trabalho rural infantil
-
Acórdão nº 50005770220218210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. UTILIZAÇÃO PARA ATIVIDADE PROFISSIONAL. IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. PARA QUE SEJA RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE SOBRE O VEÍCULO, NOS TERMOS DO ART. 833, V, DO CPC, DEVE HAVER COMPROVAÇÃO DE QUE ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. NO...
... (EMBARGANTE)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACUTINGA - ... a atividade de auxiliar de educação infantil. Refere que são nove quilômetros a distância ... automóvel seja a própria ferramenta de trabalho, como ocorre no caso dos taxistas (REsp ... -
Acórdão, Processo nº 5002215-43.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... por idade, devido à trabalhadora rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5028636-12.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5003461-74.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5052574-94.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5053657-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5060106-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5438910-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5973478-18.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-03-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5055325-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5056893-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5060091-53.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5308352-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5073085-16.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5056858-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5001684-54.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença foi proferida nos seguintes ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5002752-39.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5876756-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5175955-76.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5041336-78.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5112860-43.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido e ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5170718-61.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5004792-91.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5002421-57.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5045252-23.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou procedente o pedido, ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... a vedação constitucional ao trabalho infantil. Em 1967, porém, a proibição alcançava apenas ...