Trabalho ocasional
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nº 2000.38.02.001940-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 2003
... ao agente nocivo "ruído", de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2000.01.00.066173-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2004
... trabalho como professora, em contato permanente com agentes agressivos, como pó de ... , exposta a agentes nocivos de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073472920174058100), 12-04-2022
PJE 0807347-29.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE PPP E DE LAUDO TÉCNICO. ANOS 2010 E 2011. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E CALOR ABAIXO DO LIMITE. RISCOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E DE ACIDENTES. EPI EFICAZ. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o...
... ção de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... Já em relação ao agente ... que houve submissão, de forma habitual, permanente, não ocasional, nem intermitente, a diversos agentes nocivos à saúde durante o período ... -
Acórdãos nº 1003064-70.2018.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... Necessidade de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-38.2012.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras, e não a sua supressão. 2. Precedentes desta Corte. 3. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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nº 1999.38.02.000833-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Diciembre de 2003
... confeccionado por profissional particular que realizou seu trabalho mediante autorização das empregadoras ... O INSS deixou transcorrer in ... ao agente nocivo "ruído", de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício ...
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nº 2000.01.00.031433-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 1999.38.02.001345-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 1999.38.00.028570-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 1998.38.02.000102-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2001.01.99.040780-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
... por tempo especial, aqueles constantes dos contratos de trabalho de fls. 08/09 dos autos. Condenou o réu ao pagamento dos benefícios a ... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício ...
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nº 2000.38.00.026222-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2000.38.00.021252-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2001.38.00.031902-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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DECRETO Nº 97458, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Regulamenta a Concessão Dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
... I - o local de exercício ou o tipo de trabalho realizado; ... II - o agente nocivo à saúde ou o identificador ... aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional; ou ... II - estejam distantes do local ou deixem de exercer o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109975420214058000), 29-03-2022
PJE 0810997-54.2021.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedentes os pedidos para: a) determinar, antecipando os efeitos da tutela, a imediata concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do...
... ário SB-40 ou DSS 8030, onde se demonstre, com clareza, que o trabalho foi realizado, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020191620204058100), 12-04-2022
PJE 0802019-16.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por Cosmo do Nascimento Maciel, em face de sentença que julgou procedente o...
... especial, bastaria a comprovação do exercício de determinado trabalho para a caracterização da especialidade da atividade mostrando-se ... , acima do limite legal, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, durante toda a jornada de trabalho, de forma que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006239620194058307), 20-10-2020
PJE 0800623-96.2019.4.05.8307 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para conceder o benefício de aposentadoria especial, com pagamento dos valores retroativos desde a data do requerimento administrativo (26/09
... de Exposição Normalizado (NEN), considerando todo o tempo de trabalho do segurado e as diversas formas de exposição ao agente nocivo; b) à ... -
Acórdão nº 2006.38.11.005882-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Septiembre de 2008
... ário DSS 8030, laudos periciais e cópias de suas Carteiras de Trabalho, constando o exercício de atividades de dentista, com exposição a ...
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Acórdão nº 2006.38.03.004319-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. 1. A sentença que não analisa todos os pedidos do autor é citra petita, devendo, portanto, ser anulada, com o retorno dos autos à origem para que outra seja proferida. 2. Ressalvada a...
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Acórdãos nº 0013269-67.2013.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... Ausência de prova documental ou pericial de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050869-58.2020.8.19.0002 (Cível), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0050869-58.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: MARIA ANGÉLICA GUALDA DANTAS MORO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO PÚBLICO DE MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ocasional de serviço, fica a Administração do Pôrto autorizada a engajar a necessária fôrça supletiva nos trabalhos de capatazia, sem vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... da técnica de aferição da quantidade de ruído no ambiente de trabalho; ... d) na presente situação, apenas constam dos autos o formulário ... a agentes nocivos de forma habitual e permanente e não ocasional e nem intermitente ... b) Com efeito, constata-se da leitura dos ... -
nº 2000.38.00.019597-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...