trafico internacional entorpecentes
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Acórdão nº 2006/0182983-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... delito de tráfico internacional de entorpecentes a que responde o Réu e os demais agentes ... 2 ...
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Acórdão nº 2014/0261576-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... quantidade de entorpecentesrnacional ... do tráfico" ... Reclamação improcedente. ... Documento:\xC2" ...
- Acórdão nº HC 238657 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 31411 / AC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0010243-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A teor do art. 312
... TRÁFICO" INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\xC2" ... e a quantidade de entorpecentes apreendidos (8 quilos de ... -
Acórdão Nº 1179059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO.
... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O ... ESTRITO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO ... INTERNACIONAL. MATERIALIDADE. APREENSÃO DO ... -
Acórdão nº 2007/0271350-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO AO ...
- Acórdão nº HC 201640 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0063613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÃFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. MINORANTE DO ART. 33, § ...
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Acórdão nº 2006/0248340-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0126644-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT C\xE2\x81" ...
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Acórdão nº HC 135415 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. LEI N.º ...
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Acórdão nº 2006/0093852-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0099130-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES ...
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Acórdão nº 2009/0040913-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE MAUS ...
- Acórdão nº RHC 31046 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0193792-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INTERCEPTAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 124617 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0124718-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. TRANCAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2008/0283085-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 230323 / TO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0302445-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2007/0277985-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. QUESTÕES NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0181851-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PLEITO DE ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ... f) tenha sido vítima de tráfico de pessoas, trabalho escravo ou violação de ... em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins independerá da perda da ...