Tráfico de influência
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Acórdão nº 0022467-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2014
... Por tal razão, quanto à imputação do crime de tráfico de influência, a denúncia deve ser rejeitada ... 38. No contexto da ...
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Acordão do Sexta Turma, 01-12-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMADE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CORRUPÇÃOATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código...
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CUSTO BRASIL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E NA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DE BENS. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO CORRÉU NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO, PELA CORTE REGIONAL, DE LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO PATRIMONIAL. DEMORA NA FINALIZAÇAO DAS INVESTIGAÇÕES. TRATAMENTO ISONÔMICO....
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 357 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CONDUTA EQUIVALENTE AO DE "COMPRADOR DE FUMAÇA" NÃO ENCONTRADIÇA NOS NÚCLEOS DO TIPO DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa exige comprovação,
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- Comissão da Câmara convoca ministro da Educação para explicar suspeitas na gestão de Milton Ribeiro
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Pressionado, Milton Ribeiro procura Arthur Lira e se oferece para prestar esclarecimentos
... prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre as suspeitas de tráfico de influência na pasta ... Veja ainda: ... Aras decide pedir inquérito ...
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... prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre as suspeitas de tráfico de influência na pasta ... Além de fazer algumas ligações para ...
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Pressionado, Milton Ribeiro procura Arthur Lira e se oferece para prestar esclarecimentos
... quarta-feira, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de tráfico de influência na pasta ... Além de fazer algumas ligações para ...
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... Bolsonaro, da mira de uma investigação envolvendo suspeitas de tráfico" de influência no governo e que posteriormente foi arquivada ... Na ocasi\xC3" ...
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