Tráfico de influência
-
Acórdão Nº 204860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de influência e corrupção ativa. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Atipicidade das condutas. Fatos e provas. Princípio da consunção. Supressão de instância. Jurisprudência do Supremo tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o habeas corpus...
...TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO. ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE EM LICITAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE TESES NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES RECENTEMENTE APRECIADAS PELO COLEGIADO NO DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS N. 702.342/CE. RECURSO PARCIALMENTE...
-
Acórdão Nº 222788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
Processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de influência. Condenação transitada em julgado. Dosimetria. Regime inicial. Substituição da pena. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 1. Não acolhimento dos embargos declaratórios, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO. DOSIMETRIA. REGIME ... -
Acórdão Nº 33175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
CONSTIUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. SEGURANÇA DENEGADA. 1- Tratando-se de conduta que, concomitantemente, tipifica-se como infração administrativa e penal, o procedimento que...
...notadamente, os indícios de tráfico de influência. 4 - O CNMP atuou conforme suas prerrogativas ... -
Acórdão Nº 194437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Corrupção. Tráfico de influência. Associação criminosa. Desmembramento de processos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. As decisões proferidas pelas instâncias de origem estão alinhadas com a jurisprudência desta Corte, no sentido da “possibilidade de desmembramento de ação penal diante das especificidades de cada caso...
...AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS. CORPUS. CORRUPÇÃO. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS. ... -
Acórdão nº HC 111122 / PA de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. EXACERBAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. LIMITAÇÃO DO USO DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A condenação imposta ao paciente já transitou em julgado e foi iniciado o processo de execuç
-
Acórdão Inteiro Teor nº PADMag-119-18.2012.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. O indeferimento da oitiva do elevado número de testemunhas (centenas) demonstrou a retidão e regularidade do Relator na condução do PAD, obedecendo-se ao disposto na Resolução 135/2011 do CNJ, que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Ademais,...
...35, VIII, da LOMAN), advocacia administrativa (art. 321 do CP), tráfico de influência (art. 332 do CP), exploração de prestígio (art. 357 do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO,. CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO ...DE TRÁFICO DE DROGAS TENHA SE DADO POR. INFLUÊNCIA" EXCLUSIVA DO ACUSADO”, E DA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, IV (EM. RELAÇ\xC3"... -
Lula tem apenas um caso pendente na Justiça, saiba qual e veja qual a situação dos outros processos
... tem apenas um caso ainda pendente na Justiça, o que trata do tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças ...
-
Veja como estão os processos da Lava-Jato sobre Lula na Justiça, além do caso do tríplex
... tem apenas um caso ainda pendente na Justiça, o que trata do tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças ...
-
Lula tem apenas um caso pendente na Justiça; saiba qual e veja a situação dos outros processos
... tem apenas um caso ainda pendente na Justiça, o que trata do tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças ...
-
Veja como estão os processos da Lava-Jato sobre Lula na Justiça, além do caso do tríplex
... tem apenas um caso ainda pendente na Justiça, o que trata do tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças ...
-
Saiba quais as investigações que pesam contra os quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro
...— Com a abertura de inquérito na Polícia Federal para a apurar tráfico de influência envolvendo o caçula do presidente Jair Bolsonaro (sem ...
-
Acórdão Nº 222788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de influência. Condenação transitada em julgado. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada. Dosimetria. Regime inicial. Substituição da pena. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que o “habeas corpus não se revela...
...AGRAVO REGIMENTAL EM. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM. JULGADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
..., pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas da Administração Pública e pelo ... -
Tráfico de influência
Financiamento CONSULTOR DA EDRB, Rubnei Quícoli acusou Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, de prometer acesso a um financiamento de R$ 9 bilhões do BNDES, desde que fosse paga uma comissão pela intermediação. O contrato previa seis pagamentos de...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
...#Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010. 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e ... proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou ...
-
A ética empresarial e o combate à corrupção transnacional
1. Introdução – 2. A ética na empresa – 3. Causas da corrupção na Administração Pública – 4. A preocupação internacional com a corrupção – 5. Os objetivos da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais – 6. A tipificação penal da corrupção transnacional no Brasil – 6.1. – Corrupção ativa em transação comercial internacional –
...ção penal dos crim es de corrupção at iva e t ráfico de influência em t ransações com erciais internacionais, adicionados ao Código Penal ... -
Propina em bíblias e pastores lobistas: entenda o escândalo do MEC
...ção (MEC) nos últimos dois anos expôs um suposto esquema de tráfico de influência dentro da pasta. Desde a posse do ministro Milton Ribeiro, ...
-
Propina em bíblias e pastores lobistas: entenda o escândalo do MEC
...ção (MEC) nos últimos dois anos expôs um suposto esquema de tráfico de influência dentro da pasta. Desde a posse do ministro Milton Ribeiro, ...
-
Propina em bíblias e pastores lobistas: entenda o escândalo do MEC
...ção (MEC) nos últimos dois anos expôs um suposto esquema de tráfico de influência dentro da pasta. Desde a posse do ministro Milton Ribeiro, ...
-
Propina em bíblias e pastores lobistas: entenda o escândalo do MEC
...ção (MEC) nos últimos dois anos expôs um suposto esquema de tráfico de influência dentro da pasta. Desde a posse do ministro Milton Ribeiro, ...
-
MPF denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e mais nove pessoas
... pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Segundo a denúncia, Lula teria ...
-
PF conclui inquérito sobre Jair Renan Bolsonaro e diz não ter encontrado crimes
A Polícia Federal concluiu o inquérito que apurava suspeitas de tráfico de influência de Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair ...
-
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, é preso em operação da PF sobre corrupção do MEC
...tráfico de influência durante sua gestão à frente do Ministério da Educação. ...