trafico de drogas e armas
-
Acórdão Nº 235924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Posse irregular de munições e armas de fogo. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. 5. Inexistência de excesso de prazo.
... 2. Direito Processual Penal. 3 ... Tráfico de drogas. Posse irregular de munições e armas ... - Acórdão nº HC 163783 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – de terrorismo; ... II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas ... III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua ...
-
Acórdão Nº 212394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... armas e ... participação de adolescentes, envolvendo ...
- Acórdão nº HC 209629 / PE de T5 - QUINTA TURMA
-
DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... controle de produtos químicos, controle de armas, registro de estrangeiros, controle migratório e ... f) de tráfico ilícito de drogas e de armas; ... g) de ...
-
País tem 581 traficantes com mandados de prisão na justiça federal
O trfico de drogas e de armas virou combustvel da violncia em vrias ...
-
Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas / Responsibility Civil State by stray bullets
A violência urbana nas grandes cidades brasileiras é uma característica do início do século XXI. A expansão dos territórios informais nos principais centros urbanos brasileiros deve ser encarada como um problema de primeira grandeza. Nesse ambiente se desenvolvem, de modo crescente, os negócios clandestinos, envolvendo tráfico de drogas e de armas, que importam para esses territórios mecanismos...
... , os negócios clandestinos, envolvendo tráfico de drogas e de armas, que importam para esses ... -
País tem 581 traficantes com mandados de prisão na Justiça Federal
Agncia O Globo - ... RIO - O trfico de drogas e de armas virou combustvel da violncia em vrias ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CONFIGURADA. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO E ARMAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. TESE DE NULIDADE NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO INVIÁVEL. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PREJUÍZO.
-
Tráfico estaria ‘espionando’ batalhões da pm
O trfico de drogas est usando outras armas para escapar do cerco policial. Duas mulheres ...
-
Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAARMADA (COMBOIO DO CÃO). LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÈU EMIDÊNTICA SITUAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIAPREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO.COMPL
-
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. RECURSO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU QUE...
-
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (510 KG ... PORTE ILEGAL DE ARMAS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA ...
-
Lei nº 9.804 de 30/06/1999. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA.
... armas, que serão recolhidas na forma da legislação específica ... do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, previsto no inciso I do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março ...
- Foco das Forças armas será contra drogas, armas e roubos de carga
-
Federais fazem operação nos limites com Argentina, Bolívia e Paraguai
... , operaes para combater o trfico de drogas e armas estavam em andamento em algumas cidades ...
-
PF e MP fazem operação contra lavagem de dinheiro do tráfico
... que visa a combater a lavagem de dinheiro oriunda do trfico de drogas e armas. A ao, chamada de Fim do Mundo, acontece no Rio, em So Paulo e em ...
-
PF e MP fazem operação contra lavagem de dinheiro do tráfico
... que visa a combater a lavagem de dinheiro oriunda do trfico de drogas e armas. A ao, chamada de Fim do Mundo, acontece no Rio, em So Paulo e em ...
-
PF e MP fazem operação contra lavagem de dinheiro do tráfico
... que visa a combater a lavagem de dinheiro oriunda do trfico de drogas e armas. A ao, chamada de Fim do Mundo, acontece no Rio, em So Paulo e em ...
-
PF e MP fazem operação contra lavagem de dinheiro do tráfico
... que visa a combater a lavagem de dinheiro oriunda do trfico de drogas e armas. A ao, chamada de Fim do Mundo, acontece no Rio, em So Paulo e em ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 2.4) DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ARMAS, ... ARGUMENTANDO A AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE ... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 ... -
Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMAS" DE FOGO, HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E TRÁFICO IL\xC3"ÍCITO DE DROGAS. DUPLA ... TIPICIDADE E DUPLA PUNIBILIDADE ...
-
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.RECEPTAÇÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PROPORCIONAL.RECURSO NÃO PROVIDO.1. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetrosabstratamente cominados na lei, sendo, contudo, permitido aojulgador atuar discricionariamente na escolha da sanção...