Trabalho Perigoso

RA 874/2002. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I - A Súmula/TST nº 126 inviabiliza o conhecimento do apelo, seja por violação legal e/ou constitucional, seja por dissenso pretoriano, pois a reforma do julgado dependeria de que se concluísse pela inexistência de trabalho perigoso, o que só seria possível ocorrer mediante reanálise dos fatos e provas dos autos. II - Recurso não conhecido. INTEGRAÇÃO DO...

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INCIDÊNCIA HORAS EXTRAS. O trabalho perigoso na jornada normal, se prosseguir extrapolando o limite legal, há de ser considerado para o cálculo das horas extras, sendo ilógico raciocínio diverso. O risco é muito maior na sobrejornada. Recurso conhecido, mas improvido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA TRABALHO PERIGOSO COMPROVAÇÃO ENUNCIADO Nº 126/TST Versando a controvérsia valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em Recurso de Revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÕES LEGAIS INOCORRENTES DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TST. É impossível alterar o quadro fático delineado pelo Regional Paulistano por meio de recurso de revista. Se, portanto, veio a ser constatado o trabalho perigoso, caberá o adicional integral, na esteira da OJ 5. Os honorários periciais são conseqüência lógica (Súmula 236). Quanto ao...

PROCESSO Nº: 0804763-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não havendo prova de que o autor tenha permanecido em ambiente próximo a depósitos de combustíveis, transportado inflamáveis, explosivos, ou trabalhado junto ao gerador de energia elétrica, é correta a conclusão pericial quanto ao não enquadramento do trabalho como perigoso. Hipótese que a conclusão pericial foi elaborada com base nas...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O contato, mesmo que intermitente, com instalações elétricas (apontado no laudo pericial) é suficiente para caracterizar o ambiente de trabalho como perigoso. Aplicação da Súmula 361 do TST. Recurso não provido.

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. TRABALHO PERIGOSO. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, não é necessária a exposição continuada a um fator prejudicial à saúde, mas apenas a existência de uma situação de...

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO. Constatando-se que o autor laborava em ambiente perigoso, impõe-se confirmar a sentença, que julgou procedente o pedido de pagamento do título em epígrafe. Recurso da reclamada não provido, no aspecto.

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO. Constatando-se que o autor laborava em ambiente perigoso, impõe-se confirmar a sentença, que julgou procedente o pedido de pagamento do título em epígrafe. Recurso não provido, no aspecto.

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. Constatando-se que o autor laborava em ambiente perigoso, impõe-se confirmar a sentença, que julgou procedente o pedido de pagamento do título em epígrafe. Recurso não provido, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA POSTAL. A NR-16, aprovada pela Portaria 3.393, de 17.12.1987, responsável por disciplinar as atividades e operações perigosas, estabelece no Anexo ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES INEXISTENTES HORAS EXTRAS CÁLCULO ADICIONAIS. Não há violação direta e literal do princípio da legalidade quando o órgão julgador interpreta sistematicamente a legislação e, por lógica inarredável, conclui que o cálculo da hora extra em trabalho perigoso ou insalubre deve ser feito com a inclusão de todos os adicionais legais (extraordinário e de risco) e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inexistindo elementos probatórios capazes de elidir a conclusão da prova técnica, no sentido da ausência de prestação de trabalho perigoso e desenvolvido em área de risco, impõe-se a rejeição do pedido de condeno ao pagamento do adicional próprio.

• O Globo

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. Constatando-se que o autor laborava em ambiente perigoso, impõe-se confirmar a sentença, que julgou procedente o pedido de pagamento do título em epígrafe. Recursos não providos, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL . A prova dos autos revela-se suficiente a demonstrar não haver a reclamada observado os direitos mínimos do autor, notadamente por se tratar de menor aprendiz, sobre o qual há tutela especial. O horário exigido do autor e o labor em condições insalubres não condiz com o cuidado necessário que o empregador deve ter ao contratar "menor aprendiz", em violaç

PROCESSO Nº: 0808204-77.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJALMA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: Dina Emmanuelle Perez Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM PÁTIO DE AEROPORTO. LOCAL DE RISCO. CONTATO EVENTUAL COM AGENTE PERIGOSO. Embora o trabalho realizado no pátio dos aeroportos seja considerado perigoso pela NR-16, anexo 2, item "c",o obreiro que adentra no local de risco de modo eventual não faz jus ao adicional de periculosidade, conforme consagrado na Súmula 364, I, do TST. Recurso obreiro não provido.

RECURSO DE REVISTA. CARGA E RECARGA REALIZADA JUNTO A AERONAVES. ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não era exercido a menos de 7,5m do ponto de abastecimento das aeronaves; que de 04 (quatro) a 05 (cinco) vezes por dia necessitava se aproximar ou adentrar as aeronaves,

PROCESSO Nº: 0806426-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: Flavio Bruno De Almeida Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809422-18.

RECURSO DE REVISTA. MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não circunscrito ao ponto de abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina o art. 193 da CLT, eis que não configurado o contato

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CARPINTEIRO. CANTEIRO DE OBRAS. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA.