Tráfico de influência em transação comercial internacional
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Acordao N° 1694772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processo penal. Apelações criminais. Preliminares de nulidade. Delação premiada. Interceptações telefônicas. Captação de escuta ambiental. Rejeitadas. Formação de organização criminosa. Provas. Condenação mantida. Causas de aumento. Concurso de funcionário público. Proveito enviado ao exterior. Configuradas. Pena-base. Culpabilidade. Conduta social. Consequências e circunstâncias do crime.
... de documentos, rufianismo, homicídios, tráfico de drogas e porte/posse de ... armas, inclusive ... do Cão contava com uma rota internacional para aquisição de ... armas de fogo e drogas no ... estima-se que o COMBOIO DO CÃO tenha influência em todo o território do Distrito ... Federal e ... ência policial em seu estabelecimento comercial, ARI continuou a venda ilegal de ... drogas, como ... COROLLA, CONVERSAM SOBRE A TRANSAÇÃO ENTRE A CASA DA MÃE DELES QUE FICA EM ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... dos setores industrial, domiciliar, comercial, automotivos e outros ... Regulamentar a ... sua excelência e reconhecimento internacional ... Portanto, é com grande entusiasmo que ... de lavagem de dinheiro, homicídios, tráfico de drogas, ... associação para o tráfico, ... ), esse espaço coletivo sofre influência direta ... dos diferentes aspectos sociais, ... a transação no interior de seu veículo. (AC) ... §1º O ...
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Os contenciosos na OMC como instrumento de abertura de mercados agrícolas - reflexão e provocação
... reforço no princípio de direito internacional público da irretroatividade e no Artigo 28 da ... envolvidos com a campanha de combate ao tráfico de drogas na América do Sul. 19 ... O resultado ... para o marketing e promoção comercial dos produtos de frutas cítricas do Estado da ... éia se baseia na teoria de custos de transação, como bem exposta por Oliver E. William-som, The ... chamado de "ciclo dos interesses", a influência que tais instituições efetivamente geram em ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto ... ção: Tribunal De Justiça Apelado: Mn Comercial Eireli - Me Advogado: Adelmo Lima Bonfim Dias ... para que informe se pretende aderir a transação proposta no prazo de 5 (cinco) dias ... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ... psicomotora alterada em razão da influência de álcool, envolvendo-se em acidente ... 3 ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... com aceitação da proposta de Transação Penal pelo suposto autor do fato constante no ... recolhimento do dinheiro arrecadado do tráfico estavam aguardando o primeiro denunciado em ... definidas em acordo ou tratado internacional de que a República Federativa do Brasil seja ... apetrecho que evidenciasse seu destino comercial ... (TJ-MT – APR: 00069833020178110004 MT, ... prisão cumprido pelo Réu não terá influência na modificação do regime de cumprimento de pena ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...
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Acórdão nº 2004.32.00.003518-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... não participou de referida transação” (fl. 798); ... 6) “( ... ) as testemunhas de ... que o condenado já foi sentenciado por tráfico de drogas, estando a sentença em grau de ... ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência ... trata-se de um ‘bicheiro’ que tem influência em vários Estados e poderia até mandar ... retirada da mercadoria do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes ... O réu utilizou-se do nome de ...