trabalho rural infantil
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Acórdão, Processo nº 5073490-91.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5006519-56.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5078414-43.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5157175-25.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... ço, mediante o reconhecimento de labor rural ... A r. sentença de ID 123846640 julgou ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ser histórica a vedação do trabalho infantil. Com o advento da Constituição de 1967, a ...
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Acórdão, Processo nº 5000188-08.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença foi de parcial procedência, ... /2008 e 02/01/2009 a 30/06/2009, como de trabalho rural, deixando de conceder, contudo, o ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5001889-83.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... 1. DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ... A Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5903803-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5000246-45.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... , objetivando o reconhecimento de atividade rural de 01/01/76 a 30/04/84 e especial de 01/05/1984 a ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5072663-41.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... , objetivando o reconhecimento de atividade rural de 17/07/77 a 30/12/93 e especial de 05/03/13 a ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural; 3.2. Departamento de Compras Públicas para a ... ério, incluídas as autorizações de trabalho, veiculações na mídia e aceitação de ... , situação de rua, de trabalho infantil ou tráfico de pessoas, entre outras situações ...
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Acórdão, Processo nº 0011038-80.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou parcialmente ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5054942-76.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5052658-95.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5071455-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5055985-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5817206-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5042316-64.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5002353-10.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5000101-05.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 6081691-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0002242-59.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... , objetivando o reconhecimento de atividade rural e especial e a concessão do benefício de ... II - após trinta e cinco anos de trabalho, ao homem, e, após trinta, à mulher, ou em ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5003404-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-09-2022
... TEMPO DE SERVIÇO RURAL COMPROVADO EM PARTE. DESCUMPRIMENTO DOS ... , Ação de Reconhecimento de Período do Trabalho Rural cumulada com Aposentadoria por Tempo de ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5082035-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5053090-51.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
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Acórdão, Processo nº 5793412-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... logrou comprovar a carência mínima de trabalho rural necessária à concessão do benefício ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...