trabalho rural e fatores de risco associados ao regime de uso de agrotóxicos em minas gerais brasil
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de ... Geral da União e, pelo Ministério de Minas e Energia na hipótese de serem utilizados ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... mista: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas. CAPÍTULO III DAS ... Ministro de Estado nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; II - ... dos quilombos; e d) estrutura fundiária, regime" de propriedade e uso da terra; II - coordenar a C\xC3" ... ção e do trânsito interestadual de agrotóxicos, seus componentes e afins; 3. da produção, da ... Agropecuária em suas interações de trabalho no âmbito dos órgãos e das entidades ... e de sistemas agroflorestais associados; f) práticas de manejo sustentável e ... de base de dados da agropecuária e dos fatores que a influenciam, de modo a incluir meteorologia ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ático, mas de uma dinâmica complexa de fatores múltiplos (condições, leis, influências e ... de edificações) — ou de espaço rural edificado , isto é, de ambiente forjado pela ... dezembro de 1990 — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da ... outra banda, elas criaram uma sociedade de risco , considerando-se a possibilidade de desastres ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... 7.802/89 — Lei dos Agrotóxicos —, em seus arts. 7º e 19, a exigência de ... e professora da Universidade Federal de Minas Gerais doutora Jandira Maciel destacou os ... dos interesses de seus membros ou associados ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
@Seção I. Disposições gerais ... @@Art. 154 ... A observância, em ... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... fatores que levaram Engels e Marx, no século XIX, a ... Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art ... , a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor ... que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... , danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas ... a serem adotados no uso de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins; i) Apresenta itens ... , com CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ao Poder Judiciário Trabalhista, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... a sua dimensão coletiva e vice-versa; o regime" jurídico do bem é de uso comum , harmônico, n\xC3" ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... , seja a União fixando as normas nacionais gerais, seja os Estados ou Municípios exercendo as suas ... a ele, ou seja, quando se dá o ilícito, o risco ou o perigo. De escolher momentos antecedentes ao ... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ... É o caso, por exemplo, dos agrotóxicos : tanto a substância (simples ou composta), ... a determinação judicial para o Estado de Minas Gerais disponibilizar amplo e irrestrito acesso ... , a depender da combinação de alguns fatores (perigo e vulnerabilidade), existe um grau maior ... ; por isso não exaure os deveres associados aos princípios do poluidor-pagador e da ...
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Direito Ambiental
... ) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do ... fatores bióticos e abióticos, que devem ser tratados ... , “a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos ... VÁRIOS AUTORES ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... de dano ambiental, fundado na teoria do risco, materializa-se no conceito de ecocídio: sendo o ... à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... (C) ... detém a atribuição para expedir normas gerais, podendo os Estados e o DF suplementá-las. No ... (B) Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser ... -dido nas atividades exercidas pelos associados" da impetrante ... A: incorreta, pois os Munic\xC3" ... ) Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente do Fórum Nacional de ... 106 Inúmeros fatores influenciam a violência de gênero, podemos ... 164 Desvalorização do trabalho rural feminino ... e Formulário Nacional de Avaliação de Risco ... homoafetiva e heteroafetiva para fins de regime sucessório 19 , registro civil, discriminação ... acerca do abandono afetivo e fatores associados. Rev. psicol. poliìt., São Paulo, v. 19, n. 46, ... apenas vedam a manipulação de agrotóxicos, restringem seu trabalho em ambientes com gases ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... perigo, devido a uma combinação de fatores adversos. Consequentemente, ao planificar o ... Nas regiões onde exista o risco de que a taxa de crescimento demográfico ou as ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural" — ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental \xE2" ... , PRINCÍPIOS NORTEADORES E OBRIGAÇÕES GERAIS Artigo 3 Objetivo O objetivo da presente ... ável, a possibilidade de estabelecer um regime prático de rastreamento e localização que ... Art. 19. A propaganda comercial de agrotóxicos e afins, comercializáveis mediante prescrição ... ratificados pela República Federativa do Brasil e nos acordos assinados entre os sindicatos de ... ção Mineral – DNPM do Ministério de Minas e Energia e atendidas às seguintes exigências: ... associados a atividades transnacionais devem empreender ...
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Solo
... das chuvas e a ação do vento são fatores do fenômeno denominado intemperismo , ... natural, mas pode constituir um grave risco quando não se tomarem os cuidados necessários ... 9 O regime jurídico aplicável a esse recurso ambiental ... domínio, o solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de ... Em uma sociedade capitalista, como o Brasil, esses fatos soaram, de início, como a efetiva ... Lei nº 9.974/00, que dispõe sobre agrotóxicos", e a Lei nº 9.966/00, que dispõe sobre a preven\xC3" ... ômico e de valor social , gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. 20 ... e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos; ... recolhimento ... definiu a função social da propriedade rural , incluindo a proteção do meio ambiente. Essa ... ambiente, cabendo à União fixar normas gerais e aos Estados suplementar a legislação federal ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) ... Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ... áveis, a lei não distingue entre associados, prestadores de serviços, voluntários, ... Com esse fundamento, a 5ª Turma do TRT de Minas, em julgamento de recurso ordinário interposto ... , utilizando-se de justa prudência e dos fatores subjetivos chegasse a um valor adequado para a ... ços, citou a Diretoria Regional de Minas Gerais da ECT como responsável subsidiária ... A ... 186 que a função social da proprie-dade rural é cumprida quando atende, seguindo critérios e ... de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos ...
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Direito Ambiental
... ) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do ... de dano ambiental, fundado na teoria do risco, materializa-se no conceito de ecocídio: sendo o ... fatores bióticos e abióticos, que devem ser tratados ... , “a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... de Jazidas Arqueológicas do Ministério de Minas e Energia ... (D) Secretaria Nacional de ... (B) A função social da propriedade rural é alcançada quando ela atende, ... , DF e municípios sujeita-se às normas gerais da União e às determinações do órgão ... nas atividades exercidas pelos associados" da impetrante ... A: incorreta, pois os Munic\xC3" ... (B) Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser ...
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Direito Constitucional
... fatores reais do poder dento de uma sociedade (Ferdinand ... ção imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da separação dos ... de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servi-dores públicos do Poder ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... a produção das normas jurídicas gerais, podendo ser produzida, inclusive, pelo direito ... aos direitos fundamentais de seus associados. […] A exclusão de sócio do quadro social da ... contra a Lei 10.820/92, do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ... diante do possível uso indevido de agrotóxicos por outros países. A matéria é ... benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ofende a ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Lei 14.431 de 08 de janeiro de 2014, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... Completo em ... Engenharia de ... Minas, fornecido ... por instituição de ... ensino ... 3.6 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO ... do boleto bancário ou outros fatores de ordem técnica que ... impossibilitem a ... Principais valores associados aos usos de cada ... classe, em especial dos ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Lei Federal nº 8.666/93 - ... , a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras ... õe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos ... ção Confirmatória; Avaliação de Risco; ... Geração e Transmissão de Energia ...
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Apêndice
... Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... risco para o trabalhador, poderá interditar ... de exames audiométricos, os seguintes fatores: ... a. a história clínica e ocupacional ... os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo ... ça e Saúde no Trabalho - SST em vigor no Brasil ... 1.1.1 Para fins deste anexo, ... em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (operações de corte, furação, ... 31.3.3. Cabe ao empregador rural ou equiparado: ... 31.8. Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins ... 31.8.1 ... conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho; c) esteja adequadamente treinado ... c) duração da jornada e regime de trabalho; ... d) número de trabalhadores ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
@SEÇÃO I. Disposições gerais ... Art. 154 ... A observância, em todos os ... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... fatores que levaram Engels e Marx , no século XIX, a ... Teoria do Risco Social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art ... , a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor ... que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... , danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas ... a serem adotados no uso de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins; i) Apresenta itens ... , com CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ao Po- ... der Judiciário ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES ... sua jornada cívica em favor da análise de risco e de medidas de precaução ambiental; e esta ... erudição, como poderia ele dizer que o trabalho feito pela CTNBio, ao analisar a segurança ... ção civil pública} devam submeter-se ao regime recursal do CPC (v ... coment. 1 LACP 14), a ... se cultiva soja (Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul), tiveram por ... à interação planta/ambiente, observar fatores que influenciam a sobrevivência e a mortalidade ... e com a diminuição do uso de agrotóxicos (segundo a EMBRAPA, o Brasil é o segundo ... RISCOS RELACIONADOS A BIOSSEGURANÇA ASSOCIADOS COM A SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA DA VARIEDADE ... ões que passam fome, metade vive no meio rural. Isso explica a migração para a cidade, que ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza ... No Brasil, pode-se observar um desenvolvimento ... um intenso fluxo migratório da população rural em direção às cidades, movimento conhecido ... e embalagens e a fiscalização de agrotóxicos e seus componentes ... Lei n° 9.008/95 ... ão civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação do ambiente”. 19 O diploma ... ções advieram principalmente de dois fatores": primeiro, pela ausência de políticas voltadas \xC3" ... ; a baixa remuneração dos associados/cooperados (abaixo do salário mínimo); e a ... deu no período dos Atos Institucionais no regime militar, contém dispositivos bastante ... e Ciências Universidade Federal de Minas ... e Ciências Universidade Federal de Minas Gerais ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Encaminhada em regime de urgência, nos termos ... do artigo 26 da ... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... éstico e nas diversas atividades do manejo rural; ... 75. emenda nº 115 - Paula da Bancada ... moradias informais situadas em áreas de risco consideradas impróprias ao ... assentamento ... íssimos papéis em prol de seus associados; ... 101. emenda nº 148 - Ediane Maria - PSOL - ... gerais de licitação e contratação em todas as ... Esses fatores" colocam os seres humanos como ... dependentes da \xC3" ... Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras, inúmeros estudos de ... ção das águas pelo despejo dos agrotóxicos ... Estaríamos em melhor situação, se ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... gestão cuidar do mapeamento de áreas de risco, regularização ... fundiária, projetos de ... do Brasil. O Estado sempre esteve à frente na discussão ... novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das ... Polícias Militares e dos Corpos de ... de Serviço - tempo do INSS utilizado no regime de ... Proteção Social dos Militares; Comissão ... a renda do produtor rural e potencializem as vantagens competitivas ... 2020-2023, e apresentam os indicadores associados às principais ações ... governamentais ... a fiscalização do comércio de agrotóxicos. As fiscalizações de caráter ... sanitário na ... fatores comoa Saúde Animal, Saúde Humana e do Meio ... ório Federal de DefesaAgropecuária de Minas Gerais e do Laboratório ... Federal de Defesa ...
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Ministério do Trabalho
... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às Coordenações Nacional ... trabalho que possam causar grave e iminente risco à tripulação deverão ser comunicadas ... para a fiscalização do trabalho rural ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ... à verificação da persistência dos fatores que ensejaram a sua ocorrência, em especial o ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... § 3º São incluídas na base de ... a ) número mínimo de vinte associados; ... b ) capital variável, representado por ... e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; contato com substâncias tóxicas da própria ... ções, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto ... Afecções ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... , o segurado estivesse exposto aos fatores de risco de que trata o art. 68. (Redação dada ... , relacionada a aspectos técnicos associados aos serviços de TI e TIC, referidos no § 3 o , ... Arritmias cardíacas (I49.-) (Agrotóxicos organofosforados e carbamatos) 3. Dermatite ... de germes; trabalhos efetuados dentro de minas, túneis, galerias, esgotos em locais ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... em uma superabundância da força de trabalho. O resultado é o desemprego estrutural e o baixo ... 9 Como a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada, de ... ães (1981), enquanto durou a plenitude do regime escravista, as classes dominantes brasileiras ... atividades mineradoras de uma das vilas em Minas Gerais, percorridas por eles entre 1823 e 1831, ... e ação estatal, a regulamentação dos fatores", entre os quais o trabalho e o preço do trabalho\xE2" ... a direitos civis, políticos e sociais associados a um projeto político nacional de ... ças se fundamentam na doxa neoliberal, de risco de ingovernabilidade em razão do “déficit ... ambiental, a liberação de agrotóxicos e a venda de terras para estrangeiros, afetando ... -
ART. 4º
... Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). ODS 6 no Brasil: visão da ANA sobre os ... Básico interfere, a menos que haja algum risco de dano ... 12. Lei 9.433/97, art. 1º, I ... Trabalho apresentado no 4º Encontro Internacional da ... çamento de efluentes e a modificação do regime hídrico, a ser autorizado formalmente por meio ... de drenagem de água, composta pelo solo rural e urbano. O uso do solo é fator determinante da ... fatores, que aparentemente não constam da lei de água, ... Diretrizes Gerais de Ação ... Em termos das diretrizes gerais ... ório nordestino e da região norte de Minas Gerais. A disponibilidade da água nesse ambiente ... Lei 9.433/97 gerava outros problemas associados à disponibilidade dos recursos arrecadados, pois ... de carreamento de fertilizantes e agrotóxicos ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e ... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... ânicos, bem como ao uso racional de agrotóxicos, responsabilizando as empresas pelos agravos à ... da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e no pluralismo político; no fortalecimento e ... ência agregando a central de libras em regime integral, utilizando vídeo chamadas e em casos ... sua utilização na área urbana e rural construindo e implantando uma Política ... , assegurando que as condições e fatores que expõem as pessoas a vulnerabilidades em ... de leitos de psiquiatria nos hospitais gerais e serviços de urgência e emergência, ... industrialmente estão fortemente associados ao desenvolvimento de DCV e a óbitos. Hoje, o ... do feijão" no município de Brumadinho em Minas Gerais e outras localidades com grande potencial ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... IV — os valores sociais do trabalho" e da livre iniciativa; ... V — o pluralismo pol\xC3" ... XXVI — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... dos interesses de seus membros ou associados; ... LXXI — conceder-se-á mandado de ... ção não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ... XII — jazidas, minas", outros recursos minerais e metalurgia; ... XIII \xE2" ... XXI — normas gerais de organização, efetivos, material bélico, ... X — combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração ... II — que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional n. 47, de ... de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos", medicamentos e terapias estará sujeita a restri\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... cumprir o papel que lhe cabia ante todo o Brasil e também mostrou ao mundo ... que o Poder ... trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre ... Parlamento ... Das 364 escolas estaduais ... em regime integral que recebemos no início de 2019, a ... vacinação, público-alvo e grupos de risco; busca por atendimento médico: orientações ... PL 4363/2001 - Estabelece normas gerais de ... organização, efetivos, material bélico, ... que favoreçam a renda do produtor rural e potencializem as vantagens competitivas ... 2020-2023, e apresentam os indicadores associados às ... principais ações governamentais ... a fiscalização do comércio de agrotóxicos. As ... fiscalizações de caráter sanitário na ... fatores como a Saúde Animal, Saúde Humana e do Meio ... APAER, IFSUL de Minas e parceiros) ... 108 participantes de ...