Tráfico de influência
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Acórdão Nº 0001024-06.2020.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-03-2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CONCUSSÃO. ARTIGO 316 DO CÓDIGO ... e TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ... PENAL ARTIGO 332 DO CÓDIGO PENAL ... SENTENÇA ...
- Mourão diz que não há problema em ministro do MEC continuar governo: 'Por enquanto, são indícios'
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- Após prisão, Ciro e Tebet criticam ex-ministro da Educação e atacam Bolsonaro; Lula silencia
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Acórdão nº 2015/0191085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa, com responsabilidade de comandar o tráfico de drogas na ... justificada por sua alta periculosidade e influência em organizações ...
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Acórdão Nº 0028237-57.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... : Corrupção Passiva ... INFLUÊNCIA, ... CORRUPÇÃO ATIVA E PECULATO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO COM ... Embargante sobre os seguintes temas: 1) atipicidade do delito de tráfico de ... influência (cp, art. 332), aduzindo que a conduta é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038322220184058400), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0803832-22.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlonei Silva De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO PARQUET. ART. 339...
... ção policial atribuindo a Ivanildo Gomes a prática do delito de tráfico de influência, conduta tipificada no art. 332 do CPB, quando tinha ... -
Acórdão nº 113386 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Habeas corpus. Formação de cartel, tráfico de influência, corrupção ativa e quadrilha ou bando. Pedido de declaração de inépcia da denúncia. 3. A peça acusatória não observou os requisitos que poderiam oferecer substrato a uma persecução criminal minimamente aceitável. Precário atendimento dos requisitos do art. 41 do CPP. 4. Violação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla...
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Acórdão Nº 0900005-14.2016.8.24.0124 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, PAGAMENTO DE FATURA COM PRETERIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA ...
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Acórdão Nº 1001019-20.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-11-2023
... DE CORRUPÇÃO ATIVA E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PRINCÍPIO ... DA CONSUNÇÃO ... INAPLICABILIDADE ...
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A ética empresarial e o combate à corrupção transnacional
... ção penal dos crim es de corrupção at iva e t ráfico de influência em t ransações com erciais internacionais, adicionados ao Código Penal ...
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¿Qué cuenta el Rancho Tijuana? Desde su fundación y más allá / What tells rancho tijuana? Since its foundation and beyond
El presente artículo desarrolla la conformación histórica y social de Tijuana, Baja California, México. Abarca desde 1829, cuando le otorgan la concesión al Sr. Arguello, hasta la Tijuana de 2010, aquella ciudad que cambio dramáticamente su espacio social tras la firma del Tratado de Libre Comercio con América del Norte, para consolidarse en ‘la ciudad multicultural’ de México. El artículo...
... poblacional, desarrollo urbano, economía local – regional, trafico de sustancias ilícitas, y su intrínseca relación con California ... - PF faz operação para apurar suposta corrupção na OAB-SP
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Acórdão Nº 0028237-57.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2019
... "ingênua", para que o crime de tráfico de influência se ... concretize, não possui qualquer fundamento legal, ...
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Julgamento 7000905-29.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO CABIMENTO. APELO DESPROVIDO. UNANIMIDADE. Em julgamento de IRDR, esta Corte firmou a tese de que "Compete aos Conselhos Especial e Permanente de Justiça o julgamento de civis que praticaram crimes...
... EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0014695-79.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA O COMETIMENTO DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, FRAUDE A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CRIME DE RESPONSABILIDADE E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. OPERAÇÃO CASCALHO DO MAR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA PROPRIEDADE. BENS QUE INTERESSAM AO
... PROCEDIMENTOS ... LICITATÓRIOS, ... RESPONSABILIDADE ... INFLUÊNCIA ... OPERAÇÃO CASCALHO DO MAR. AUSÊNCIA DE PROVA ... INEQUÍVOCA DA ... DE RESPONSABILIDADE, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 2º DA ... LEI Nº 12.850/13; ARTS. 89 E 90 DA LEI ... -
Acórdão Nº 0001081-80.2018.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA O COMETIMENTO DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, FRAUDE A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CRIME DE RESPONSABILIDADE E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. OPERAÇÃO CASCALHO DO MAR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA PROPRIEDADE. BENS QUE INTERESSAM AO
... PROCEDIMENTOS ... LICITATÓRIOS, ... RESPONSABILIDADE ... INFLUÊNCIA ... OPERAÇÃO CASCALHO DO MAR. AUSÊNCIA DE PROVA ... INEQUÍVOCA DA ... dispensa indevida de licitação, tráfico de influência, fraude em ... procedimentos licitatórios, venda de cargos ... -
Decisão Monocrática Nº 0627715-57.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-06-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA. PEDIDO PREJUDICADO, NO PONTO. INSURGÊNCIA EM FACE DO NÃO OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUCEDÂNEO AO RECURSO MINISTERIAL PREVISTO NO § 14º, DO ART. 28-A,
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO, ... TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. PRISÃO ... PREVENTIVA ... - MPF denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e mais nove pessoas
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