Trabalho rural
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Acórdão nº 2013/0379506-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TRABALHADOR RURAL. ... ção de benefício previdenciário, à comprovação do trabalho rural, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ... Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua ...
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Acórdão nº 2015/0113018-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DIANTE DA EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. 1. A teor da legislação de regência e da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o tamanho da propriedade, por si só, não é...
... à descaracterização do exercício de trabalho ... rural, em regime de economia familiar. ... -
Trabalho rural autoriza salário-maternidade para indígena menor de 16
Trabalho rural autoriza salário-maternidade para índia menor de 16
Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Carazinho (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Feder... -
Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO URBANO E RURAL NO ...
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Acórdão nº 2015/0237953-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ... comprovação do trabalho rural. A comprovação do exercício de ...
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Acórdão nº 2015/0294461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de Origem, soberano na análise dos fatos e provas, concluiu que as provas materiais acostadas aos autos aliadas às provas testemunhais foram insuficientes para a confirmação da qualidade de trabalhador rural da parte autora. Deduzir
... TRABALHO RURAL. ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0023687-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTO QUE COMPROVA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. DESNECESSÁRIA CONTEMPORANEIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL". INÍCIO ... DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTO QUE COMPROVA A CONDIÇ\xC3" ... trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0278122-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0129920-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rural pode ser efetuada mediante ... de "comprovação do trabalho rural em período imediatamente anterior ao ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL". OBSERVÂNCIA DA SÚMULA ... OBRIGATORIEDADE ... RECOLHIMENTO\xC2" ... especial é do INSS, que sustenta a tese de que o trabalho rural antes ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de e limitada, urbana ou rural; ... o) o segurado ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural; ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... V - ...
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Acórdão nº 2013/0389777-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... FUNDAMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. TRABALHO RURAL EVENTUAL. ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... Do Empregador Rural e do Trabalhador Rural ... Art. 1º – Reger-se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que visarem a limitação ou a renúncia dos benefícios aqui expressamente referidos ... Art. 2º – ...
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Acórdão nº 2014/0204310-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria rural por idade, a prova exclusivamente testemunhal ... a a comprovação do trabalho rural. ...
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Acórdão nº 2014/0340245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. TRABALHO URBANO ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001 ... 15) dos contratos de penhor rural; ... 16) dos empréstimos por obrigações ao portador ou ...
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Acórdão nº 2010/0215081-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... rural" apenas no período ... de 1º/01/1974 a 30/6/1984, pois \xC2" ...
- Pausas como Instrumento de Saúde e Segurança do Trabalho: as Pausas no Meio Rural, em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e de Mecanografistas, Digitadores, Telefonistas e Operadores de Telemarketing
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Documentos de terceiros servem de prova de trabalho rural
TNU aceita documentos de terceiros como indício de prova de trabalho rural
Documentos de terceiros podem servir de prova de trabalho rural. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O incidente foi proposto por uma agricultora depois que a Turma Recursal do Ceará deu... -
Acórdão nº 2013/0388278-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TRABALHO" RURAL. ... RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. MAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0331167-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fato, o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não ... rural ...
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Acórdão nº 2014/0102489-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RURAL. INÍCIO ... reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento ...
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Acórdão nº 2014/0170025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não há início de prova material de...