trafico de drogas e armas
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Acórdão nº HC 190141 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... NARCOTRAFICÂNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTS. 33 E 35 DA LEI ... ÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE ... o tráfico, e com a qual foram encontradas armas e drogas, entre elas, crack e cocaína ...
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Acórdão nº HC 100755 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... que praticava crimes graves, como tráfico de armas, de drogas e homicídios, e até ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO FEDERAL. ARMAS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS LOCALIZADOS NA RESIDÊNCIA DO INVESTIGADO. CRIMES DOS ARTS. 12 E 16 LEI N. 10.826/2003. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL RECONHECIDA. CONEXÃO PROBATÓRIA EVIDENCIADA. SERENDIPIDADE E AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ... criminosa, envolvendo compra de drogas e armas, ... abastecimento de bocas de fumo e revenda ... -
Acórdão nº 2007/0110823-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE DE ARMA E MUNIÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO ... de quadrilha envolvida com tráfico de armas e de drogas, impondo-se notar que responde a ...
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Agentes apreendem carros de luxo, armas e drogas em operação contra o tráfico em SP e MG
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu nesta quinta-feira 14 suspeitos de integrarem uma quadrilha dedicada ao tráfico de drogas em território mineiro e em São Paulo. Entre os investigados detidos estão cinco empresários, um advogado e um pol...
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Agentes apreendem carros de luxo, armas e drogas em operação contra o tráfico em SP e MG
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu nesta quinta-feira 14 suspeitos de integrarem uma quadrilha dedicada ao tráfico de drogas em território mineiro e em São Paulo. Entre os investigados detidos estão cinco empresários, um advogado e um pol...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. PR ISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS
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Pf prende 22 suspeitos de tráfico de drogas e armas
Esquema era comandado de dentro de presídios Matheus Carrera matheus.carrera@oglobo.com.br Dicler de Mello e Souza granderio@oglobo.com.br Em Volta Redonda. Um dos presos por policiais federais na Operação Puris Paulo Dimas/Diário do Vale Uma operaçã...
- Acórdão nº HC 224660 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0284861-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , mas também pela apreensão de diversas armas e munições em poder dos acusados ... crimes de alta gravidade, entre eles o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas. É ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS . PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.LÍDER DE NÚCLEO DA ORGANIZAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS F AVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE. INOCORR ÊNCIA.
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Acórdão nº 2010/0092919-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... grupo voltado ao tráfico internacional de drogas, sendo apreendidos, em seu sítio, 14 kg ze quilos) de cocaína, além de armas de fogo, balanças e documentos falsos, tudo a ...
- Em vigor Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0167083-7 de T5 - QUINTA TURMA
... armas" de fogo, roubos, ... adulteração de\xC2" chassi, tráfico ...
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Acórdão Nº 194592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 3. Após monitoramento da residência, a Polícia Federal identificou indivíduos armados, contra os quais pesa a acusação de compor organização criminosa de alta complexidade voltada ao tráfico de drogas. Apreensão de inúmeras armas. Ingresso no domicílio autorizado pela evidência
... de alta complexidade voltada ao tráfico de drogas. Apreensão ... de inúmeras armas ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA AGENTE.PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA "COMBOIO DO CÃO"DEDICADA A DIVERSOS CRIMES, COM USO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA.
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Acórdão Nº 0011512-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS ... crimes de tráfico de drogas e porte de armas, sendo a residência do paciente apontada como ...
- Acórdão nº HC 61822 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional; ... IX - atuação com base ... - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da ... V - enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas ... Art. 36. O Sinesp tem ...
- Acórdão nº HC 219183 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 1440134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE ... FOGO. DOSIMETRIA. COMPREENSÃO DIVERSA ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES,ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USOPERMITIDO E RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, daConstituição Federal. Tal...
- Acórdão nº HC 163783 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – de terrorismo; ... II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas ... III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua ...