Tráfico de influência em transação comercial internacional
1203 resultados para Tráfico de influência em transação comercial internacional
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... criminosa, no exerccio de atividade comercial, carnes que sabiam que eram produtos de crime de ... a recuperao do reconhecimento internacional como Zona Livre de Febre Aftosa Com Vacinao dos ...
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Julgamento 7000445-42.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
... ir aquém do mínimo legal, sob a influência" apenas de circunstâncias atenuantes (Enunciado n\xC2" ... ão da Lei nº 9.099/95, no tocante à transação penal e ao sursis do processo; - o ... ao ordenamento constitucional e internacional. O Código Penal Militar foi recepcionado pela ... á foragido, em razão de envolvimento em tráfico de drogas e em roubos, com diversos mandados de ... na venda de produtos Avon, em ponto comercial na casa da genitora (Processo ... Documento ...
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Decisão Monocrática Nº 0126358-38.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
... PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ... DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N.º11.343/06), ... Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos, artigo 17, ... admitindo transação ou suspensão condicional do processo. Em caso de ... AUSENTE ... PROVA DA ATIVIDADE COMERCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... O DELITO DO ART. 56, ... penal não ter influência ...
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Plenário
... PENAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFICO DE DROGAS E DE AR- MAS, APRESENTADAS AO SENADO E ... , desvinculado de qualquer pressão ou influência econômica, partidária, religiosa. Portanto, ... grande economia, uma grande rede internacional, que necessariamente não tem tanta visibilidade ... é muito branda, vai existir a transação penal. Ninguém fica preso, infelizmente, porque ... Se eu libero um criador comercial, a função seria o quê? Inibir que esse animal ...
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... uma maior cooperação internacional e fortalecer as relações econômicas entre seus ... Título II (Programa de Liberalização Comercial) do ACE Nº 35, e (b) aplicará o regime de ... e cooperativas; contratos de transação financeira; contratos para emissão de títulos ... controle ou um grau significativo de influência sobre a gestão da produção de bens ou da ... destinadas a sua fabricação; (ii) ao tráfico de armas, munições e instrumentos de guerra, ou ...
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Acórdão nº 1.0223.10.008638-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - AUTORIA ... na qual o denunciado tinha grande influência e livre acesso, valendo-se, com freqüência, do ... utilizando, em regra, o estabelecimento comercial denominado "Lavou tá novo" para os encontros, ... INTERNACIONAL E INTERESTADUAL DE DROGAS. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA ... da droga - sendo que tal transação também havia sido realizada como forma de ...