tráfico ilícito entorpecentes e drogas afins
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Julgamento 7000138-49.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... , quais sejam: o crime de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ...
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Acórdão nº 50528896420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... entorpecentes como delito equiparado a hediondo ... Data ... tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e do terrorismo com os delitos constantes no já ...
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Acórdão nº 1.0000.13.034904-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - NEGATIVA DE AUTORIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 E ART. 313, INCISO I, AMBOS DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015089-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - NEGATIVA DE AUTORIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 E ART. 313, INCISO I, AMBOS DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - RECALCITRÂNCIA DELITIVA - OUTRAS PASSAGENS POLICIAIS -...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.037616-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - NEGATIVA DE AUTORIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 E ART. 313, INCISO I, AMBOS DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.031678-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - NEGATIVA DE AUTORIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 E ART. 313, INCISO I, AMBOS DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS...
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS - ... -
Direito internacional público
... ção, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na ...
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Acórdão nº 50529562920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... de afastamento da hediondez do delito de tráfico de drogas ... Em suas razões recursais, a ... os delitos de 'tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o ...
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Direitos individuais e coletivos
... , centros de recuperação de usuários de drogas etc.) e que quiserem receber essa assistência, ... Maconha”, configurariam a prática do ilícito penal aludido – o qual prevê a apologia de ... ou estímulo ao consumo de entorpecentes na sua realização; 3) que não ocorra o consumo ... econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ...
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Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou por crime de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; ... II ...
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Acórdão Nº 5013263-03.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 24-11-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 para o fim de ... da hediondez do trfico ilcito de entorpecentes para fins de progresso de regime, devero ser ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5005695-67.2022.8.24.0054 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 para o fim de ... da hediondez do trfico ilcito de entorpecentes para fins de progresso de regime, devero ser ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5014029-56.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 para o fim de ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5013838-11.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 para o fim de ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5014510-19.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019 para o fim de ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão Nº 5009490-47.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
... condenao pelo crime de trfico de drogas aps a vigncia da Lei n. 13.964/2019.Em sntese, o ... br/o-afastamento-da-hediondez-do-crime-de-trafico-ilicito-de-entorpecentes/, de autoria de Carlo ... , o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...
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Acórdão nº 51002646120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art ... a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e ...
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Acórdão Nº 5000497-94.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 02-03-2021
... da pena, nos casos de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e ...
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Acórdão nº 51131162020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 51367184020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 51175618120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50969691620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50742962920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50987974720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...
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Acórdão nº 50993786220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como ...