Trabalho ocasional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-835-37.2012.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
... não se aplica ao caso a Súmula nº 291 do TST, tendo em vista que não houve a supressão da prestação de horas extras, mas suspensão ocasional, com base nos Decretos Distritais nºs 29.019/08 e 33.550/12, que estabelecem medidas de contenção de despesas de pessoal nos exercícios de 2008 e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 (Fazendária), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Marco Aurelio da Silva Araujo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL ATENDENTE DE ENFERMAGEM REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPERADA PELO...
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Processo nº 0019646-57.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... ção do laudo técnico de cond ições ambientais de trabalho. Precedentes do STJ. 5. Impetrante que logrou êxito em comprovar e tra balhava de modo não ocasional, sujeita a condições especiais prejudiciais a saúde ou a ...
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Acórdãos nº 0011357-95.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Necessidade, entretanto, de demonstração do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições ...
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Acordão nº (MS)0236200-54.2008.5.06.0000 (02362.2008.000.06.00.8) de Pleno, 30 de Julio de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... PERNAMBUCO ... vh ... Ausência ocasional ...
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Acórdãos nº 1007090-62.2017.8.26.0223 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... Descabimento Constatação das condições de trabalho das autoras pela prova pericial Segundo o Perito, as demandantes se sujeitam à exposição ocasional ou intermitente com pacientes portadores de doenças ...
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Acórdãos nº 1014113-10.2016.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... documental e pericial que revelam a inexistência de trabalho em condições insalubres de forma permanente, não ... comprove tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que ...
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Acórdãos nº 0000749-97.2012.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... documental e pericial que desmente a alegação de trabalho em condições insalubres de forma permanente, não ... comprove tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que ...
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nº 2000.34.00.022535-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2004
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, o segurado da Previdência Social que ... funcionários submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até porque inexistia um diploma legal específico a respeito da ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Quando a urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de trabalho para a discussão ... ocasional e aquêles em que o titular afirmar suspeição para funcionar no ...
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nº 2001.33.00.000019-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005
... laudo técnico para comprovação das condições especiais de trabalho em relação ao período trabalhado até 28.4.95; conte o período de ... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... A insalubridade das atividades desempenhadas pelo ...
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nº 2000.38.00.008659-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... , em síntese, ausência de comprovação, pelo impetrante, de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que ...
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Acórdão nº 2000.01.00.010758-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2005
... prova no tocante ao elevado nível de ruídos no ambiente de trabalho do autor, uma vez que o laudo técnico apresentado atestava os parâmetros ...
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nº 2001.38.01.003869-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2004
... funcionários submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até porque inexistia um diploma legal específico a respeito da ... a exposição ao agente nocivo foi habitual, permanente, não ocasional e nem intermitente. Tais declarações possuem presunção de veracidade, ...
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nº 2006.38.13.011877-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Marzo de 2008
ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ACOLHIDA. 1. Em sede de mandado de segurança, o juízo competente é o da localidade onde a autoridade impetrada exerce suas atividades. Preliminar acolhida. 2. Autoridade coatora, para...
... pelo impetrante, descaracteriza a exposição permanente e não-ocasional necessária ao enquadramento da atividade como sujeita a condições ... -
nº 2002.33.00.015833-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... Afirma, ainda, que a aposentadoria por condições especiais de trabalho não pode ser concedida aos servidores públicos, ante a ausência de ... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, o segurado da Previdência Social que ...
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nº 2001.38.00.007924-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2004
... , exposta a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, o segurado da Previdência Social que ... funcionários submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até porque inexistia um diploma legal específico a respeito da ...
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Acórdão nº 2001.01.99.036606-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Junio de 2005
... 11); ... 4) CTPS com as seguintes anotações de contrato de trabalho: ... a) Banco de Minas Gerais S.A. como contínuo, no período de ... a exposição ao agente nocivo foi habitual, permanente, não ocasional e nem intermitente. Tais declarações possuem presunção de veracidade, ...
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nº 1999.38.03.004334-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Septiembre de 2004
... do Seguro Social - INSS a reconhecer a natureza especial do trabalho e a expedir certidão com a conversão do tempo de serviço ... De outro ...
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nº 1999.38.03.001370-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Marzo de 2005
... do Seguro Social - INSS a reconhecer a natureza especial do trabalho e a expedir certidão com a conversão do tempo de serviço ... De outro ...
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nº 1998.38.03.002678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Marzo de 2005
... do Seguro Social - INSS a reconhecer a natureza especial do trabalho e a expedir certidão com a conversão do tempo de serviço ... De outro ...
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Acórdão nº 2003.38.00.026078-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2005
... 18/21, declarações e cópias de sua Carteira de Trabalho", constando o exercício de atividades de médico ... O segurado da Previd\xC3" ...
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Acórdãos nº 1016949-50.2015.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... Instituto Nacional do Seguro Social INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em ...
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Acórdão nº 1999.37.00.005232-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005
... funcionários submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até porque inexistia um diploma legal específico a respeito da ...
- nº 1999.38.00.040754-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005