tráfico ilícito entorpecentes e drogas afins
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Acórdão nº 51263731520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 51174648120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 51195078820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 51299579020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 51299526820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 51113538120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 51086256720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 51135951320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 51308810420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 51146292320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 51138584520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão Nº 8000385-97.2023.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... ) referente à condenação pelo crime de tráfico de drogas após a vigência da Lei n. 13.964/2019 ... , na prática da tortura, no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e no terrorismo ...
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Acórdão nº 50901766120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50207895620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50033616120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50180787820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acordao N° 1249146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Embargos de declaração. Omissão. Tráfico de drogas. Veículo apreendido. Perdimento. 1 - todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e revertido a fundo especial com destinação específica (cf, art. 243). 2 - o art. 61 da l. 11. 343/06, alterado pela l. 13. 840/19, previu a apreensão de veículos utilizados para...
... Tráfico de drogas. Veículo apreendido. Perdimento ... 1 ... apreendido em decorrência do tráfico ilícito de ... entorpecentes e drogas afins será ... -
Acórdão Nº 5025692-84.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... (por equiparao) ao crime de trfico de drogas para o fim de progresso de regime em relao ao ... da tortura, o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão Nº 5012158-92.2022.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... legislativa de equiparao do trfico de drogas a crime hediondo, e ainda, a bem dos princpios da ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5013806-88.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 e, assim, ... aos crimes de tortura, trfico de entorpecentes e terrorismo, assim como aos delitos definidos ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5000969-86.2022.8.24.0042 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 e, assim, ... da tortura, o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 51164514720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão nº 50815817320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... a hediondez do tráfico ilícito de entorpecentes, determinando a retificação do RSPE ... tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5013487-42.2022.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 para o fim de ... da hediondez do trfico ilcito de entorpecentes para fins de progresso de regime, devero ser ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5012806-10.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 para o fim de ... hediondos e ao trfico ilcito de entorpecentes. J o artigo 112 da LEP, menciona crimes hediondos ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...