tráfico de drogas e crime organizado

• Consultor Jurídico

Opinião: STF erra ao criar delito: tráfico de drogas "não hediondo"

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO APLICADA EM 1/6. FUNÇÃO DE "MULA" DO TRÁFICO. FUNDAMENO IDÔNEO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTO IDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A teor do disposto no Â

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 5,9 KG DE COCAÍNA, OCULTOS EM BAGAGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA PARA FIXAR O REDUTOR EM PATAMAR AQUÉM DO MÁXIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE.Agravo regimental improvido.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. 1,4 KG DE COCAÍNA, OCULTOS EM U MA CAIXA DEVINHO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTAILEGALIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA PARA FIXAR O REDUTOR EM PATAMARAQUÉM DO MÁXIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PRECEDENTES DESTA CORTE.Agravo regimental improvido.

Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REGIME FECHADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/06 não foi aplicada...

Ementa: Ementa: Apelação ¿ Condenação por Tráfico de Drogas, Porte e Posse Ilegal de Armamento ¿ Recurso Da Defesa Pela Absolvição e Do Ministério Público para Condenar Também Pela Associação para O Tráfico, Afastar a Aplicação Do § 4º Da Lei 11.343/06 e Aumentar Sanção Do Artigo 16 Da Lei de Armas ¿ Os Fuzileiros Navais, Em Patrulhamento Na Comunidade, Na Época Da Intervenção Militar No Complexo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, C/C O 40, VI). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE DOIS ACUSADOS. 1. PROVA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS MILITARES. LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. APREENSÃO DE ENTORPECENTES E DINHEIRO. 1.1. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (LEI 11.343/06, ART. 40, VI). 2. DOSIMETRIA. 2.1....

• Revista crítica de humanidades

Este texto se propõe a discutir como os padrões e os impactos da segregação sócio espacial se articulam com as desigualdades raciais na sociedade brasileira, com base em dados dos Censos demográficos, das PNADS e de algumas pesquisas empíricas realizadas em Salvador, capital do Estado da Bahia, que constitui atualmente a quarta maior cidade do país e onde os negros representam a absoluta maioria...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE QUASE 15KG DE MACONHA E PETRECHOS TÍPICOS DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA A RESPEITO DA SUPOSTA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS...

• O trabalho além do direito do trabalho

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. COAÇÃOIRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVADA AMEAÇA OU QUALQUER DANOGRAVE POR PARTE DE IRAMY À ESPOSA IDACI. ÓBICE SÚMULA N. 7/STJ.PENA-BASE. BEM FUNDAMENTADA. APELANTE RESPONSÁVEL POR DESEMPENHAR EDISTRIBUIR TAREFAS DENTRO DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA ÀRESOLUÇÃO N. 59