Trabalho ocasional
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nº 1999.38.00.012070-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2003
... ao agente nocivo "ruído", de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... O puctum saliens da questão reside em saber se o ... de Aposentadoria e Pensões a que estiver filiado do tempo de trabalho permanente e habitualmente prestado no serviço ou serviços, considerados ...
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nº 2002.01.00.029031-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2004
... aos períodos de atividade comum, quais sejam, o período de trabalho como rurícola (23.11.63 a 28.3.74) e aqueles laborados junto às empresas ... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício ...
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Acórdão nº 2004.38.00.028312-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Agosto de 2007
... ção a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente ... A aposentadoria especial, benefício decorrente do ... que as atividades profissionais dotadas de condições de trabalho especiais, isto é, consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade ...
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Acórdão nº 2004.38.00.028312-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Agosto de 2007
... ção a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente ... A aposentadoria especial, benefício decorrente do ... que as atividades profissionais dotadas de condições de trabalho especiais, isto é, consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade ...
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nº 2001.38.00.004698-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2004
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134906320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0813490-63.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUCIANA ISABEL POTRICH ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA:...
... 8.213/1991), passou a ser necessária a comprovação do tempo de trabalho em condições especiais ... No caso, o período de 1/9/1985 a 30/12/1986 ... DIRBEN-8030 comprova a exposição habitual e permanente, não ocasional nem intermitente a agentes nocivos químicos e biológicos.[1] ... -
nº 2001.33.00.000018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2005
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... A insalubridade das atividades desempenhadas pelo ... , de forma habitual e permanente, a condições especiais de trabalho ... - A Lei n. 9.711, de 20.11.1998, bem como o Regulamento Geral da ...
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Acórdão nº 1999.38.00.012188-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... ção a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2001.01.99.026659-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Agosto de 2004
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... A Lei nº 8.213/91 regulou a aposentadoria especial ... que as atividades profissionais dotadas de condições de trabalho especiais, isto é, consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade ...
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nº 2003.01.99.014746-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... sustenta, em síntese, ausência de comprovação, pelo autor, de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que ...
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nº 2000.01.00.025297-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... ao agente nocivo "ruído", de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126530820194058100), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812653-08.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ANTONIO PEIXOTO DIOGENES ADVOGADO: Roberto Batista De Medeiros Junior ADVOGADO: Arismar Amorim Junior ADVOGADO: Eliaquim Aminadabe Hamul Dantas...
... procedente o pedido inicial, para reconhecer como especial o trabalho exercido pelo autor no período de 20.12.1982 a 05.03.1997 e determinar ao ... o empregado esteve exposto de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, ao nível de ruído superior ao limite de tolerância ... -
Acórdão nº 2005.38.00.045336-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2008
... ídos a qualquer agente agressivo, para que restasse configurado o trabalho sob condições especiais ... Contra-razões do SINDIFES às fls ... a exposição ao agente nocivo foi habitual, permanente, não ocasional nem intermitente ... A propósito, assim prevê o § 3º do artigo 58 da ...
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nº 2002.38.00.055373-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2004
... funcionários submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, até porque inexistia um diploma legal específico a respeito da ...
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Acórdão nº 2005.38.00.031655-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... para determinar à autoridade impetrada que reconheça o tempo de trabalho prestado em condições especiais pelo impetrante, averbando a diferença ...
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Acórdão nº 2005.38.00.031655-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2006
... para determinar à autoridade impetrada que reconheça o tempo de trabalho prestado em condições especiais pelo impetrante, averbando a diferença ...
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nº 2002.38.00.013070-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2004
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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Acórdão nº 2006.38.03.004319-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. 1. A sentença que não analisa todos os pedidos do autor é citra petita, devendo, portanto, ser anulada, com o retorno dos autos à origem para que outra seja proferida. 2. Ressalvada a...
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nº 2001.34.00.017817-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 2004
... , de modo habitual e permanente, durante toda a jornada de trabalho ... O INSS apresentou contra-razões, pugnando pela manutenção da ... ), exposto a agentes nocivos de modo habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente; ... b) 1.600 dias no período compreendido entre ...
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nº 2002.38.00.008114-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2005
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2001.38.00.032847-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2002.38.00.009610-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2001.38.00.020287-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2001.38.00.009401-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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Acórdão nº 2004.38.03.004732-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. O impetrante trouxe aos autos o Formulário DSS-8030, bem como o Laudo Pericial elaborado por Médico do Trabalho, que ratificam suas afirmações de que exercia atividades com exposição de modo habitual e...
... com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... atividades com exposição de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, a agente nocivo à saúde, qual seja, ruído acima do ...