trafico de drogas no mundo
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Acórdão Nº 0002311-28.2019.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, ... éfica àquele que ainda não se imiscuiu no mundo do narcotráfico ... PLEITO DO CORRÉU ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001746-06.2022.8.19.0040 (Criminal), 05-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PUGNA PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Narra a peça inaugural que "o representado, com vontade livre e consciente, trazia consigo, para fins de tráfico e sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou...
... consciente, trazia consigo, para fins de tráfico e sem ... autorização ou em desacordo com ... pelo envolvimento com o tráfico de drogas, em ... atitude suspeita, abaixando-se próximo a ... de várias pessoas, além de atrair para o mundo ... do tráfico muitos jovens e crianças ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005477-44.2022.8.19.0061 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATO INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS NO ART. 35, DA LEI DE DROGAS E ART. 14, DA LEI DE ARMAS. RECURSO MINISTERIAL QUE VISA REFORMAR A SENTENÇA PARA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇAO COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. O adolescente estava em cumprimento de MSE de semiliberdade na execução nº 0002373-44.2022.8.19.0061, originada do feito 000137
... AOS DELITOS NO ART. 35, DA LEI DE DROGAS E ... ART. 14, DA LEI DE ARMAS. RECURSO ... infracional análogo a tráfico de drogas. No dia 20/06/2022, ... o adolescente ... musical alusivo ao mundo da criminalidade, tudo postado ... na rede social ... -
Acórdão Nº 0099876-68.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA ... 210, 214 e 216), confirmando trataremse as drogas apreendidas de cocaína e crack; e, ainda, nos ... demonstrando assim toda sua experiência no mundo do tráfico ilícito de ... materialidade dos ...
- Acórdão nº 120283 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 2014
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017430-58.2020.8.19.0066 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, TAMBÉM, NO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006, OU A REDUÇÃO DO PATAMAR PARA O MÍNIMO DE 1/6, E ADEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. A DEFESA TÉCNICA SUSCITA PRELIMINARES DE QUEBRA DA...
... APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS ... O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU, ... É inegável que, no mundo do crime, não existe ... comércio de drogas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083793-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-01-2021
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ARGUMENTANDO-SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, LESÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E EXCESSO DO PRAZO. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer a revogação/relaxamento da prisão preventiva argumentando, em síntese: apreensão de 4g de maconha; não ter sido encontrada arma; não...
... HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... – PEDIDO DE ... , praticar o crime de tráfico ilícito de drogas, bem ... como que, indagados pelos Policiais, os ... razão da pandemia que vem atingindo o Mundo, repita-se que os fatos ... imputados aos ... -
A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... que vem se tomando as decisões referentes aos crimes de uso e de tráfico de drogas; se há uniformidade nessas decisões, quanto aos réus que vêm ... 5. À luz dos estudos e critérios existentes e praticados no mundo, 16 recomenda-se a adoção do critério seguido por Portugal, que, como ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0137949-29.2021.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 C/C 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. INCABÍVEL A PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. PALAVRA DOS AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTADO DE NECESSIDADE. IMPOSSÍVEL SEU RECONHECIMENTO. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI DE DROGAS. DEMONSTRADA. PROCESSO DOSIMÉTRICO. PENA-BA
... DROGAS. PALAVRA DOS ... AGENTES DA LEI. SÚMULA 70 DESTE ... INVIÁ- ... VEL O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILE- ... GIADO. INDICAÇÃO DE DEDICAÇÃO À ... assolou o mundo com o delito sub judice perpetrado pelo réu e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024901-89.2022.8.19.0023 (Criminal), 28-06-2023
APELAÇÕES. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/2006), COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. RECURSOS QUE VISAM A IMPROCEDÊNCIA DAS IMPUTAÇÕES DIANTE DE FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, POR ESTAR BASEADO EXCLUSIVAMENTE NA...
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO, COM ... adolescente ao convívio com o mundo do tráfico, sem ... medir os riscos à sua ... -
Processo nº 0226390-59.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ... não! Eu vou matar todo mundo do ...
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Acórdão Nº 5001816-64.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... Broklin e de intensa exploração do tráfico de drogas, policiais militares avistaram o ... tinha contato há significativo tempo com o mundo dos narcóticos e se dedicava ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028734-05.2018.8.19.0008 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/2006), COM APLICAÇÃO DE MSE DE SEMILIBERDADE. RECURSO QUE VISA A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, EM FACE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS, E POR AUSÊNCIA DE...
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO, COM ... retorno do adolescente ao convívio com o mundo do ... tráfico, sem medir os riscos à sua ... -
Processo nº 0021420-67.2016.8.19.0011 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ... conhecido como ponto de venda de drogas" e, quando ... da chegada da viatura,\xC2" ... integre com habitualidade o mundo" ... da traficância. ... Ficando certo \xC2" ...
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Acórdão Nº 5007031-24.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
... 33 da Lei de Drogas(Evento 9, RAZAPELA2).Apresentadas as contrarrazes ... no envolvido em maior profundidade com o mundo criminoso, de forma a lhe propiciar uma ...
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Acórdão Nº 0802117-36.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-09-2019
... 0802117-36.2019.8.02.0000 ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... envolvimento com o mundo do crime. A prisão, diante dessas ...
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Acórdão Nº 5014732-42.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
... consigo, para fins de comércio ilícito, drogas", sem autorização e em desacordo com determinaç\xC3" ... ão somente a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, sob o argumento de que o acusado ... não envolvido em maior profundidade com o mundo criminoso, de forma a propiciar-lhe uma ...
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Processo nº 0013862-58.2013.8.19.0202 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO ... mundo virtual para a ...
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Acórdão Nº 0000478-79.2023.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... Assunto Principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Apelante : ... mundo criminoso, de forma a lhe propiciar ... uma ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013672-96.2021.8.19.0014 (Criminal), 11-05-2023
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06). RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO, INICIALMENTE, O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO E O RECONHECIMENTO DA NULIDADE PELO USO DE ALGEMAS NO ADOLESCENTE D. E PELA LEITURA DA REPRESENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVA PARA A TESTEMUNHA ANTES DE SUA OITIVA. NO MÉRITO, A...
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO (ARTS. 33 ... adolescentes ao convívio com o mundo do tráfico, sem medir os riscos à sua ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027780-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO; DESATENÇÃO À RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. POSTULAÇÃO PELA LIBERDADE DO PACIENTE OU IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Nos termos da denúncia, o paciente foi preso em flagrante no dia 07/10/19, por volta das 10h40min, na residênci
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ARTS. 33 E ... de drogas em 09/05/2018, ocasião em que foi beneficiado ... todo o mundo exigiu a adoção de medidas preventivas à ... -
Acórdão Nº 0807975-14.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... 0807975-14.2020.8.02.0000 ... Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Câmara Criminal ... sentido de envolvimento com o mundo do crime. A prisão, diante ... dessas ...
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Acórdão Nº 0013687-97.2014.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... Assunto Principal : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Apelante : Jessica ... mundo criminoso, de forma a lhe propiciar ... uma ...
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Acórdão nº 1007530-68.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E MINORANTE DO PRIVILEGIADO – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E CLORIDRATO DE COCAÍNA [315KG] – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – PREPARO PRÉVIO – EXASPERAÇÃO – VALORAÇÃO NEGATIVA – AUTORIZAÇÃO – ARESTOS DO STJ – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - GRAVIDADE ABSTRATA DO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas ... de drogas entre as fronteiras do pais e do mundo”, (CAMPOS NETO, M. F. de; VANRELL, J. P. Mulas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0198454-89.2012.8.19.0004 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO APELADO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EXCLUSÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS, INCLUSÃO DA MAJORANTE TRATADA NO ART. 40, INCISO VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, INCLUSIVE PARA O CRIME DE TRÁFICO, IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO E AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... tratando de um neófito no mundo do crime; 7) tais ... elementos também deixam ...