tráfico de drogas e crime organizado
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Decisão monocrática Nº 203772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... mais, a sua condenação pretérita por tráfico de drogas e o fato de estar envolvido com o crime organizado recomendam a segregação social como forma de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... crime." (NR) ... "Art. 2º ... de negociação do mercado de balcão organizado; ... , direitos e valores oriundos do crime de tráfico ilícito de drogas e que tenham sido objeto de ...
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Acordão da , 07-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. JULGADOS CITADOS PELO EMBARGANTE NÃO CONTRARIAM A POSIÇÃO DO RELATOR DO VOTO IMPUGNADO. MÃE QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO. CRIMES SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. BOM COMPORTAMENTO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ART. 117, III, DA LEP. SENTIDO FINALÃSTICO. MELHOR...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE. AUMENTO DE 3/5 JUSTIFICADO. CULPABILIDADE. ATUAÇÃO DORÉU. GERENTE DO TRÁFICO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA.ARTIGOS 42 DA LEI N. 11.343/2006 E 59 DO CÓDIGO PENAL CP. CERCA DE280 G DE COCAÍNA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4ºDO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO DO RÉU À...
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Divisão sexual do trabalho no delito de tráfico de drogas
Este artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso em Direito e tem como objetivo fazer uma comparação entre a sociedade patriarcal, através da divisão sexual do trabalho, e seu reflexo no mundo do crime, para isso analisando e criticando o crescente encarceramento feminino, principalmente pelo crime de tráfico de drogas. Através do método hipotético dedutivo, buscou-se abordar o...
... , através da divisão sexual do trabalho, e seu reflexo no mundo do crime, para isso analisando e criticando o crescente encarceramento feminino, ... onda de violência e corrupção devido à presença do crime organizado ... Por fim, será mostrado como a desigualdade de gênero está ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... à luta contra o terrorismo, corrupção, drogas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, rime organizado transnacional e não proliferação de armas ... do consumidor, ao meio ambiente, ao crime organizado transnacional etc ... Em suma, ...
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Acórdão Nº 199373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Tráfico de drogas. Quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade criminosa. 4. Quantum da pena inferior a 8 anos (art. 33, § 2º,
... 2. Penal e processual penal. 3 ... Tráfico de drogas. Quantidade e natureza da droga são ... envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade ... -
Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Departamento Geral de Combate Corrupo, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... de dinheiro da principal faco do trfico de drogas no estado. Nos ltimos trs anos estima-se que a ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Departamento Geral de Combate Corrupo, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... de dinheiro da principal faco do trfico de drogas no estado. Nos ltimos trs anos estima-se que a ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Departamento Geral de Combate Corrupo, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... de dinheiro da principal faco do trfico de drogas no estado. Nos ltimos trs anos estima-se que a ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... periferias, sob o pretexto de combate ao tráfico de drogas e do crime organizado. Para analisar o ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS. REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Da leitura atenta da sentença de primeiro grau e do acórdão objurgado, tem-se que as instâncias ordinárias negaram a aplicação do aludido...
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Decisão da Presidência nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de ...
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Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... ção que, em si, materialize a prática de crime ou prova de crime, não raro se mostra relevante ... medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a ... ícitos: corrupção, crime organizado e tráfico de drogas associado à lavagem de dinheiro. Essa ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... da principal facção do tráfico de drogas no estado. Nos últimos três anos estima-se que ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... da principal facção do tráfico de drogas no estado. Nos últimos três anos estima-se que ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... da principal facção do tráfico de drogas no estado. Nos últimos três anos estima-se que ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... da principal facção do tráfico de drogas no estado. Nos últimos três anos estima-se que ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... da principal facção do tráfico de drogas no estado. Nos últimos três anos, estima-se que ...
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Operação da Polícia Civil mira suspeitos que têm vida de luxo com dinheiro do tráfico, no Rio e em Santa Catarina
... Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR) da ... da principal facção do tráfico de drogas no estado. Nos últimos três anos, estima-se que ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO PARQUET FEDERAL. TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA NÃO EXACERBADA. AGRAVADO TECNICAMENTE PRIMÁRIO. INADEQUAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE NO ENCARCERAMENTO...
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Nota da autora à 3ª edição
... estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave ... ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, de armas e milícia privada, aos ...
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Decisão monocrática Nº 219903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4\xC2" ... , e ao pagamento de 534 dias-multa, ante o crime do art. 33, caput (tráfico drogas), observadas a ... estava a serviço do grupo criminoso organizado para a prática de tráfico internacional de ...
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Acórdão Nº 192643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... 2. Penal e ... processual penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Dosimetria e redutor por tráfico ... envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade ...