ... 232-A: ... Promoção de migração ilegal ... Art. 232-A. Promover, por qualquer meio, com o fim de obter ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os ... restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ) induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto, ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os diretores e empregados de ...
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Lei nº 14.434 de 04/08/2022. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
... contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será ... previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão ... Brasília, 4 de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... § 7º Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período ...
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Acórdão nº 2015/0121286-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... trabalho se dá em dias, exigindo-se para cada dia um período ... -
Acórdão nº 2015/0162234-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS PRESOS EM REGIME FECHADO. TRABALHO EXTERNO E RETORNO À UNIDADE NO PERÍODO NOTURNO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... TRABALHO EXTERNO E RETORNO À UNIDADE NO PERÍODO ... ILEGAL ...